Embargos De Terceiro Preventivo 2013

Diário da Justiça Eletrônico Poder Judiciário de Pernambuco Ano V Edição nº 239/2013 Recife - PE, segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 Disponibilização: 20/12/2013 Publicação: 23/12/2013 Presidente: Des. Jovaldo Nunes Gomes Vice-Presidente: Des. Fernando Eduardo de Miranda Ferreira Corregedor Geral da Justiça: Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Composição do TJPE Jones Figueirêdo Alves José Fernandes de Lemos Bartolomeu Bueno de Freitas Morais Eduardo Augusto Paurá Peres…

do artigo 44) e o terceiro de natureza subjetiva (inciso III do artigo 44). O primeiro requisito diz ser possível a substituição quando aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo, sendo assim um requisito objetivo e como mencionado existem dois, sendo que o segundo é que o réu não pode ser reincidente em crime doloso. O terceiro requisito,…

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO A DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL – LEGITIMAÇÃO ATIVA E MEIOS DE TUTELA. Flávio Romeu Picinini Presidente Prudente, SP 2013 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO A DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL –…

imediata ou subordinada). O locador — que é, em geral, o proprietário do bem, mas não necessariamente — não perde por completo a posse do bem locado, na medida em que tem a obrigação legal de a defender contra turbação ou esbulho perpetrado por terceiros (Lei n. 8.245/91, art. 22, II). Mas a sua posse é, por óbvio, diferente da do locatário. Diz-se que titula a posse indireta (mediata ou autônoma).”2 RELATÓRIO DO ACÓRDÃO: Cuida-se de ação de reintegração de posse em que o autor…

Exploses Bacharel em Direito HYPERLINK mailtojeandireito12@hotmail.com jeandireito12@hotmail.com (2) Orientador do TCC. Mestre em Direito Empresarial Faculdade Milton Campos professora.nubia@yahoo.com.br (3) Cludio Guimares de Almeida Belo Horizonte 2013 2 SemestreSUMRIO VERIFICAR SE REALMENTE NO PRECISA RESUMO O presente estudo visa analisar a responsabilidade civil objetiva e criminal da Iniciativa Privada e a subsidiria do Estado diante de sinistros de incndio, trazendo a baila…

XXXXXXXXX não transferiu para o nome dele o veículo comprado ao autor. Mais do que isso, ele repassou-o para uma terceira pessoa. Em consequência desse ato, o autor foi surpreendido em sua residência com a cobrança do tributo (IPVA) referente aos anos de 2013/2014 e multas. O autor esclarece a Vossa Excelência que, até o prezado momento, o Sr. XXXXXXXXXX, não procedeu a correspondente transferência do veículo para o nome dele, o que vem causando grandes…

gratuidade 6.5. Assistência judiciária e Defensoria Pública da União 7. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL 8. SUCESSÃO PROCESSUAL 9. Deveres das partes e de todos que participam do processo 10. Litigância de Má-Fé 11. ASSÉDIO PROCESSUAL Capítulo XI - Intervenção de Terceiros 1. CONCEITO 2. CLASSIFICAÇÃO 23/2961 3. TIPOLOGIA 3.1. Assistência 3.2. Oposição 3.3. Nomeação à autoria 3.4. Denunciação da lide 3.5. Chamamento ao processo Capítulo XII - Petição Inicial 1. NOÇÕES PRELIMINARES 2.…

LEGITIMIDADE PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA E DA PLURALIDADE DE PARTES 16 5.1 Pluralidade de partes e intervenção de terceiros 20 6 PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO NAS AÇÕES COLETIVAS TRABALHISTAS 21 7 SENTENÇA E COISA JULGADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 22 8 DO PROCEDIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 25 9 Da EXECUÇÃO 27 9.1 Requisitos da petição inicial da ação executiva 29 9.2 Embargos à execução 30 9.3 Anulação do título extrajudicial 31 10 BENEFÍCIOS OU VANTAGENS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA…

VELHO/RO 2013 SHERLENA GALVÃO ALVES METODOLOGIA DE EFETIVAÇÃO DAS NORMAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO NO MANUSEIO DE PRODUTOS QUÍMICOS: UM ESTUDO DE CASO NA EMPRESA RONDOQUIMICA Trabalho de Conclusão de Curso elaborado como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Administração,do curso de administração apresentado às Faculdades Integradas Aparício Carvalho – FIMCA. Orientadora: Profª.Ms. Ione Grace do N. Cidade. PORTO VELHO/RO JUNHO - 2013 …

Autora é pessoa idônea, estudante universitária da Universidade -------, onde cursa Medicina desde 2007. A mesma, no mês de março de 2008, iniciou relacionamento de namoro com o senhor Francisco ------, tendo dito namoro sido rompido no mês de março de 2013. Os motivos não convém aqui declinar. Insatisfeito com o rompimento, aludido senhor passou a ofender a Promovente dentro da faculdade, inclusive a difamando perante os demais colegas com inverdades fáticas alusivas a uma…