Embargos De Terceiro Preventivo 2013

25/02/2013 Direito Civil V – Professor André Norberto – andrenorberto@hotmail.com “REAIS” Bibliografia CC interpretado – Atlas 2010 – Sílvio Venosa Prova 01/04 – testes – aproximadamente 16 questões, valendo 0,5 cada Apresentação de trabalho 25/03 – Classificações da Posse Direitos Reais Direito das obrigações envolve relação pessoal – credor e devedor – plano horizontal (os dois estão no mesmo plano). Tem o credor e o devedor que podem dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Direito…

eventuais contratos, ainda que tácitos, de prestação de serviços públicos e/ou de consumo, vinculam-se, de uma forma ou de outra, à existência de “relação de consumo”, como no presente caso trazido a baila. DOS FATOS Em 02/02/2013, a Autora adquiriu junto a Revendevora-ré, uma lavadora de roupa Electrolux Top Load - 10,2Kg no valor de R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais), para lhe ser entregue no dia 04.02.2013. Ocorre que ao…

retira a dignidade proveniente da crença religiosa, podendo tornar a existência restante sem sentido. Livre arbítrio. Inexistência do direito estatal de "salvar a pessoa dela própria", quando sua escolha não implica violação de direitos sociais ou de terceiros. Proteção do direito de escolha, direito calcado na preservação da dignidade, para que a agravante somente seja submetida a tratamento médico compatível com suas crenças religiosas. AGRAVO PROVIDO.” (Agravo de Instrumento Nº…

EMBARGOS DE DECLARAÇAO CÍVEL N.º 862.737-4/02, DO FORO REGIONAL DE COLOMBO DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL EMBARGANTE : ENDEAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. EMBARGADO : MUNICÍPIO DE COLOMBO RELATORA : DES.ª MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM EMBARGOS DE DECLARAÇAO. ACÓRDAO SUPOSTAMENTE CONTRADITÓRIO E OMISSO. PREQUESTIONAMENTO AOS ARTIGOS 396 E 399 CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. PARTE QUE TENTA VALER-SE DOS EMBARGOS PARA

equipamentos. NORMAS REGULAMENTARES NR3 Embargo ou Interdição: Estabelece as situações em que as empresas se sujeitam a sofrer paralisação de seus serviços, máquinas ou equipamentos, bem como os procedimentos a serem observados, pela fiscalização trabalhista, na adoção de tais medidas punitivas no tocante à Segurança e a Medicina do Trabalho. NORMAS REGULAMENTARES NR3 – Embargo ou Interdição Situação em que pode ocorrer embargo ou interdição: • Quando houver…

GEREMIAS VENDRAMINI RECURSOS PROCESSUAIS PENAIS SÃO PAULO 2013 JÉSSICA GEREMIAS VENDRAMINI RECURSOS PROCESSUAIS PENAIS: Trabalho de conclusão de curso para obtenção do Título de Bacharel em graduação ao curso de Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP, Sob a orientação: Profª Ms. Marina Giantomassi Della Torre Canheu SÃO PAULO 2013 JÉSSICA GEREMIAS VENDRAMINI RECURSOS PROCESSUAIS PENAIS:…

DE OLIVEIRA RA. 100050769 LEGALIDADE DA BUSCA E APREENSÃO EM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA Entendimentos jurisprudenciais: A ação de habeas corpus a que se refere o presente recurso foi ajuizada contra acórdão que, confirmado, em sede de embargos de declaração, pela colenda Segunda Turma do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, está assim do: PENAL/PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO PRATICADO CONTRA O INSS. PRELIMINARES. NULIDADES AFASTADAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ADVOGADOS

Curso Prático Intensivo Procurador Federal 2013 1) João Obreiro, nascido em 1°/04/1955, ingressou, em 09/01/2013, com ação, de rito sumaríssimo, junto ao Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, enderençando-a contra o INSS. O processo foi tombado sob o n. 700138- 42.2013.4.01.3502. Em sua petição inicial, historiou que requerera, em 22/09/2003, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, negado na via administrativa. Alegou ter tempo de serviço

jamais obteve êxito em sua solicitação. Ocorre que a requerente foi surpreendida em data pretérita, com o recebimento de cópia de proc. n.º01.20142771996874.1, alegando existência de procedimento irregular de adulteração de medição no período de 09/07/2013 a 02/01/2014, acompanhado de T.O.I, planilha e fatura referente ao mês de 06/2014, com vencimento para 29/08/2014, no valor de R$2.480,00, conforme docs. anexos a exordial. Contudo, importante esclarecer que a Autora, idosa, reside…

Art. 3º. A assistência judiciária compreende as seguintes isenções: I - das taxas judiciárias e dos selos; II - dos emolumentos e custas devidos aos Juízes, órgãos do Ministério Público e serventuários da justiça;  (FUNCAB/DELEGADO/PC/ES/2013) Quanto ao Mandado de Segurança Individual, é ação de rito ordinário de que se pode utilizar pessoa física, jurídica privada, jurídica pública (nacional ou estrangeira) ou qualquer entidade que tenha capacidade processual para a proteção…