peça direito do trabalho
AUTOS Nº ..........
Nome da reclamante, já qualificada nos autos de Reclamatória Trabalhista em epígrafe, proposta por ..........., por intermédio de seus procuradores ao final assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, opor embargos de declaração com fundamento no artigo 897 da CLT , com artigos 535 á 538 da CPC, aplicados judicialmente ao processo do trabalho por força de artigos 769 CLT.
I- DA OMISSAO
A respeitável sentença tornou- se omissa quando, ao acolher ao pedido de pagamento de adicional de insalubridade, fez referência a reflexos apenas em férias e aviso – prévio deixando de incluir os valores sobre o décimo terceiro salário e FGTS além do acréscimo de multa de 40% previsto no pedido do embargantes, julgados improcedentes o pedido de horas extras.
Do PEDIDO Descarte, com o devido respeito, entende o embargante que esssa parte da decisão restou omissão, conforme fundamentação acima consignada. Assim, espera que os presentes embargos de declaração, sejam conhecidos e providos, para que seja suprida a mencionada omissão da respeitável sentença. Termos em que, pede deferimento. Birigui,10 de maio de 2013
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nº da OAB
Nome do Advogado
EXECELENTÌSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____VARA DO TRABALHO DO COMARCA DE ____
PROCESSO N°__________
CHIC ltda, neste ato representada em conformidade com seu contrato social e procurações, por seu advogado e procurador assinado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida por Jose Munhoz vêm, meu respeitosamente á presença de vossa excelência, apresentar exceção de incompetência em razão do lugar, pelas razões articuladas a seguir. I – DOS FATOS
O Exposto propôs perante este juízo, apresente ação em epígrafe, em face do excipiente, que foi