Embargos De Terceiros X Ação Possessória

...........13 23. TUTELA DA POSSE .....................................................................................................................................13 24. AÇÕES POSSESSÓRIAS EM SENTIDO ESTRITO....................................................................................14 25. AÇÕES POSSESSÓRIAS NA TÉCNICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.......................................15 26. DA MANUTENÇÃO E DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE ......................................................

Ela é o indicativo, ela só morre quando aquilo que ela disse se torna realidade. Com isso, acabou a dualidade do processo (secretismo). - Será que existe processo sem contraditório? - Ex.: Liminar para uma transfusão de sangue. É uma situação de ação que não tem contestação e contraditório. E é uma decisão que não tem como voltar atrás. - Logo, o contraditório não é mais essencial para a formação do processo. 13/Ago/12 1. Análise sobre os Textos – Antecipação de Tutela – art.…

EMBARGOS DE TERCEIRO Os embargos de terceiro, que estão previstos no Capítulo X do Código de Processo Civil, tem como finalidade socorrer a pessoa alheia ao processo que venha a sofrer constrição patrimonial, seja na posse ou em algum direito real. Em análise rasa, terceiro é todo aquele que não é, para determinada relação processual, parte (autor, réu, litisconsorte, denunciado à lide, chamado à autoria, nomeado ao processo, oponente, sucessor, assistente, etc...) , contudo, a própria

1. DOS EMBARGOS DE TERCEIRO 1.1 Histórico Os embargos de terceiros são utilizado por terceiro estranho à relação processual, como meio defensivo aplicado contra medidas constritivas ocasionadas por ato judicial, cujas quais visam atingir os bens daquele. Como tudo o que ocorre tem uma nascente, com os embargos de terceiro não é diferente, tendo como origem remota de nosso instituto a controvérsia pignoris capti do direito romano, que era um meio defensivo do qual o terceiro…

c) Ação real Os direitos reais e a posse têm uma tutela diferenciada no Processo, tendo em vista que o gozo dos poderes conferidos pelos direitos sobre as coisas se dão de maneira direta, entre a pessoa (titular) e o objeto (o próprio bem da vida). Além disso, ciente de que fundamentalmente se protege neles a propriedade, e sendo esta um direito e garantia fundamentais, há também uma garantia da celeridade dentro do sistema. As principais características das ações reais e possessórias são:

COMENTÁRIOS AO ACÓRDÃO Ref.: Embargos de Terceiro – Apelação nº 0009158-09.2010.8.26.0009 Partes: SÔNIA MARIA KEHRER x ANTÔNIO PEDROSO (ESPÓLIO) Órgão: 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo Trata-se o presente de análise do acórdão em epígrafe, proferido em sede de Embargos de Terceiro decorrente da penhora realizada sobre a totalidade de um segundo imóvel e que a embargante não foi incluída no polo passivo da ação. Os Embargos de Terceiro versa,…

AÇÕES POSSESSÓRIAS AÇÕES POSSESSÓRIAS ATÍPICAS: São aquelas ações que podem ter como fundamento a posse, mas não somente ela, podendo invocar a propriedade. Ex.: Art. 1.046 do CPC: Quem não sendo parte no processo, sofre turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer lhes sejam manutenidos ou restituídos por meio de…

depender de intermediários. “O direito real em favor de alguém, sob certa coisa, se liga ao objeto, adere a ele de maneira integral e completa. Ele consiste em uma relação entre a pessoa e a coisa, assim seu exercício independe da colaboração de terceiro, ao contrario do que se dá no direito pessoal.” - Caráter Absoluto: antigamente se referia à amplitude dos direitos reais, que é limitada pela função social da propriedade. O absoluto foi relativizado pela idéia de função social da…

sentença não produz coisa julgada material, mesmo porque não resolve a lide (processo principal) Autonomia: o resultado do processo cautelar não influencia no principal e vice-versa (art. 810) – “a ação cautelar é acolhida ou rejeitada por seus próprios fundamentos e não em razão do mérito da ação principal”. (Enrico Tulio Liebman, Manual…, Vol. I, 3ª ed.) 2. Pressupostos específicos: Fumus boni iuris: plausibilidade do direito a ser decidido no processo principal Periculum in mora: risco

que mesmo que não tenham valor econômico terão a proteção do direito se forem importantes para a dignidade da pessoa (preço de afeição da coisa, § único do artigo 952 do CC). Posse é o primeiro dos poderes, o segundo é o poder de propriedade e o terceiro é o direito real sobre coisas alheias. Dessa forma, os poderes se dividem em: Posse Sobre coisa própria - propriedade Direitos reais Sobre coisas alheias – estão descritos no…