Embargos Execução 649

Resumo: RESUMO SOBRE A PENHORA Quanto a penhora é importante saber que nem todo o patrimônio do devedor, contudo, é passível de penhora e, consequentemente, fica sujeito á execução. O resumo em questão trata-se a respeito à sua realização, documentação e avaliação dos bens penhorados. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA O art.649 trata dos casos que a doutrina denomina impenhorabilidade absoluta. São os bens que não podem ser penhorados por expressa disposição de lei. São bens que, por…

FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA Direito do Trabalho Questionário – Execução do no processo do trabalho: prescrição intercorrente; penhora de salário e bens de família; penhora de dinheiro na execução provisória; recurso cabível na decisão em embargos à execução. Professora: Noemia Celeste Galduróz Cossermelli 11.11.2014 Alberto Scarpiones Souza – R.A. 81146 Alexandre Batista Vaini – R.A. 81146 Analiz Ferreira – R.A. 81044 Francine Medina Leite – R.A. 81064

__________________________________________., endereço _______________________________, inscrito no CNPJ/MF sob o nº ________________________, por seus procuradores, in fine assinados, ut instrumento de mandato incluso, nos autos nº __________________ da Ação de Execução, que é movida em face de _______________________________________, perante o d. Juízo da ___ Vara Cível da Comarca de _______________________, não se conformando, data venia, com a r. decisão de fls. ___, vem,…

Salvador, Bahia, por um de seus advogados in fine assinado, constituído mediante instrumento de mandato anexo, com escritório no endereço constante do rodapé, vem perante V.Exa., com fulcro no artigo 1.046 do Código de Processo Civil, apresentar EMBARGOS DE TERCEIRO em face do BANCO TAL S/A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, inscrito no CNPJ sob o n. 00,000,000/0001-00, com endereço na Rua da TAL, Edf. TAL, Comércio, Salvador, Bahia, pelas razões adiante expostas e aduzidas. 1. DA…

Autos nº XXXXX, devidamente qualificado nos autos em epígrafe que lhe movem XXXXXX, por intermédio de sua advogada, instrumento de mandato incluso, na forma do parágrafo 2º, do artigo 655-A, do Código de Processo Civil, interpor EMBARGOS A EXECUÇÃO COM PEDIDO LIMINAR, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: O Embargante fora condenado por este Juízo ao pagamento da quantia de R$ 8.350,34 (oito mil, trezentos e cinqüenta reais e trinta e quatro centavos), na…

seu advogado, OAB/____ n.º_________, endereço completo, onde recebe intimações perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de: José Antônio, qualificação e endereço completo, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – DOS FATOS O Embargante devidamente qualificado nos autos intentou contra o Embargado a Ação de Execução de Titulo Extrajudicial, bem como solicitou bens a serem juntados para a penhora, estando eles descritos em ação…

......................................., por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante V. Exa., nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO promovida por ........................................, processo em referência, ante as irregularidades processuais existentes nos autos expor, para ao final requerer o que se segue: DOS FATOS Trata-se de execução promovida pelo Requerido em razão do não pagamento de uma nota de crédito comercial concedida a .........................................

ADVOCATÍCIOS. NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA. IMPENHORABILIDADE (CPC, ART. 649, IV). MITIGAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIAIS. ELEVADA SOMA. POSSIBILIDADE DE AFETAÇÃO DE PARCELA MENOR DE MONTANTE MAIOR. DIREITO DO CREDOR. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É firme nesta Corte Superior o entendimento que reconhece a natureza alimentar dos honorários advocatícios e a impossibilidade de penhora sobre verba alimentar, em face do disposto no art. 649, IV, do CPC. 2. Contudo, a garantia de impenhorabilidade…

º 001256.2012.023.09.00.1 RAPUNZEL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada (procuração em anexo), apresentar EMBARGOS A EXECUÇÃO em face de NELCIMAR COROGENO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS: O Embargado promoveu a presente ação trabalhista contra a Embargante, tendo sua pretensão julgada parcialmente procedente. Pois bem, os…

vem, respeitosamente, apresentar EMBARGOS à EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 884 e seguintes da CLT., expondo e requerendo, para tanto, o que segue: Conforme se infere do despacho de fls., foi operada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Rodoviário Ramos Ltda, passando a incluir no polo passivo todos os seus sócios. Em consequência de tal desconsideração foi determinado o Bloqueio de Crédito através do sistema Bacen-Jud para garantia da execução, tendo sido o mesmo…