Embargos De Declaração Na Reclamação Trabalhista

qualificado nos autos do processo em epígrafe, no qual contende com BRADESCO S/A, vem, à presença de V. Ex.ª, por seus advogados infra assinados, respeitosa e tempestivamente, com amparo no artigo 535, inciso I, do CPC, opor os presentes: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da r. sentença de fls., nos termos das razões a seguir aduzidas. DA OMISSÃO NO JULGADO. NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO SUCESSIVO DE CONDENAÇÃO PELAS HORAS EXTRAS EXCEDENTES À 8ª DIÁRIA E 40ª SEMANAL. Com efeito, a brilhante…

FEDERAL DA 10ª VARA DE TRABALHO DA COMARCA DE RECIFE-PE PROCESSO Nº 00001639-50.2011.5.06.0010 OSIEL PEDRO DA SILVA, nos autos em epígrafe, da reclamação trabalhista que move em face da Transval Serviços Gerais e Conservação Ltda, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente perante V. Exa., apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Da r. sentença de fls, prolatada pela M:M Juíza, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. Inicialmente cumpre ressaltar que…

interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo. Incluído pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000) Observação: Não é o mesmo que apelação no cível (decisão terminativa ou definitiva). Exemplo: um dissídio individual (reclamação trabalhista) ingressado na área do trabalho. Reclamada é notificada, tem prazo até o dia da audiência (deve haver prazo mínimo de 5 dias). Se for uma audiência una, os três atos de conciliação, instrução e julgamento são feitos numa…

relação de emprego e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho. O Conjunto de sistemas e princípios, normas e instituições, que tem a finalidade de regular a atividade jurisdicional do Estado na solução dos conflitos trabalhistas, individuais e coletivos. Conjunto de normas que servem de instrumento para a aplicação do direito material, que é o direito do trabalho. 2. PRINCÍPIOS 2.1 Fontes Formais do Direito Processual do Trabalho -…

DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA MM. __ VARA DA COMARCA DE _____________ Processo: Reclamante: Reclamada: RECLAMANTE, reclamante já devidamente qualificado nos autos da presente Reclamação Trabalhista, por seu advogado subscrito, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar, tempestivamente, sua IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos pela reclamada nos seguintes termos: DO PEDIDO DE MANUTENÇÃO DO JULGADO Vem a reclamada insurgir-se contra a decisão que resolveu o…

05 - Tendo sido reclamado, em ação trabalhista, o pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e reflexos de tais parcelas em férias, aviso prévio, décimo-terceiro salário e FGTS, acrescido de multa de 40%, a sentença acolhe o pedido de pagamento de adicional de insalubridade, fazendo referência a reflexos apenas em férias e aviso prévio, julgando improcedente o pedido de pagamento de horas extras. QUESTÃO: Como advogado do empregado, apresente a medida processual cabível, com a devida

CPF nº. ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº. ..., bairro ..., Cidade..., Estado..., por intermédio de seu procurador signatário, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, fulcro no artigo 1.046 e seguintes do C.P.C., opor os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO contra JOSÉ DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CIRG nº. ... e do CPF nº. ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº. ..., Bairro ..., Cidade..., Estado..., para o fim de desconstituir penhora,…

onde faculta a assistência por advogado, desse exercício do jus postulandi. 10 - Estabeleça a diferença entre representação e assitência? R: significa tomar presente, estar no lugar de alguém, desempenhar um papel que lhe é confiado.No processo trabalhista, com o intuito de facilitar as partes, em especial, o empregado, existe arepresentaçãolegal ou convencional e geral ou parcial. A assistência quando a lei atribui eficácia decisiva para a tutela de um interesse determinado à…

Sumaríssimo......................73 3.8.1 Recurso Ordinário................................................................73 3.8.2 Recurso de Revista..............................................................75 3.8.3 Embargos de Declaração.....................................................77 3.9 Consolidação das Normas da Corregedoria.........................78…

desempenhada na Justiça do Trabalho. Os órgãos trabalhistas são compostos pelo juiz titular ou substituto das varas, tribunais regionais, tribunal superior do trabalho, ministério público do trabalho, ministro corregedor do Tribunal Superior do Trabalho. Ao juiz titular ou substituto, por exemplo, compete à execução das sentenças proferidas na vara, o despacho dos recursos interpostos pelas partes, à concessão de liminar em reclamação trabalhista nas hipóteses do art. 659 da…