EMBARGOS DE TERCEIROS - PENHORA BACENJUD - JUDICIAL

Processo Civil, apresentar EMBARGOS DE TERCEIRO em face de MMMMMXXXXKKKKK LTDA., (qualificação completa e residência), o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I. DA EXECUÇÃO Tramitam por este R. Juízo os autos nº ................................., Ação: Procedimento Ordinário (EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA), em que é Autora-exeqüente a embargada ....................................................... e Ré-executada ............................................. Vale destacar, a embargante não é parte naquele feito. II. DA PENHORA Às fls. _____ dos mencionados autos, por iniciativa da embargada, conforme pleito de fls. _____, foi efetivada a penhora do seguinte bem: "bloqueio on-line BacenJud, através ordem judicial constante às fls._____/_______, em atendimento ao requerido pela Autora às fls._____, cujo bloqueio alcançou os valores R$_____________(fls._____) e R$_______________(fls_______) " A legitimação do bloqueio on-line depende da inobservância, por parte do devedor devidamente citado, da ordem preferencial estabelecida para a nomeação de bens no artigo 655 do CPC, ou que tenha aquele deixado de indicar bens passíveis de penhora. A atitude consiste no segundo pressuposto da emissão do bloqueio, qual seja, a fiel atenção do devedor à ordem de nomeação de bens à penhora. III. DA…

dispositivos, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar os presentes EMBARGOS À EXCECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face do _________ O Embargante é FIADOR no Contrato de Arrendamento Mercantil nº _________, firmado entre a __________ e o Embargado em ______, cujos objetos são _________, descritos na Nota Fiscal anexa aos autos, contrato este com prazo de 36 (trinta e seis) meses, com valor das contraprestações de R$ 1.329,02 (mil, trezentos e vinte e nove…

Mudanças do CPC atual no novo projeto do CPC: • Cumprimento de sentença em definir o termo inicial da multa (475j) A previsão expressa que é necessário a intimação na pessoa do advogado. Com o novo CPC, será intimação pessoal se na hipótese da execução não for iniciada em 1 ano após o transito em julgado, ou seja, o legislador admite a possibilidade de afastamento da pessoa com o advogado. Outro caso de intimação pessoal, é do réu defendido pela defensoria pública e uma novidade é…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARA DE XXXXXXX - MS Autos n.º XXXXXXXXXXXXXXXX Autos principais (Cumprimento de Sentença n.º n. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX) Embargante: João........ Embargado: Maria de Fátima ...... MARIA DE FÁTIMA........, já qualificada nos autos dos EMBARGOS A EXECUÇÃO (feito suso epigrafado) que lhe move JOÃO........., também devidamente qualificado nos autos, por seu procurador que esta subscreve vêm a honrosa presença de V. Exa. IMPUGNAR…

Penhora, avaliação e expropriação de bens RESUMO: O presente trabalho possui o intuito de analisar o instituto processual da penhora, que caracteriza o início do processo de expropriação dos bens do devedor para satisfação da dívida. Para tanto, tal artigo, primeiramente conceitua e mostra o procedimento relativo à penhora e avaliação dos bens, para posteriormente tratar dos bens absoluta e relativamente impenhoráveis. Por fim, imperativo tratar sobre a ferramenta do Bacenjud e, ainda,…

conhecimento. Tanto verdade, que recentemente houvera a criao do Sistema BACENJUD (Art. 655 A), bem como a preferncia pela constrio de dinheiro, nos termos do artigo 655, inciso I, do Cdigo de Processo Civil. Com efeito, aps todas as alteraes legislativas, corroboradas pelo esprito de efetividade do processo nasce forma mais salutar de garantia da efetividade do processo, qual seja, a possibilidade de constrio desde o despacho saneador. Desavisados ou despercebidos, a priori,…

[pic] PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO ROBERNEY PINTO BISPO PENHORA “ON-LINE” FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL LONDRINA 2011 ROBERNEY PINTO BISPO PENHORA “ON-LINE” FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Ensaio realizado para o curso de especialização: “Pós-Graduação Lato Sensu em…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE TAGUATINGA-DF Processo nº 2013.07.1.022135-8 Processo Referenciado de cobrança de títulos extrajudiciais: 2013.07.1.000672-4 do TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TAGUATINGA EXEQUENTE: xxxxxxxx residente e domiciliada na xxxxxxxxvem respeitosamente perante V.Exa, informar acerca da decisão do xxxxxxxx do processo xxxxxxxx distribuído em 10/01/2013 de Penhora…

da penhora on line na execução de modo a pontuar os prazos para oposição dos embargos à execução no âmbito da execução tradicional, fiscal e contra a Fazenda Pública. Após análise do Código de Processo Civil, da Lei de Execução Fiscal e das Leis nº 11.232/2005 e 11.382/2006, percebe-se que cada uma das modalidades executivas tem conceito, características e prazos específicos. Além das normas legais acima citadas, fez-se um estudo do art. 730 do Código de Processo Civil, cujo tema é a…

presença de V. Exª, propor: EMBARGOS À EXECUÇÃO pelos fatos e fundamentos que seguem: I - DO BEM PENHORADO: 1. Conforme se observa no extrato do Banco Itaú S.A., em anexo, foram bloqueados através do convênio BacenJud, valores referentes à conta de nº ..........., Ag. 0633, do Banco Itaú – Mafra/SC, valores estes advindos do pagamento do “salário” percebido pelo Embargante, conforme demonstram os documentos em anexo. 2. De acordo com o estabelecido pelo artigo…