Embargos Execução 649

REGIÃO COLENDA TURMA Agravante: G.A.M SILVA AMORTECEDORES; Agravado: ELIEL DOS SANTOS. EMÉRITOS JULGADORES: Trata-se de Reclamação Trabalhista, em fase de execução, na qual o Juízo de primeiro grau determinou a penhora de BENS ESSENCIAIS à continuidade da microempresa Agravante. Nada obstante, os Embargos à Execução foram preliminarmente rejeitados sob o pretexto de ser incabível a rediscussão da matéria. Inconformada com a respeitável decisão, requer o devido…

Protocolo nº. 491405-87.2011.8.09.0051 Natureza: Execução Exequente: FUNDAPLUB Executada: Rosa Ferreira dos Santos e Silva ROSA FERREIRA DOS SANTOS E SILVA, já devidamente qualificada nos Autos supra enumerados por seu advogado ao final subscrito, profissionalmente estabelecido no endereço impresso ao cabeçalho da presente, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para, nos autos da presente ação de execução de título extrajudicial,…

PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA Introdução: 1-Títulos executivos:Sentenças,Acordãos,Acordos não cumpridos,Decisões Proferidas no Processo Administrativo. Art 876 CLT “As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados pela forma…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR Ação de Execução de Título Judicial Proc. nº. 803-05.2012.5.03.0030 Exequente: João das Quantas Executados: Empresa Xista Ltda e outros Intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório ora acostado --- comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, PEDRO DE TAL, brasileiro, casado, maior,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR Ação de Execução de Título Judicial Proc. nº. 803-05.2012.5.03.0030 Exequente: João das Quantas Executados: Empresa Xista Ltda e outros Intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório ora acostado --- comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, PEDRO DE TAL, brasileiro, casado, maior,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AUTOS DA EXECUÇÃO Nº 1023041-40.2014.8.26.0114 DULCILENE OLIVEIRA DE SOUZA, brasileira, solteira, confeiteira, portadora do RG nº 33.874.754-0, inscrita no CPF/MF sob o nº 282.953.778-50, residente e domiciliado na Rua Decival Rodrigues de Araújo, nº 28, Jardim Anchieta, Campinas, SP, CEP: 13060-007, por sua advogada e procuradora…

Processo de Execução Execução de título extrajudicial * Conteúdo da aula: - Processos no CPC - Crise e cisão do processo de execução - Breve evolução da execução no direito brasileiro - Requisitos do processo de execução - Tipos de execução - Execução de quantia certa contra devedor solvente - Procedimento do processo de execução de quantia certa contra devedor solvente - Defesa do executado - Questões controvertidas * Processo e procedimento (breve introdução)…

JURISDIÇÃO EXECUTIVA ➢ PROCESSO DE EXECUÇÃO. Jurisdição cognitiva e jurisdição executiva. ➢ PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO • Princípios processuais executivos constitucionais (institutivos): ✓ Princípio do devido processo legal – art. 5º. LIV, da CR/88. ✓ Princípio do contraditório – art. 5º. LV, da CR/88. ✓ Princípio da ampla defesa – art. 5º. LV, da CR/88. ✓ Princípio da isonomia – art. 5º., caput, da CR/88 e art. 125, I, do CPC.…

2003.0105.917-1 Data: Ano: 2014.01 Número de Exercícios: SEMANA EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. Processo nº ... MÁRIO FERREIRA, já devidamente qualificado nos autos dos embargos à execução, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato em anexo), com escritório para receber intimações e notificações na Rua ..., nº ..., Bairro ..., Cidade ..., Estado ..., CEP ..., inconformado com a decisão proferida na sentença,

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebem intimações, vem com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo com fundamento no artigo 884, da CLT, sem prejudicar os demais aplicáveis em espécie, interpor os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO o que faz com fulcro no art. 884 da CLT, de acordo com os fatos e fundamentos a seguir delineados: SÍNTESE FÁTICA Consoante despacho de fls. foi o Embargante XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX foi incluído no pólo passivo da…