Embargos de terceiro na execução trabalhista

1130 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)FEDERAL DA MM __ª. VARA DO TRABALHO DE _____.

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO: ??????????

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, , brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG No. xxxxxx SSP-xx, CPF: xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxx, xxxx, CEP: xxxxxx, vem, com devido acatamento, por intermédio do seu Advogados Dr. XXXXXX, OAB-CE Nº xxxxx, CPF: xxxxxxxxxxxxx, fone: (xx) xxxxx, e-mail: xxxxxxxxxxxx, com escritório profissional situado na Rua xxxxxxxxxxxxxxx, bairro, cidade-uf, CEP: xxxxxxx, fone: (xx) xxxxxxxx0, “in fine” subscrito, onde recebem intimações (procuração anexa), perante Vossa Excelência, propor:
EMBARGOS DE TERCEIRO em face de xxxxxxxxxxxxxxxxx, CNPJ nº xxxxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxxxxxxx, bairro, cidade-UF, CEP: XXXX, qualificado nos autos do Processo XXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir apresentados:

1. DOS FATOS

Perante este r. Juízo, está em curso a Execução de Reclamação Trabalhista, Processo XXXXXXXXX, movida em desfavor de XXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificada.
No referido processo foi expedido MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO (EXECUÇÃO FISCAL) Nº XXXXXXXXpara CITAR XXXXXXXXXXXXX, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de PENHORA, o débito exequendo no importe de R$ XXXXXXX,00 (XXXX reais e XXX centavos).
Acontece que o Embargante, ora peticionante, não é parte na relação jurídica no processo de Execução de Reclamação Trabalhista (Processo XXXXXXXXXXXXX), e sim a pessoa jurídica XXXXXXXXXXXXXXXXXX, portanto, o mandado de penhora supracitado não pode prosperar diante da ilegitimidade do Embargante como parte passiva da lide.
O Sr. XXXXXXXXX, responsável legal da Embargante, era funcionário da Executada (xxxxxxxxxxxxxxxxxx), motivo pelo qual, se fez presente como preposto da lide processual trabalhista. No entanto, no inicio do mês de fevereiro de XXXX desligou-se para abrir

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