Embargos declaratórios

Os Embargos Declaratórios no Processo Trabalhista. O recurso de embargos declaratórios no processo trabalhista, assim como no processo civil, tem por objetivo sanar defeitos de decisão judicial considerada omissa ou contraditória. Os embargos declaratórios deveriam ser usados com parcimônia, no entanto, pela omissão e contradição de diversas decisões, é um dos recursos mais utilizados no sistema recursal trabalhista. Os embargos de declaração devem ser interpostos no prazo de cinco dias e possuem dupla roupagem: 1) em primeiro grau de jurisdição, com o escopo de suprir lacunas deixadas pela sentença através de um vício formal qualquer; 2) em segunda instância, através do fundamento do prequestionamento, de modo que se possa acessar aos tribunais superiores mediante ao manuseio dos declaratórios com tal fundamentação. Há dúvidas quanto a interposição de embargos de declaração contra decisões interlocutórias, visto que não há na lei previsão para sua interposição. Apesar de não haver tal previsão legal, se podem utilizar os embargos contra decisão interlocutória, pois o que se quer, no fim das contas, é o aperfeiçoamento da manifestação judicial, e não importa se essa manifestação veio através de sentença, acórdão, despacho ou decisão interlocutória. O artigo 897-A da CLT versa que as decisões poderão sofrer efeito modificativo. Digamos que um juiz fundamente todo seu voto com forte tendência em deferir o pedido e, ao final, indefira, pode o réu, através de…

apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em face da r. sentença de fls. , pelas razões a seguir demonstradas: A autora ingressou com a ação de cobrança c/c rescisão contratual em face da empresa requerida. Em sua respeitável sentença, no item I, referente ao relatório, Vossa Exª traz da seguinte forma: “Esclarece ainda que pagou a titulo de assessoria de financiamento uma quantia de R$ ( ), e pagou ainda a titulo de entrada para efetivação do negocio um valor de R$ ( …

profissional sito à Av. Fued, Setor Jardim Goiás, vem à presença de Vossa. Exelência opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR OMISSÃO, com fundamento no artigo 535 do Código de Processo Civil, à respeitosa decisão de fl. 5 e seguintes, pelos motivos e direito a seguir: DOS FATOS Trata-se de uma ação ordinária proposta por DIVINO CARLOS NUNES em desfavor de C&A MODAS Ltda. No dia 28/11/2009 realizou com a requerida um acordo para quitação integral de sua dívida de cartão de crédito no…

por intermédio de seu procurador e advogado in fine assinado vem, com o devido acatamento e respeito à presença de Vossa Excelência, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da r. decisão de fls., que julgou parcialmente procedente a ação supra enumerada, o que o faz com fulcro no artigo 48, da Lei nº 9.099 de 26/09/1995, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: a) Da tempestividade 1. A disponibilização da r. decisão que ora se embarga ocorreu no dia 17/02/2014,…

________________________________ AUTOR, já qualificado nos autos da Ação à epígrafe, por sua advogada, vem à presença de Vossa excelência, na forma dos arts. 535 e seguintes do CPC, forte nas seguintes razões de fato e de direito que passa a expor, em face da decisão de fls., apresentar EMBARGOS DECLARATÓRIOS na forma e razões que adiante seguem: “Os embargos declaratórios não consubstanciam crítica ao ofício judicante, mas servem-lhe ao aprimoramento. Ao apreciá-los, o…

(Área trabalhista) Modelo de uma petição de Embargos declaratórios I Trata-se de Embargos Declaratórios apresentados contra sentença de 1º grau, que indeferiu ao reclamante, os benefícios da justiça gratuita. Os Embargos se baseiam no fato de que não houve pronunciamento judicial acerca da declaração hipossuficiência econômica lavrada pelo próprio trabalhador, em estrita observância das normas legais. Indique aos amigos Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da…

Embargos declaratórios : RECURSO, mas tem varias características que o diferencia dos outros, como vai recorrer pro mesmo juiz ? não há o duplo grau de jurisdição Sanar : obscuridade, ambiguidade, contradição PRIMEIRA COISA. 1 – ENDEREÇAMENTO, PESSOA QUE VAI RECEBER, MESMO JUIZ QUE PROFERIU A DECISÃO MESMO JUIZ DA SENTENÇA EX : EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA JUDICIAL DA COMARCA D FREDERICO WESTPHALEN SEGUNDA COISA 2 – PARTE INTRODUTÓRIA : IDENTIFICAR O…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTE DE TRÂNSITO DA COMARCA DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº ntimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcro no artigo 535, e seguintes do Código de Processo Civil opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do venerando acórdão constante junto ao evento 80 dos autos virtuais, proferida por esta Egrégia Turma Permanente, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE DO…

Florianópolis-SC, vem, tempestiva e respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 535 e seguintes do CPC, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Conforme se depreende da respeitável sentença de folhas 95 a 101, ao julgar a causa, notadamente na parte do Relatório (folha 06), este digníssimo juízo entendeu que: “Destarte, impõe-se, independentemente de qualquer indenização, a demolição do acréscimo que se encontra fora do recuo,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL /SC Autos n.º xxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxx., devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., por intermédio de seu procurador legalmente constituído que ao final esta subscreve, por intermédio de seu procurador legalmente constituído que ao final esta subscreve, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO…