Embargos de terceiros trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP. Distribuição por dependência RT n. 0000000000000 (fase de execução) FULANO DE TAL, brasileiro, funcionário público, portador do RG. n. 0000000, inscrito no CPF sob o n. 00000, residente e domiciliado à Rua X, n.126, bairro, São Paulo-SP, por seus advogados que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor EMBARGOS DE TERCEIRO com base no artigo 1046 do CPC, utilizado subsidiariamente conforme artigo 769 da CLT, em virtude de penhora efetuada em decorrência de RT proposta por Y em face de W , consubstanciado nos motivos fato e fundamento a seguir expostos. O ora Embargado Y face promove perante essa DD. Vara do Trabalho, Reclamação Trabalhista em face de W visando obter pagamento de créditos trabalhistas oriundos de Contrato de Trabalho que vigeu entre estas partes. A fim de garantir a execução da r. sentença proferida nos autos da Reclamatória, foi expedido mandado de penhora e avaliação, o que levou o Sr. Meirinho a se dirigir à rua TAL, onde procedeu a penhora do imóvel avaliado de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) cuja descrição segue abaixo: "Apartamento n. 00, do tipo , localizado no 4º andar ou 5º pavimento do "Edifício Brasil I", situado à Rua TAL, no 38º subdistrito da ___, contendo a área útil de 81,53m2, a área comum de 76,298m2 e a área total de 157,828m2, cabendo-lhe a fração ideal…

cidade-uf, CEP: xxxxxxx, fone: (xx) xxxxxxxx0, “in fine” subscrito, onde recebem intimações (procuração anexa), perante Vossa Excelência, propor: EMBARGOS DE TERCEIRO em face de xxxxxxxxxxxxxxxxx, CNPJ nº xxxxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxxxxxxx, bairro, cidade-UF, CEP: XXXX, qualificado nos autos do Processo XXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir apresentados: 1. DOS FATOS Perante este r. Juízo, está em curso a Execução de Reclamação Trabalhista, Processo XXXXXXXXX,…

Exmº Dr. Juiz Federal da ª Vara do Trabalho. CLAUDIO, brasileiro, casado, empresário, por seu procurador que ao final assina, vem com todo respeito a presença de V. Exª, opor EMBARGOS DE TERCEIRO com pedido de LIMINAR, com fulcro no art. 1.046 do CPC, em desfavor de ANDERSON, o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir: BREVE RESUMO O reclamante ajuizou ação trabalhista em desfavor da RECLAMADA pleiteando o pagamento de verbas rescisórias, tendo às partes…

Identidade/RG nº ...., inscrito no CPF/MF sob nº ...., com endereço na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., Estado do ...., por seus procuradores judiciais infra-assinados, inscritos na OAB/..., sob nº ...., vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer EMBARGOS DE TERCEIRO contra ...., com endereço na Rua .... nº ...., Bairro ...., em ...., com fulcro no artigo 1.046 e seguintes do Código de Processo Civil, entre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, em…

p. 45 p. 1-6 tópico = Trabalhista nome da peça = Trabalhista - Embargos de Terceiro - Penhora Bem de Família Título(site) = Modelo de Embargos de Terceiro –Trabalhista Bem de Família Descrição(site) = Petição de Ação de Embargo de Terceiro em face de penhora de imóvel residencial de sócio em execução trabalhista bem de família Justiça do Trabalho Keywords(site) = embargos, terceiro, penhora, bem, família, sócio, imóvel…

GILMAR DUTRA DA SILVA EMBARGOS DE TERCEIRO NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA: COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS Novo Hamburgo 2012 GILMAR DUTRA DA SILVA EMBARGOS DE TERCEIRO NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA: COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS Artigo científico apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho,…

de Ordem aplicada no último dia 01/06/2014, requerendo o que se segue: DA PROVA SUBJETIVA TRABALHISTA DO XIII EXAME DE ORDEM O requerente está regularmente inscrito na XIII edição do Exame de Ordem unificado, tendo se submetido, no dia 01/06/2014, a prova prático-profissional de Direito do Trabalho. A prova consiste em uma peça prática e quatro questões subjetivas, sendo destinadas cinco horas para os candidatos resolverem toda a prova. Para ser aprovado é necessário fazer seis…

1. EMBARGOS À EXECUÇÃO 1.1. NATUREZA Os embargos à execução constituem o meio pelo qual o executado em demanda judicial visa extinguir o crédito exequendo, no todo, ou apenas em parte, desconstituindo, assim, o título que a consubstanciou. Duas correntes se opõem quanto à natureza dos embargos à execução. É que, embora a essência dos embargos seja de mera defesa – pois se prestam a rebater as alegações do exequente –, o código civil os atribui a forma de uma ação autônoma, ou seja,…

Citar algumas das características da legislação trabalhista, que simplificaram os recursos, visando dar maior rapidez à solução dos conflitos submetidos à Justiça do Trabalho. R.: Na Justiça do Trabalho, os recursos podem ser interpostos por simples petição, entendendo alguns autores que nem mesmo necessita de fundamentação ou de presença do advogado; a legislação trabalhista concede-lhes, como regra geral, efeito somente devolutivo, podendo processo prosseguir, enquanto pende recurso,…

DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO EXECUÇÃO NO PROCESSO TRABALHISTA APÓS A PENHORA SUMÁRIO Praça e leilão ............................................................................................. 3 Arrematação ............................................................................................. 6 Adjudicação .............................................................................................. 8 Remição…