Embargos de terceiro

1. DOS EMBARGOS DE TERCEIRO 1.1 Histórico Os embargos de terceiros são utilizado por terceiro estranho à relação processual, como meio defensivo aplicado contra medidas constritivas ocasionadas por ato judicial, cujas quais visam atingir os bens daquele. Como tudo o que ocorre tem uma nascente, com os embargos de terceiro não é diferente, tendo como origem remota de nosso instituto a controvérsia pignoris capti do direito romano, que era um meio defensivo do qual o terceiro dispunha quando, em execução, um bem seu era alvo de penhora, e não do executado. No processo germânico, não existiu algo que pudesse defender o direito dos bens de terceiro, vitimado por ato judicial, uma vez que seu processo era desenvolvido diante de uma assembleia, onde as partes litigantes desconheciam as limitações da eficácia da coisa julgada. Daí a sujeição de toda a comunidade aos efeitos da sentença (eficácia erga omnes), não podendo, ao mesmo tempo, requerer o direito que tem ao seu bem. Já no direito francês, adotou-se a sistemática do instituto romano e germânico, realizando uma simbiose entre os dois, entendendo-se desta forma que o terceiro teria direito, desde que fosse em execução. O Direito luso–brasileiro adotou o mesmo sistema dos romanos, seguindo fiel à tradição romanística, separando os meios de defesa do terceiro. No Brasil, os embargos de terceiro teve seu uso restringido. Tal feito ocorreu com o Regulamento n.° 737, no ano de 1.850, que, em seus art. 596 a…

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO EMBARGOS DE TERCEIRO Lauro de Freitas/ BA 2014 EMBARGOS DE TERCEIRO Os embargos de terceiro são uma ação de conhecimento que tem por fim livrar da constrição judicial injusta bens que foram apreendidos em um processo no qual o seu proprietário ou possuidor não é parte. Como regra, apenas os bens das partes podem ser atingidos por ato de apreensão judicial. Somente em hipóteses excepcionais, expressamente previstas, será…

O embargo trata-se de oposição ou impugnação a despacho ou sentença judicial que ofenderam direitos ou interesses de outrem, ocasionando-lhes gravames que precisam de reparação, ou a mesma oposição ao cumprimento do despacho ou sentença porque se tenha justo motivo para os não cumprir. Os embargos formam uma atitude de defesa, mas sob forma de uma ação. Remédio processual específico de oposição atribui-se a ele vários significados previstos no Código de Processo Civil. Na verdade, o…

EMBARGOS DE TERCEIRO RUY ROSADO DE AGUIAR JUNIOR Desembargador do TJRS - Professor na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul 1. A palavra embargo deriva de borgên, radical de berganhar, embaraçar, obstaculizar, opor.1 “O Direito Romano não nos dá idéia de tal remédio contra sentença”, mas a palavra já era usada em Portugal no século XIII, informa Lobão,2 designando recursos contra sentenças, classificados em modificativos (primeiros a aparecer),…

Embargos de Terceiro Os embargos de terceiro podem ser explicados como medida processual que visa a intervenção de uma terceira pessoa num processo judicial que se já se encontra em curso. Essa intervenção objetiva demonstrar que as conseqüências daquele processo influenciarão diretamente na posse desse terceiro, que não tem nenhuma relação com as partes. Dessa forma, o terceiro não poderia sofrer limitações ou supressão de sua posse por ordem ou atos judiciais de apreensão, os…

CONCEITO Embargos de Terceiro é uma medida utilizada por terceiro estranho a lide, para que este venha a defender o bem que esta sob sua posse. Cabe primeiramente identificar quem é o terceiro a lide, é cediço que são partes do processo o autor (res), réu (s) e o juíz, portanto, terceiro será aquele que, não está inserido como nenhum desses polos processuais, mas que possui interesses na demanda jurisdicional. Outro ponto importante no que tange os terceiros diz respeito ao adquirente de…

Promove TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS EMBARGOS DE TERCEIROS Belo Horizonte 2015 TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS EMBARGOS DE TERCEIROS Trabalho realizado para avaliação parcial da disciplina de Direito Processual civil IV 1° semestre de 2015. Professora: Carolina Fagundes Candido Belo Horizonte 2015 EMBARGOS DE TERCEIROS INTRODUÇÃO A relação processual em nosso ordenamento jurídico,…

de Vossa Excelência propor EMBARGOS DE TERCEIRO em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Com fundamento no art. 47, do Código de Processo Civil, requer a formação de litisconsórcio necessário, no pólo passivo,…

residente e domiciliada na Av. Rio Branco, n34, Jequi, Bahia, por um de seus Advogados e procuradores com poderes bastante(doc.01), com endereo profissional na Av. ACM, n 3591, Edf. Empresarial WN, 10 andar, Iguatemi, Salvador-Ba, vem, respeitosamente presena deste Juzo, opor, EMBARGOS DE TERCEIRO com Pedido Liminar em face do DESENBAHIA AGNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A, (ANTIGO DESEMBANCO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A), pessoa jurdica de direito privado,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 34a VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA – ESTADO DO PARANÁ. JOSÉ DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 222.123-8 SSP/PR e do CPF nº 345.908.789-10, residente na Av. Manaus, 1234, Centro, na cidade de Iporã, Estado do Paraná, por sua procuradora, que ao final assina, com escritório profissional localizado na Avenida Presidente Castelo Branco, 3806, Centro Empresarial Itália, Salas 1001 - fone/fax: (44) 3624-4599, Umuarama, Paraná,…