Efeitos Da Posse Slide

orientação francesa limitavam as possessórias aos imóveis. Legitimidade: Art. 926 CPC: “O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho.” Obs1: O detentor??? Obs2: O sucessor causa mortis (herdeiro), encontra-se numa posição privilegiada, pois a lei presume uma continuidade da posse (Vide art. 1207, CC). Obs3: O direito de tutela também pode ser pleiteado por quem tem a posse injusta?? Jurisconsulto Paulo: "Qualquer que seja o possuidor, tem, justamente porque é possuidor, mais direito do que aquele que não possui." Obs4: Possuidores diretos e indiretos possuem ações possessórias contra terceiros, e também um contra o outro. Lei do inquilinato: Art. 5º – “Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo.” Legitimidade Passiva: Autor da ameaça, turbação ou esbulho. Terceiro que recebeu a coisa esbulhada. Ler art. 1212, CC. Ação pode ser proposta contra o autor do ato molestador, contra quem ordenou a sua prática, ou contra ambos. Se a turbação ou esbulho forem causados por pessoas privadas de discernimento ou menores , legitimidade passiva : pais, tutores ou curadores. Ação pode ser proposta também contra o Poder Público??? More privatorum = agindo como um particular. Ex. A administração pública, sem seguir o procedimento administrativo invade o seu terreno e começa a construir um hospital. Obs: LIMINAR??? Importante: As ações possessórias decidem em…

Romano após conquistar espaço de terras inimaginável as dividiu em lotes denominado possessiones, os cedendo a título precário aos cidadãos romanos. Todavia como não eram proprietários das terras os cidadãos não tinham acesso às ações reivindicatórias para defender as terras de invasões. O Estado Romano então precisou criar instrumentos chamados de interditos possessórios destinados a estes cidadãos detentores de terras de propriedade do Estado Romano, para que as defendesse do ataque de…

CURSO ON-LINE – DIREITO PROCESSUAL CIVIL– TRF (5ª REGIÃO) TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSORA: SUZANA LOPES AULA 09 – DO PROCESSO CAUTELAR: DISPOSIÇÕES GERAIS E PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS/ DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: DEFINIÇÃO GERAL, AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS DE TERCEIRO, AÇÃO MONITÓRIA Queridos Alunos, Hoje chegamos à nossa penúltima aula antes da prova de vocês, e abordaremos um tema que precisa ser estudado com presteza, objetividade e foco total…

banheiro será uma benfeitoria útil. Benfeitorias Voluptuárias: mero aformoseamento. O padrão é o homem médio. Portanto, uma piscina para um homem cuja doença a exige, ainda assim , será uma benfeitoria voluptuária. Acessão: algo nasce do zero. (ex. construção de uma casa em um terreno; a plantação de um pomar em um terreno). Já as benfeitorias aderem a algo já existente. b) Segue a coisa onde e com quem estiver (direito de sequela) O direito de sequela é o direito de buscar a…

tutelado” – Posse é uma relação de fato. - natureza do direito – pessoal, real ou híbrido? – Na verdade, não há por lei uma determinação ou enquadramento desse direito, trata-se de direito sui generi ou especial. - conceito – relação de fato entre o titular e a coisa, com exercício em nome próprio. - detentor ou fâmulo – relação de fato entre sujeito e coisa, exercida em nome de terceiro (a grande diferença é a intenção, o possuidor exercita a posse como se dono fosse, já o…

determinado bem a que faz jus e da qual está privado, é conceder a posse a alguém legalmente, ou seja, é a que tem escopo a aquisição da posse pela via judicial (RT, 562:109). Ela pode decorrer também de ato entre particulares, mediante acordo extrajudicial. Nada impede que o autor proponha o rito comum, ação ordinária de imissão na posse, que objetivará a obtenção da posse nos casos legais Ex: “A” vende a “B” um bem mas não o entrega. Não é procedimento especial. É ação para dar coisa…

Resultado de pesquisa: AÇÕES POSSESSÓRIAS ART. 920 à 933 CPC A posse é diferente de propriedade, a primeira deve ser entendida como o poder de fato sobre a coisa. Todo aquele que não tem título (registro imobiliário) só tem a posse. A propriedade se dá quando a situação é de direito. Pode ocorrer sem o título (usucapião) isto é, a ocorrência do usucapião enseja a aquisição da propriedade, ainda que não haja o registro imobiliário, porém, depende de título. Ação possessória: Tem…

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: Conceito: O juizado especial cível é um órgão do nosso poder judiciário que nasceu para promover a conciliação e julgamento envolvendo causas de menor complexidade. Competência : Os Juizados Especiais Cíveis servem para conciliar, julgar e executar causas de menor complexidade, que não exceda 40 salários mínimos, tais como: ações de despejo para uso próprio; possessórias sobre bens imóveis; de arrendamento rural e de parceria agrícola; de cobrança ao…

na prova) Assuntos da Prova: Ação Monitória / Ação Possessória / Ação de Consignação em Pagamento. (09/05 - Aula 3) AÇÃO MONITÓRIA: 1. Natureza e Finalidade 2. Legitimidade e Competência Quem tem legitimidade para propor ação monitória é o credor, os herdeiros ou mesmo o espólio. Deverá ser ajuizada no foro do local do pagamento ou entrega da coisa! Subsidiariamente, poderá ser ajuizado no foro do domicílio do réu! 3. Prova Escrita Qualquer documento que efetivamente indique…

interditos possessórios. Direito à proteção possessória através das ações. Não são todas as posses que merecerão essa proteção, a posse deve ser pública (n pode ser clandestina), deve ser com ânimo de ser dono da coisa (animus domini, n pode se precária), aquele que detém algo em nome de outrem não é posse é detenção (a diferença é que na posse há o animo de ser dono, detenção apenas guarda o bem para outra pessoa), e ainda a posse como direito deve ser transmitida de forma pacífica não…