Embargos De Terceiros Penhora Bacenjud

texto 1- Doutrina a) Um Projeto de Cultura 25 b) Divagações Sobre o Amor 28 2- Jurisprudência Cível: Seção de Direito Privado: a) Agravos de Instrumento 37 b) Agravos Regimentais 100 c) Apelações 103 d) Conflitos de Competência 328 e) Embargos de Declaração 335 f) Embargos Infringentes 342 g) Mandados de Segurança 359 h) Rescisórias 363 Seção de Direito Público a) Agravos de Instrumento 375 b) Agravos Regimentais 418 c) Apelações 426 d) Apelações/Reexames Necessários 550 3-…

QUE FORAM PUBLICADOS NESTA DATA, OS ACÓRDÃOS REFERENTES AOS SEGUINTES FEITOS: ACÓRDÃOS ACÓRDÃOS CIVEIS 2ª CÂM ARA DE DIREITO PÚBLICO Emitida em 31/03/2015 Relação No. 2015.05464 de Publicação (Analítica) 005. 0006275-29.2014.8.17.0000 Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento (0340003-9) Comarca : Recife Vara : 1ª Vara dos Executivos Fiscais Municipais Agravte : ERMINIO MARQUES CAVALCANTE Advog : Diogo Alves Correia dos Santos(PE026176) Agravdo : Município do Recife…

opostas ao Fisco no intuito de se modificar o sujeito passivo. Responsabilidade pessoal x Responsabilidade supletiva: Pessoal: segundo o art. 128, parte final, o contribuinte é excluído totalmente, dando ensejo à responsabilidade pessoal sobre o terceiro; é o caso, por ex., dos arts. 131 e 135, CTN. Supletiva: já no caso da supletiva, caso o contribuinte não tenha recursos, cobra-se do responsável. SABBAG cita como exemplo o art. 134 (pais, tutores, administratdores etc.), e, de fato, a…

é: imagine que o cheque de 100k é executado, sem pedido de falência. Descoberto que não há patrimônio, o processo é suspenso. Isso é conhecido como execução frustrada. “executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia à penhora bens suficientes dentro do prazo legal;” Inciso III: atos de falência. Fraude do devedor, desvio de patrimônio e recursos, que é um pedido um pouco mais lento. O processo falimentar começa com rito ordinário para se provar a fraude.…

Controle de Constitucionalidade do Processo e Recurso do Réu contra a Extinção do Processo sem Resolução de Mérito Márcio Schiefler Fontes........................................................................................................... 261 A Penhora On-Line Como Alternativa à Prisão Civil do Devedor de Alimentos Mônani Menine Pereira........................................................................................................... 285 Tutelas Sumárias: sistematização…

contrárias. Em regra, o desejo de vencer é algo inato ao ser humano e pode ser constrangedor ter de assumir o cometimento de um erro. A possibilidade de uma determinada conduta prejudicar sua reputação, ou seja, a imagem que este desfruta perante terceiros, pode levá-lo a continuar e até intensificar um padrão de comportamento que lhe será claramente prejudicial. 2.2 Visar uma análise exclusivamente distributiva (Mitologia da torta fixa) Há um conceito generalizado de que, em um…

podem ser opostas ao Fisco no intuito de se modificar o sujeito passivo. Responsabilidade pessoal x Responsabilidade supletiva: segundo o art. 128, parte final, o contribuinte é excluído totalmente, dando ensejo à responsabilidade pessoal sobre o terceiro; é o caso, por ex., dos arts. 131 e 135, CTN ( adquirente de bem, sucessor, espólio, mandatários, diretores...). Já no caso da supletiva, caso o contribuinte não tenha recursos, cobra-se do responsável. SABBAG cita como exemplo o art.…

Lei Complementar n. 75/93, mediante solicitação do Juiz ou por iniciativa própria, quando entender existente interesse público que justifique a intervenção, notadamente quando presentes interesses de menores, incapazes e indígenas. Já nos segundo e terceiro graus de jurisdição, a intervenção do Ministério Público do Trabalho se dará mediante a emissão de parecer circunstanciado, quando presente interesse público, podendo, inclusive, solicitar as requisições e diligências que julgar…

101 7 GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO.....................................................................................................................................101 7.1 GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS E CONTRATADOS DE TERCEIROS ...............................................................................................................101 7.1.1 Frota de Veículos Automotores de Propriedade da ECT…