Embargos Execucao Trabalhista Penhora Poupanca Nulidade Modelo 525 PN196

JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Processo nº. 02222.2012-07-04-00-2 Exequente: Joaquim de Tal Executado: João das Tantas Intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº 112233, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, JOÃO DAS TANTAS (“Embargante”), brasileiro, casado, comerciário, residente e domciliado na Rua X, nº 0000 – Curitiba(PR) – CEP nº. 55666-77, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 444.222.111-00, para ajuizar, com fulcro no art. 884, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho, a presente AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, em face de ( 1 ) JOAQUIM DE TAL (“Embargado”), solteiro, autônomo, residente e domiciliado na Rua Y, nº 0000 – Curitiba(PR) – CEP nº. 55777-66 , inscrito no CPF(MF) sob o nº. 444.777.333-22, em razão das justificativas de ordem fática e direito, abaixo delineadas. (1) – CONSIDERAÇÕES INICIAIS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DA AÇÃO ( i ) DA TEMPESTIVIDADE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO Art. 884 – Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. A presente ação tem por fundamento desconstituir ato constritivo judicial (penhora em conta poupança), em face de ação de execução de título judicial definitiva ajuizada pelo…

através de seu bastante procurador in fine assinado com instrumento de mandato em anexo (doc. 1),opor EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da UNIÃO, pessoa jurídica de direito público, CNPJ: 00394460/0216-53, neste ato representada pela Fazenda Nacional, com fundamento no artigo 16 da Lei nº 6.830/80 e no artigos 649 e seguintes do Código de Processo Civil, com supedâneo nas razões de fato e de direito a seguir articuladas: DAS PRELIMINARES: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, requere a…

Trata-se de Modelo de Embargos à Execução Trabalhista, opostos em face de penhora de dinheiro em conta poupança (ativos financeiros) realizada em ação de execução de título judicial na Justiça do Trabalho. Ciente da constrição judicial, o Embargante ajuizou a devida Ação de Embargos à Execução, onde levantou-se inicialmente os pressupostos de sua admissibilidade, tais como sua tempestividade (CLT, art. 884), a garantia do juízo pela penhora e no tocante ao recolhimento das custas…

VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR. Ação de Embargos à Execução Proc. nº. 033322.2012-07-04-00-2 Agravante: Pedro de Tal Agravado: Josué das Quantas PEDRO DE TAL (“Agravante”), viúvo, aposentado, residente e domiciliado na Rua X, nº 0000 – Curitiba(PR) – CEP nº. 55666-77, inscrito no CPF (MF) sob o nº. 333.555.777-44, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, não se conformando, venia permissa maxima, com a sentença meritória exarada às fls.…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO –ACRE; Distribuição por dependência nº: XXXXXXXX, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade nº: XXXXXX, SSP/AC, inscrito no CPF sob o nº:XXXXX, com escritório profissional ao rodapé informado, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, tempestivamente com fulcro no art. 736 do Código de Processo Civil e seguintes opor EMBARGOS À EXECUÇÃO aos auto de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PR Ação de Execução de Título Extrajudicial Proc. nº. 803-05.2012.5.03.0030 Exequente: Banco Xista S/A Executads: João das Quantas e outros Intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório ora acostado --- comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, JOÃO DAS QUANTAS, brasileiro, solteiro, maior, funcionário público estadual, inscrito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXX. Ação de Execução de Título Extrajudicial Proc. nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Exequente: Banco do Nordeste S/A Executados: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, do lar, portadora RG nº XXXXXXXXXXXXXX SSP/CE, devidamente inscrita no CPF(MF) sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXX-CE, intermediada por…

da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, proposta pela CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS - CRC/TO, intermediado por seus mandatários ao final firmados – instrumento procuratório ora acostado (doc. 01) - comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para expor e requerer o que se segue. I. CONSIDERAÇÕES FÁTICAS A Executada fora citada em 19/03/2014 e, todavia, quedou-se inerte quanto ao pagamento da dívida exequenda. Diante disto, houvera determinação de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL. TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL EMBARGANTE IDOSO Apenso ao processo nº 0002791-22.1990.8.07.0001. EDIR BARBOSA DOS SANTOS brasileira, divorciada, aposentada, portadora do RG n.º 126985/SSP-DF, e CPF n.º 055.158.821-72 residente e domiciliada na Rua Belo Horizonte, nº 244, Ed. Nossa Senhora de Fátima, Praia do Morro, Guarapari, ES, por suas procuradoras firmatárias, nos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO Ação de execução de título judicial Processo nº ... Exequente: Natal Feriado Nacional Executado: Amazonas do Brasil AMAZONAS DO BRASIL, firma individual, já qualificada nos autos da execução do Processo Trabalhista em trâmite, por suas advogadas infra assinados, procuração anexo com endereço profissional, onde receberá intimações e notificações, vem, tempestivamente, à presença de Vossa…