Embargos Declaratorio

************************, Reclamante na Ação Trabalhista proposta contra ***************************, processo tombado sob Nº ******************* RTOrd, vem, por seu procurador que este subscreve, perante V. Exa., apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, pelos motivos que seguem: 1 – DO FGTS, (FORNECIMENTO DA CHAVE DE CONECTIVIDADE). 1.1 - Na Respeitável Sentença detecta-se CONTRADIÇÃO quando indeferiu o fornecimento da CHAVE DE

propaganda irregular que lhe move JOSÉ DE ARIMATÉIA JERÔNIMO SANTOS, tendo sido intimado da decisão que julgou parcialmente procedente em parte o processo, vem por meio de seu procurador signatário, perante Vossa Excelência, opor tempestivamente EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fulcro no nos artigos 535 incisos I e II do Código de Processo Civil c/c o artigo 275 , I e II do Código Eleitoral contra decisão proferida nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos que seguem: Houve…

da Ação de Indenização por Danos Morais, movida por XXXXXXXXXXX, igualmente qualificado, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro no artigo 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo o que segue: DAS RAZÕES DOS PRESENTES EMBARGOS CONTRADIÇÃO A decisão interlocutória (mov. 101.1) entendeu que “deve ser aplicada o principio da inversão do ônus da prova, que incumbe ao embargante provar…

Aula 02 – PETIÇÃO INICIAL RITO SUMÁRIO e ORDINÁRIO ESQUELETO PARA RESOLUÇÃO DOS EXERCÍCIOS Utilize o esquema abaixo para a resolução dos exercícios práticos. Você perceberá que assim que completar o esquema, a peça estará praticamente pronta, bastando, apenas aplicar as formalidades, ou seja, transformá-la em uma petição. 1- Cliente: 2- Assunto: 3- Pretensão: 4 – Competência (endereçamento): 5- Partes (legitimidade ativa e passiva) 6 – Fatos: causa de pedir remota 7 - Fundamento

Tribunal da 5ª Região. XXXXXXXXXXXXXXXX, nos autos em epígrafe, da reclamação trabalhista que move em face do MUNICÍPIO DE XXXXXXX, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente perante V. Exa., apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Ao V. Acórdão, a título de prequestionamentoe, sobretudo, para sanar omissão no julgado. Inicialmente cumpre ressaltar que V. Exa., como de costume, analisou detidamente os autos pronunciando-se sobre os…

Processo nº XXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXX, bastante qualificado, por seus advogados e procuradores, nos autos do INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO em referência, vem opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro no artigo 382 do Código de Processo Penal e demais dispositivos pertinentes, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: 1. RAZÕES DOS EMBARGOS A r. decisão se mostrou infra petita, consoante à não apreciação dos pedidos de substituição do valor bloqueado por bem em garantia; e de…

subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência inconformado com a sentença de folhas _______que o condenou a pena de reclusão de 02 (dois) anos substituindo-a por pena de direito e multa, em regime inicial aberto, apresentar em tempo os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fundamento no artigo 382 do Código de Processo Penal, ante os fatos e fundamentos a seguir exposto: DOS FATOS O juiz ao proferir a…

supedâneo no art. 619, da Legislação Adjetiva Penal, no bíduo legal, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS DE PREQUESTIONAMENTO E SUPERAÇÃO DE OMISSÃO, ( SÚMULAS 98 E 211 DO STJ - 356 DO STF) para, assim, aclarar pontos omissos no r. Acórdão, tudo consoante as linhas abaixo explicitadas. 1 – DO CABIMENTO DESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É consabido que os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar…

Doutor Juiz de Direito da Egrégia Vara do Único Ofício da Comarca de... Embargos à execução fiscal nº:. EXECUTADO pessoa jurídica de direito público interno, por seu procurador infra firmado, procuração em anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo em epígrafe, havendo sido intimado do teor da sentença de fls. 44-45, interpor EMBARGOS DECLARATÓRIOS, com efeito modificativo do julgado, com fulcro no art. 535, I, do Código…

----Vara do Trabalho de São Paulo Processo nº 00987654330022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargante: MARIA JOSEFINA SILVA Embargado: BRADESCO SAÚDE DECISÃO Trata-se de Embargos Declaratórios opostos por MARIA JOSEFINA SILVA nos autos da Reclamação Trabalhista em que é reclamado BRADESCO SAÚDE. A embargante alega ter havido omissões e contradições no julgado. Afirma, em linhas gerais, que não houve pronunciamento pelo Juízo, acerca da letra “b” do item 26.2 da inicial, no que…