Embargos de terceiros trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP.

Distribuição por dependência
RT n. 0000000000000 (fase de execução)

FULANO DE TAL, brasileiro, funcionário público, portador do RG. n. 0000000, inscrito no CPF sob o n. 00000, residente e domiciliado à Rua X, n.126, bairro, São Paulo-SP, por seus advogados que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor EMBARGOS DE TERCEIRO com base no artigo 1046 do CPC, utilizado subsidiariamente conforme artigo 769 da CLT, em virtude de penhora efetuada em decorrência de RT proposta por Y em face de W , consubstanciado nos motivos fato e fundamento a seguir expostos.

O ora Embargado Y face promove perante essa DD. Vara do Trabalho, Reclamação Trabalhista em face de W visando obter pagamento de créditos trabalhistas oriundos de Contrato de Trabalho que vigeu entre estas partes.

A fim de garantir a execução da r. sentença proferida nos autos da Reclamatória, foi expedido mandado de penhora e avaliação, o que levou o Sr. Meirinho a se dirigir à rua TAL, onde procedeu a penhora do imóvel avaliado de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) cuja descrição segue abaixo:

"Apartamento n. 00, do tipo , localizado no 4º andar ou 5º pavimento do "Edifício Brasil I", situado à Rua TAL, no 38º subdistrito da ___, contendo a área útil de 81,53m2, a área comum de 76,298m2 e a área total de 157,828m2, cabendo-lhe a fração ideal de 6,20% no terreno e demais partes sociais de uso e propriedade comuns do edifício, cabendo-lhe o direito a uma vaga indeterminada para guarda de automóvel."

Conforme demonstram os documentos acostados o referido imóvel não pertence mais a Executada W desde agosto de 1989, quando foi transmitido à FULANO por escritura de venda e compra devidamente registrada na R-1 da matrícula 0000.

Como se assim não bastasse o referido imóvel em 1998 foi transmitido ao Embargante por ____ por instrumento