Embargos Infringentes Para Exoneração De Alimentos

Alexandre de Bonfim Prestação de alimentos nas relações socioafetivas: um estudo sob a ótica da relação padrasto e enteado. Americana 2011 Unisal Alexandre de Bonfim Prestação de alimentos nas relações socioafetivas: um estudo sob a ótica da relação padrasto e enteado. Americana 2011 Autor: Alexandre de Bonfim Título: Prestação de alimentos nas relações socioafetivas: um…

manifestação de vontade emana de erro essencial e escusável. QUESTÃO 37 Assinale a opção correta acerca da prestação de alimentos. A Os créditos alimentares prescrevem em cinco anos. B Somente os filhos têm o direito de pedir alimentos. C O direito a alimentos é recíproco entre pais e filhos. D Após a separação judicial do casal, mesmo que o cônjuge venha a necessitar de alimentos, ele não mais poderá pleitear ao outro cônjuge a prestação alimentícia. QUESTÃO 38 Considere que…

título precário, contratações essas que são prorrogadas por várias vezes. Este posicionamento pode ser considerado correto? (A) Sim, visto que se trata de provimento em comissão, em que há discricionariedade do administrador na contratação e na exoneração. (B) Não, sob o aspecto de que a autoridade administrativa estaria incidindo em desvio de finalidade, por não proceder à nomeação em situação que não se trata de necessidade temporária. (C) Sim, porque a Constituição Federal permite a…

esta, por sua vez, o vender a terceiro, será possível, provada a regularidade dos negócios, o registro desse último título translativo sem que se registre o primeiro. B C D QUESTÃO 37 Assinale a opção correta acerca da prestação de alimentos. A B C D A Paulo, se assim o desejar, poderá, no prazo de até um ano após atingir a maioridade, introduzir em seu nome um patronímico materno, sem que precise justificar sua vontade. B é obrigatória, em razão da abolição do…

Perpétuo Socorro Guedes Moura nos autos eletrônicos de Embargos de Declaração nº. 4000255-82.2012.8.04.0000/50000, em que é Embargante: Antonio Fernandes Fontes Vieira. (Advogado: Dr. Álvaro Ferreira Pinto Neto - OAB/AM 4.077). Embargado: Estado do Amazonas. (Procurador: Dr. Victor Fabian Soares Cipriano - OAB/AM 6019). Fica o Embargado intimado na pessoa de seu advogado Dr. Victor Fabian Soares Cipriano à apresentar CONTRARRAZÕES aos Embargos de Declaração opostos pelo Embargante…

apelações e embargos serão julgados pelos Tribunais de Justiça, câmaras ou turmas criminais, de acordo com a competência estabelecida nas leis de organização judiciária. (Redação dada pela Lei nº 1.720-B, de 3.11.1952) Parágrafo único. Quando não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu, admitem-se embargos infringentes e de nulidade, que poderão ser opostos dentro de 10 (dez) dias, a contar da publicação de acórdão, na forma do art. 613. Se o desacordo for…

intenção de solvê-lo, o cumprimento da prestação; a conduta daquele que efetua o pagamento (solvens) e aquele que o recebe (accipiens). O pagamento não deve ser visto apenas como uma obrigação do devedor, mas também como um direito subjetivo de exoneração do débito, sendo garantido pelo ordenamento jurídico, através de medidas hábeis a compelir o credor a receber o objeto da relação jurídica em questão[2]. 2.1 – SUJEITO PASSIVO OU QUEM DEVE PAGAR - SOLVENS: Inicialmente, aquele…

aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação,…

Timóteo. As demandas registradas no SINDEC são classificadas em Área, Assunto e Problema, para ajudar na leitura, análise e interpretação das informações. A classificação de Área indica o setor econômico do fornecedor. Possui sete segmentos: alimentos, assuntos financeiros, habitação, produtos, saúde, serviços essenciais e serviços privados. A classificação por Produto indica o produto ou serviço da demanda do consumidor e existem 238 categorias no SINDEC. A classificação de…

reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos, inexistindo estes não há que se falar em dever de indenizar. No entender de Cláudia Lima Marques, Antônio Herman Vasconcelos Benjamin e Bruno Miragem[16]: "O sistema do CDC prevê a exoneração na hipótese do inciso III do § 3° do artigo 12, de culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, hipótese esta que no sistema da Directiva européia ficaria submetida ao juízo de valor do judiciário, mas que no sistema do CDC exonera…