Embargo Infrigente

necessitar de um aporte de capital. d) É o único sócio ostensivo da sociedade, vedada a pluralidade de sócios dessa natureza. Aula 15 – 22.03 Direito Processual do Trabalho (Profª.: Thalita Sulas) 1. (OAB; FGV; 2010.3) Em relação aos embargos de terceiro na execução por carta precatória, é correto afirmar que: a) devem ser oferecidos no juízo deprecante, exceto quando se tratar de vício ou irregularidade de penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo…

ou suportar os honorários . O juiz determinará, após arbitrados os honorários à parte responsável, que efetue o depósito correspondente ao montante. É faculdade do responsável, entretanto, não concordar com o arbitramento e pode, seja em grau de embargos, junto à instância fixadora, ou de agravo para a instância superior, recorrer visando a redução do valor arbitrado.. Alguns magistrados concedem vistas ao perito quanto ao conteúdo destes recursos, possibilitando a contraminuta dos…

: 200900479196 AUTOS NR. : 40 EMBARGOS A EXECUCAO AURELINO OLIVEIRA FILHO MUNICIPIO DE ALEXANIA 10670 GO - RONNY ANDRE RODRIGUES 9882 GO - MARIO MARCIO FERREIRA DA SILVA DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 6 de 776 ANO II - EDIÇÃO Nº 350 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/06/2009 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2009 ADV EMBGDO : 10411 GO - WALDIR MARTINS DA SILVA DESPACHO : POR TEMPESTIVO, RECEBO OS EMBARGOS. INTIME-SE O CREDOR…

comportamento irregular do empregado, incompatível com a moral sexual; é apenas ato de natureza sexual. 142) Mau procedimento: é o comportamento irregular do empregado, incompatível com as normas exigidas pelo senso comum do homem médio; é qualquer ato infrigente da norma ética. 143) Negociação habitual: é o ato de concorrência desleal ao empregador ou o inadequado exercício paralelo do comércio a sua causa. 144) Condenação criminal sem sursis: quando ao réu não é concedido o…

comportamento irregular do empregado, incompatível com a moral sexual; é apenas ato de natureza sexual. 142) Mau procedimento: é o comportamento irregular do empregado, incompatível com as normas exigidas pelo senso comum do homem médio; é qualquer ato infrigente da norma ética. 143) Negociação habitual: é o ato de concorrência desleal ao empregador ou o inadequado exercício paralelo do comércio a sua causa. 144) Condenação criminal sem sursis: quando ao réu não é concedido o…

comportamento irregular do empregado, incompatível com a moral sexual; é apenas ato de natureza sexual. 142) Mau procedimento: é o comportamento irregular do empregado, incompatível com as normas exigidas pelo senso comum do homem médio; é qualquer ato infrigente da norma ética. 55 Noção de Administração 143) Negociação habitual: é o ato de concorrência desleal ao empregador ou o inadequado exercício paralelo do comércio a sua causa. 144) Condenação criminal sem sursis: quando…

comportamento irregular do empregado, incompatível com a moral sexual; é apenas ato de natureza sexual. 142) Mau procedimento: é o comportamento irregular do empregado, incompatível com as normas exigidas pelo senso comum do homem médio; é qualquer ato infrigente da norma ética. 143) Negociação habitual: é o ato de concorrência desleal ao empregador ou o inadequado exercício paralelo do comércio a sua causa. 144) Condenação criminal sem sursis: quando ao réu não é concedido o…

reconhecimento da verdadeira paternidade e têm, por consequência, anulado o registro anterior. (BRASIL. Ac. da 8ª C.Cív. do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Rel. Eliseu Gomes Torres, em 09.11.1995, in RJTJRS 176/766) No mesmo sentido, Embargos Infrigentes nº 596.037.044, de 13.09.1996, do 4º Grupo de Câmaras Cíveis do TJRS, por maioria, em que foi dito o seguinte: “O filho de mãe solteira, adotado na modalidade simples do antigo Código de Menores, presente que a nova …

163), ensina: Apurar a infração penal é colher informações a respeito do fato criminoso. [...] Apurar a autoria significa que a autoridade Policial deve desenvolver a necessária atividade visando a descobrir, conhecer o verdadeiro autor do fato infrigente da norma, porquanto, não se sabendo quem o teria cometido, não se poderá promover a ação penal. O magistério de Mirabete (1994 apud ROVÉGNO, 2005, p.136)57, encontra argumentação tendente a situar o inquérito policial como…

poder de direção na empresa, mas se essa atribuição deixa de ser exercida para dar lugar a um ato arbitrário contra o empregado, cabe ao Poder Judiciário, devidamente solicitado, reduzir os efeitos daquele ato às suas justas conseqüências, sem embargo de que faltas não punidas presumem-se perdoadas. Do mesmo modo dispõe Souza132: o poder disciplinar do empregador, coloca em suas mãos a possibilidade jurídica de punir os trabalhadores que venham a cometer faltas durante o…