Paradigma Embargos 3o Chacon

Paradigma: Embargos de Terceiro (Exame 128 OAB SP) Empresa de Cosméticos Cara-Pintada, situada na cidade de Osasco (SP) é fabricante de toda a linha de maquilagem Beija-Flor e fornece produtos para MM Loja de Departamentos, localizada em São Paulo (SP). Suzana Costa adquire o kit vendido pela loja contendo batom, sombra, rímel, perfume, cremes para o corpo e rosto e paga pelo produto R$ 1.000,00. Todavia, o uso dos produtos provoca séria alergia em Suzana que se vê obrigada a custear um tratamento dispendioso, necessitando de internação hospitalar e repouso de duas semanas. Ingressa com ação de reparação de danos contra as empresas e obtém a condenação solidária que as obriga à indenização de R$ 300.000,00 em razão dos danos morais e materiais sofridos. A ação é proposta em Santos (SP), local onde reside Suzana. Na fase de execução definitiva do julgado, tem-se conhecimento que as empresas confundiram seus patrimônios com os dos sócios, baixaram suas portas e encerraram suas atividades de modo irregular. O Juiz, aplicando o art. 28 do Código de Defesa do Consumidor entende por bem desconsiderar a pessoa jurídica, ordenando que a execução prossiga contra seus sócios, entendendo que todos eles são responsáveis secundários pela dívida. Tal decisão foi proferida em janeiro de 2005. No ato de penhora, é apreendido um imóvel residencial situado em São Paulo, na Vila Olímpia, avaliado em R$ 400.000,00 de propriedade de Adriana Cruz, que vive em regime de união estável há três anos

ADRIANA CRUZ, nacionalidade , profissão, portadora da carteira de identidade nº , inscrita no CPF sob o nº , residente e domiciliado na rua , nº , bairro , cidade , CEP , no Estado de São Paulo, vem por seu advogado abaixo assinado com escritório na rua , na presença de Vossa Excelência para propor a presente EMBARGOS DE TERCEIRO em face de SUZANA, nacionalidade , profissão, portadora da carteira de identidade nº , inscrita no CPF sob o nº ,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE SANTOS ADRIANA CRUZ, nacionalidade, casada, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo (órgão), inscrita no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliada......, bairro....., Cidade, CEP., por seu advogado adiante assinado, com base no art. 39, I, do CPC, vem perante este Juízo propor “EMBARGOS DE TERCEIRO” em face de SUZANA COSTA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS -SP ADRIANA CRUZ, casada, engenheira civil, portadora da identidade nº 20.333.33-3, CPF Nº 234.345.567.7, residente à Rua W nº 1, Vila Olímpia –SP, vem por seu advogado e procurador adiante assinado, mandato incluso, com escritório profissional na Rua y nº 2, Vila Olímpia –SP CEP 22.435-004, respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282 e…

Procedimentos Especiais Prof. Juliano Colombo Embargos Terceiro (arts. 1.046-1.054) Processo: consiste na relação entre autor, réu e Estado juiz. Sendo que os efeitos da sentença não podem ultrapassar esta relação. Embargos de terceiro: ação de conhecimento que a lei põe a disposição de quem, não sendo parte no processo, sofre esbulho ou turbação na posse de seus bens por ato de apreensão judicial. Natureza jurídica de ação. Ação constitutiva negativa Art. 1.046, CPC: “Quem,…

[pic] UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA … VARA CÍVEL DE SANTOS - SP Distribuição por dependência Processo nº.: ... ADRIANA CRUZ, … (nacionalidade), ... (profissão), casada, portadora da Carteira de Identidade nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado à Rua ..., nº ..., Bairro ..., Cidade ..., Cep. ..., no Estado de …, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., por seu advogado devidamente constituído, oferecer …

possibilidade de se reconhecer em favor do denunciante, por força de contrato, eventual direito de regresso contra a denunciada. (Processo: APL 992090464299 SP Relator(a): Orlando Pistoresi, Julgamento: 25/08/2010 Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado Publicação: 08/09/2010) Como se pode perceber pelos julgados apresentados acima e analisando o caso em tela, percebe-se que é claro que o réui não é parte legitima para responder a ação. Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso diz…

executado (execução autônoma – Livro II): Embargos do devedor / à execução. - forma clássica de defesa do executado, prevista no CPC - trata-se de processo de conhecimento (CPC, art. 736 – procedimento especial) - não há necessidade de se garantir o juízo (penhora) para apresentar os embargos (CPC, art. 736) - prazo é de 15 dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação da execução (CPC, art. 738) - os embargos em regra não são recebidos no efeito suspensivo (CPC,…

tem seu fundamento na fidúcia, na idéia da confiança aplicada aos negócios; nasce da qualidade da pessoa que promete e a ele se obriga. A própria palavra crédito, do latim creditum, que decorre da expressão credere, significa "confiar", "ter fé". Segundo Ciccone, há maior confiança em um homem honesto do que no rico _ se não o faz com relação ao pobre é porque este não poderia, provavelmente, pagar seus débitos. A garantia do poder se traduz na capacidade e na riqueza: a…

caso assim melhor entenda o Juiz, embargo para que fique suspensa a obra. Deve requerer, ainda, se mande afinal modificar ou demolir o que estiver feito em seu detrimento, além da cominação de pena para o caso de inobservância do preceito e a condenação em perdas e danos. Deve o autor pedir, ademais, que deferido o embargo, seja o proprietário citado para contestar em cinco dias, além da intimação do construtor e dos operários para que não continuem a obra sob pena de…