Embargos De Declaração Na Reclamação Trabalhista

de Petição interposto pelo BANCO MERCEDES – BENZ DO BRASIL S/A, em face da r. decisão de f. 48, proferida pela MM. 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, da lavra da Exma. Juíza Ângela Baptista Balliana Kock, que julgou improcedente os embargos de terceiro. Razões de agravo, às fs. 53/59, alegando que a r. decisão a quo deve ser reformada, vez que o fato de o veículo encontrar-se gravado com o ônus de alienação fiduciária impede que o mesmo seja penhorado. Contraminuta de…

DE xxxxx –SP PROCESSO nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (cliente), já qualificada nos autos reclamação trabalhista em epígrafe, ajuizada por (parte contrária), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 897-A da CLT e do art .535, do CPC, opor os presentes eMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos, deixando os requerimentos para o final: …

Senhor Juiz do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, indicação das partes e referência ao número do processo (RT nº 0001524-15.2011.5.04.0035). Não cabe alegar incompetência do juízo, porque o reclamante poderia ter ajuizado a reclamação em Porto Alegre ou em Florianópolis (art. 651, §3º, CLT). 2) Preliminar de inépcia da petição inicial O examinando deve suscitar a preliminar de inépcia da petição inicial com relação ao décimo terceiro salário do ano de 2008, por…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ...ª VARA DO TRABALHO DO .... Processo nº xxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXX., nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada por XXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por seu advogado infra-assinado, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO a r. decisão de fls., consoante os fundamentos a seguir deduzidos. O v. decisium ora embargado, não obstante a excelência de sua lavra atrai, data venia, pequena, mas importante modificação, ante a contradição a seguir apontada:…

Prática Trabalhista (AP2) Salvador – BA Novembro de 2014 Faculdade Ruy Barbosa Larissa Leite Prática Trabalhista (AP2) Trabalho realizado para aquisição de nota AP2 na matéria Estágio Supervisionado IV, matéria esta, ministrada pela Docente Jeovanna Viana. Salvador – BA Novembro de 2014 1. Características da Reclamação Trabalhista A doutrina tem diversas definições sobre

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE ____ REGIÃO. Processo nº ______/______ RECORRENTE, devidamente qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, na reclamação trabalhista proposta por RECORRIDO, inconformada com o venerando acórdão de folhas __, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE REVISTA com fulcro no artigo 896, alínea "c" da CLT,

ECURSOS TRABALHISTAS EMBASAMENTO LEGAL DECISÃO HOSTILIZADA EFEITOS DO RECURSO RETRATAÇÃO OU REFORMA PRAZO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE "A QUO" ÓRGÃO JULGADOR CABIMENTO DE RECURSO ADESIVO EMBARGOS INFRINGENTES CLT (art. 893) Lei 7.701/88 RITST (art. 356) SDC do TST em Dissídio Coletivo e SDC e SDI do TST em Ação Rescisória de sua competência originária DEVOLUTIVO REFORMA 8 dias Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídio Coletivo ou Individual do TST NÃO EMBARGOS DE…

assistência. Intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo. Ministério Público. Competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência. Juiz. Atos processuais: forma dos atos; prazos; comunicação dos atos; nulidades. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo e procedimento; procedimentos ordinário e sumário. Procedimento ordinário:…

Extraordinário no Processo Trabalhista, quais são suas características gerais, quais são os efeitos e como legalmente ele poderá ser utilizado. O acadêmico de direito tem por obrigação entender que ele deverá estar sempre se atualizando, pois, como o direito muda com a sociedade, cabe a ele acompanhar tal ritmo de mudança. Uma das principais matérias de toda grade curricular do curso de Direito é a de Processo do Trabalho, porque o mau uso, ou o mau conhecimento do trâmite trabalhista,…

1)Tendo sido citado para responder a uma reclamação trabalhista, o empregador deverá apresentar a contestação em que momento? R: Deverá apresentar a contestação na audiência designada, escrita ou oralmente, conforme artigo 847 da CLT. 2) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm privilegio de prazo no Processo do Trabalho? R: Sim, conta-se prazo em quádruplo para a designação de audiência e em dobro para a apresentação de recurso, como elenca o artigo primeiro, inciso I e II