Embargos De Declaração Na Reclamação Trabalhista

......ª VARA DO TRABALHO DE .......... AUTOS Nº .......... Nome da reclamante, já qualificada nos autos de Reclamatória Trabalhista em epígrafe, proposta por ..........., por intermédio de seus procuradores ao final assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, opor embargos de declaração com fundamento no artigo 897 da CLT , com artigos 535 á 538 da CPC, aplicados judicialmente ao processo do trabalho por força de artigos 769…

fazer alguma coisa (art. 234 CPC) e citação como sendo o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. “A CLT usa do termo notificação indiscriminadamente para denominar todas as formas de comunicação no processo trabalhista”. Veja-se, a título de exemplo, arts: 636; 841, §1º (citação) Porém detectamos que a CLT nos artigos 852-B, inciso II e 880 e parágrafos usa a terminologia citação. Além da CLT, o CPC, a Lei 9.800/99 (recurso via fax) e a…

acompanhou o autor em audiênciade instrução e julgamento,mas não apresentou procuração, interpôs embargos de declaração pedindo que fosse sanada a contradição, já que reconhecido o sobrelabor diário de duas horas. Segundo pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA: a Os embargos não devem ser conhecidos, posto que subscritos por advogado sem procuração nos autos. b Os embargos devem ser conhecidos, mas não devem ser acolhidos, uma vez que a atuação do…

apenas dissídios individuais, ou seja, as controvérsias surgidas nas relações de trabalho entre o empregador (pessoa física ou jurídica) e o empregado (este sempre como indivíduo, pessoa física). Esse conflito chega à Vara na forma de Reclamação (ou Reclamatória) Trabalhista. Sua jurisdição é local (abrange geralmente um ou alguns municípios). Em comarcas onde não exista Vara do Trabalho, a lei pode atribuir a função ao juiz de Direito. Existem atualmente 1.109 Varas do Trabalho no…

1 Caso Concreto Amarildo, policial militar, casado, portador da carteira de identidade 111, inscrito no CPF sob o n.º 222, residente e domiciliado na Avenida das Flores n.29, em Juiz de Fora, procura você, advogado, para que proponha reclamação trabalhista em face de Boliche e Cia, já que não havia sido reconhecido o vínculo empregatício até a presente, sendo certo que labora em dita empresa desde 10/10/20XX. Dados do advogado: João Pereira Leite, brasileiro, casado, advogado,…

----Vara do Trabalho de São Paulo Processo nº 00987654330022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargante: MARIA JOSEFINA SILVA Embargado: BRADESCO SAÚDE DECISÃO Trata-se de Embargos Declaratórios opostos por MARIA JOSEFINA SILVA nos autos da Reclamação Trabalhista em que é reclamado BRADESCO SAÚDE. A embargante alega ter havido omissões e contradições no julgado. Afirma, em linhas gerais, que não houve pronunciamento pelo Juízo, acerca da letra “b” do item 26.2 da inicial, no que…

restarem expostos quando das explanações em sala, a fim de que o discente entenda e observe que alternativamente, existem outras medidas à disposição do jurisdicionado, vistas e/ou aplicáveis num processo. PETIÇÃO INICIAL – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Mesmo a reclamação trabalhista podendo ser oral ou escrita, o foco dos trabalhos é a concentração da parte escrita. Assim sendo, as petições devem se pautar na clareza, concisão, precisão e objetividade. As peças processuais devem demonstrar…

que pagar um reajuste salarial aos obreiros de determinada categoria no importe de 5%. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Passou a ser utilizada no processo laboral recentemente, visto a existência de dois títulos executivos extrajudiciais trabalhistas: o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pelo Ministério Público para empresas que pratiquem atos atentatórios e que contenham gravames à sociedade, e o Termo de Conciliação firmado pela Comissão de Conciliação Prévia, nos…

REGIÃO, EM SALVADOR/BA. Nos autos do Processo nº. 0000566.76.2013.5.05.0341 IRANDI BARBOSA DE SOUZA, já devidamente qualificada nos autos da reclamação em tela, que move em desfavor de ORLANDO NUNES XAVIER, já devidamente qualificada nos autos, vem por meio de seu procurador signatário, perante Vossa Excelência, opor tempestivamente EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra Acórdão proferida nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos que seguem: Breve Síntese Na Seção de Julgamento foi…

De: Departamento Jurídico Trabalhista Para: Divisão de Recursos Humanos Prezado Diretor, Em observância ao caso exposto sobre as Reclamações Trabalhistas baseadas em pedido de rescisão indireta, teço as seguintes considerações: Preliminarmente, em análise ao caso da funcionária xxxxxx, cabe ressaltar que, quando a Reclamação Trabalhista, em que se pleiteia a rescisão indireta do contrato de trabalho, se dá por base nas alíneas “d” e “g” do Art. 483 da CLT, faculta-se ao empregado