Embargo De Declaração

FERNANDA SILVA, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe em que figura como autora, forte no artigo, inconformado com a decisão de fls... vem, respeitosamente, por seus procuradores signatário, perante Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamentando no artigo 535, Inciso II e III do Código de Processo Civil. DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS A autora ingressou com ação de revisão contratual contra a parte ré, requerendo a extinção de algumas tarifas…

igualmente qualificada, através de seu procurador judicial infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, intimada da r. sentença, com fulcro no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consubstanciados nas razões a seguir aduzidas: I-Breve Síntese Como é cedido em Direito, para alcançar o fim a que se destina, é necessário que a tutela jurisdicional seja prestada de forma clara e completa, sem obscuridade, omissão ou

Embargos de Declaração 1) Conceito: - CPP – é o recurso interposto ao mesmo órgão prolator da decisão, dentro do prazo de 2 dias, no caso de ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão da sentença. - Lei 9099/95 - é o recurso interposto ao mesmo órgão prolator da decisão, dentro do prazo de 5 dias, no caso de dúvida, obscuridade, contradição ou omissão da sentença. 2) Prazo: - CPP – 2 dias, arts. 382 e 619, CPP. - Lei 9099/95 – 5 dias, art. 3) Efeitos: - CPP – não há

Serena S/A ALDREDO DEMÉTRIO, devidamente qualificado nos autos em epigrafe, que move em face BANCO SERENA S/A, através de sua procuradora que ao final assina, dirigi-se a presença de Vossa Excelência opor, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da r. sentença prolatada por esse r. Juízo o que o faz nos seguintes termos: I - DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS O reclamante ingressou com a presente reclamação trabalhista para ter…

Vossa Excelência, com relação à r. sentença de fls. xx/xx, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fulcro no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos fundamentos que seguem: DO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Segundo o texto do artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração, em primeira instância, da sentença, senão vejamos: Art. 535 - Cabem embargos de declaração quando: II - for omitido ponto sobre o qual devia…

regularmente inscrito na OAB-GO sob o n. xxxx, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para, com estribo no art. 535, inc. I e II , opor os presentes EMBARGOS DECLARATÓRIOS à R. sentença prolatada , a fim de que haja por bem Vossa Excelência corrigir a obscuridade e as omissões nela existentes, cuja declaração se requer, como de direito. Na parte expositiva diz a sentença, in verbis: “Limito a obrigação da denunciada Vera Cruz Seguradora S/A em R$ 25.000,00…

Etapa 4 : Aula Tema: Embargos de Declaração. Esta atividade é importante para que você compreenda o sistema recursal brasileiro. Para realizá - la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 Reunir – se com seu grupo e discutir qual recurso cabível: O recurso cabível é EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM O PRÉ QUESTIONAMENTO, DO CERCEAMENTO DE DEFESA.. Qual a importância de ingressar com esse recurso: Primeiramente é sanar a decisão guerreada, eis que prolatada pelos…

ambos já devidamente qualificados nos autos deste processo, vêm respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO INFRINGENTE (MODIFICATIVO), nos termos dos artigos nos termos dos artigos 535/538 e 463, II - todos do C.P.C ., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. Os Embargos de Declaração é recurso oponível contra sentença, acórdão, decisão interlocutória e despachos de mero expediente, objetivando esclarecer possível…

LOMBARDI, devidamente qualificado nos autos, que lhe mova a Justiça, por suposta infração exposto no artigo 155, parágrafo 4°, inciso I do Código Penal Brasileiro, por sua advogada que a este subscreve, vem respeitosamente perante a Vossa opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na decisão do juiz a quo, pelas razões expostas: Dos fatos e Fundamentos Segundo a denúncia, no dia 15 de abril de 2014, o recorrente, agindo com “animus furandi”, subtraiu, para si, sem violência ou grave ameaça, alguns…

Armando Silva Réu: Serra Ford Veículos Armando Silva, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu procurador infra-firmado, vem perante V. Exa., no prazo e na forma do art. 535, do Código de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para o que expõe o quanto segue: Conforme se depreende da sentença de fls.__, notadamente na parte dispositiva, ao julgar a causa, Vossa Excelência julgou improcedente a demanda reconhecendo ter ocorrido a decadência do…