Embargos De Declaração Na Reclamação Trabalhista

DE GOIÁS. NEOLATINA COMÉRCIO E INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A, já devidamente qualificada na Reclamação Trabalhista – Processo RTOrd 0010021-33.2012.5.18.0052, movida por SANDRA DORNELAS VARGAS CAIRES, por intermédio de seu procurador, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à respeitável decisão que julgou procedente em parte a reclamação acima mencionada, com fulcro no artigo 897-A da CLT combinado com artigo 535, incisos I e II, do CPC,

Inicial 10 -1008 06-Alienação de Coisa Comum Inicia 11-13-14-15 Contestação 12-16 11-Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 25-Anulatória Inicial 30-31-32-33-34-36-37-38-39-

Princípios da proteção; 5.2. Princípios da irrenunciabilidade dos direitos; 5.3. Princípio da territorialidade das leis trabalhistas. UNIDADE VI. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO 6.1. A decadência no direito do trabalho; 6.2. Prescrição trabalhista: causas impeditivas e suspensivas; 6.3. Prescrição trabalhista: causas interruptivas; 6.4. Normas específicas à prescrição trabalhista. UNIDADE VII. CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO 7.1. Relação de trabalho e relação de…

de São Paulo, estado do SP, com fulcro nos artigos 536 e seguintes do CPC, opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à respeitável sentença que julgou à ação de Reclamação Trabalhista, a fim de que haja por bem Vossa Excelência corrigir a obscuridade nela existente, cuja declaração se requer, como de direito. 1. Do cabimento. Segundo reza o artigo 535, inc. I, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração é cabível quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou…

face BANCO SERENA S/A, através de sua procuradora que ao final assina, dirigi-se a presença de Vossa Excelência opor, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da r. sentença prolatada por esse r. Juízo o que o faz nos seguintes termos: I - DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS O reclamante ingressou com a presente reclamação trabalhista para ter seus direitos resguardados, pleiteando o pagamento de horas extras e reflexos de tais parcelas em aviso…

01 Adjudicação compulsória Inicial 02 -03 - 04 -06-07-08-09 Adoção Inicial 10 -1008 Alienação de Coisa Comum Inicial 11-13-14-15 Contestação 12-16 Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29-177 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 Anulatória Inicial30-31-32-33-34-36-37-38-39 46-47-48-49-50-51-52-53-111 Réplica 35-42-43

qualificado, nos autos da Reclamação Trabalhista que move em desfavor da XXXXXXXX, por seu procurador que assina digitalmente, vem respeitosa e tempestivamente à presença de Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fulcro no artigo 897-A da CLT, expondo e requerendo o quanto segue. Da tempestividade Conforme se verifica no sistema PJE, o reclamante foi intimado no dia xxxxxx/2014, xxxxx-feira, xxxxx/2014, com término para opor Embargos de Declaração em…

| |Estrutura de conteúdo |Introdução ao Direito Processual do Trabalho: conceito, evolução, autonomia. Princípios | | |orientadores do processo do trabalho. Solução dos Conflitos Trabalhistas: autodefesa, | | |autocomposição e heterocomposição. Comissões de conciliação prévia. | |Recursos físicos |

Marta Lins 1ª AULA: → JURISDIÇÃO TRABALHISTA (Arts. 111 a 116 da CF/88 c/c Arts. 643 a 735 da CLT). - Tribunal Superior do Trabalho (art. 111-A da CF; art. 690 da CLT).  Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho;  Conselho Superior da Justiça do Trabalho; - Tribunais Regionais do Trabalho (art. 115 da CF).  Câmaras Regionais;  Justiça Itinerante; - Juízes do Trabalho (art. 116 da CF). - Juiz de Direito investido em jurisdição trabalhista (art. 112 da…

0000000-09.2008.5.05.00000, proferido pela 5ª Turma desse Egrégio Tribunal da 5ª Região. XXXXXXXXXXXXXXXX, nos autos em epígrafe, da reclamação trabalhista que move em face do MUNICÍPIO DE XXXXXXX, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente perante V. Exa., apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Ao V. Acórdão, a título de prequestionamentoe, sobretudo, para sanar omissão no julgado. Inicialmente cumpre ressaltar que V. Exa., como de…