Embargo De Declaração

________, nº ___, bairro _____, cidade de ____________, Estado ____________, CEP _____, que receberá as intimações e notificações, à presença de Vossa Excelência interpor, com fundamento nos arts. 535 e seguintes do Código de Processo Civil: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Conforme se depreende da R. sentença de fls. __, notadamente na dispositiva, ao julgar a causa, entendeu Vossa Excelência em seu despacho liminar, determinando a citação da embargada e que efetuasse a retirada do…

ação ajuizada em face de VALENTINO TROCA TAPA. À vista da respeitável sentença, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por sua advogada adiante assinado, com fundamento no artigo 535, e seguintes do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, conforme segue: Conforme se depreende da respeitável sentença, entendeu por bem Vossa Excelência reconheceu expressamente tratar-se de venda ad corpus, entendendo lícita à negociação. Bem como, condenou o Autor…

141/1.10.0006543-3 MARILENE FARIAS PORTO, já qualificada nos autos da presente Ação de Conversão de Separação em Divórcio, por sua procuradora signatária que esta subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos precisos termos do art. 535 c/c art. 538 do Código de Processo Civil, pelos motivos fáticos e razões de direito a seguir expostas: Da situação fática: Trata-se de Ação de Conversão de Separação em Divórcio, na…

BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Instituição Financeira Múltipla já qualificada, através de seus advogados, vem, respeitosamente, perante esse Colendo Tribunal, com fulcro nos artigos 535 a 538, do Código de Processo Civil, oferecer EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do acórdão proferido por esta Egrégia Terceira Câmara Cível no julgamento da apelação interposta em face da sentença prolatada na ação ordinária 035.02.058572-1, proposta por MARINISIA BRUNO BRANDAO, já qualificada. Para tanto,

VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE-MS. CONDOMINIO X, já qualificado nos autos da Ação de Cobrança em face de CONDOMINIO Y, autuado sob o número _____, vem a presença de V. Exa., com fundamento no Art.535 e seguintes dos CPC opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em razão da sentença de fs. ___ publicada em _____, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor: O condomínio X, intentou ação de cobrança contra o condômino Y, visando ressarcir despesas extraordinárias referentes à…

4. Pronunciamentos Recorríveis Apesar do art. do 535, I do CPC aduzir que os embargos de declaração são cabíveis contra sentença e acórdão, doutrina autorizada entende acertadamente que os embargos de declaração têm a maior amplitude no tocante ao cabimento dentre todos os recursos, sendo cabível contra todo e qualquer pronunciamento judicial, independente de sua natureza. Porém, há necessidade de se fazer duas considerações decorrentes da jurisprudência de nossos tribunais…

CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, UNIDADE GOIÁS: Apelação cível número: xxxxxxxxxxxx Relator: Desembargador Dr. Judimar Biber Revisor: Desembargador Dr. Jair Varão Vogal: Desembargador Dr. Kildare Carvalho Embargos de Declaração (apresenta) Xxxxxxxxxxxx, empresa com sede principal à xxxxxxxxxxxxxxx, nº xxx - fundos, Centro, São João Del- Rei, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o número: 002.514.782/0001-02, neste ato representada por seu…

Excelência, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com objetivo de prequestionamento, nos seguintes termos: DO CABIMENTO Lançado e publicado o v. acórdão de fls., o embargante verificou constar em seu texto contradição e omissão a justificar a oposição dos presentes embargos de declaração, o qual possui nítido propósito de prequestionar a matéria nele ventilada. De início pede o embargante para que esta Corte tenha presente que: “Os embargos declaratórios não…

em que contende com a ___________, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem, como o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, pelas razões a seguir: DA TEMPESTIVIDADE O prazo estabelecido para a interposição de Embargos Declaratórios é de 05 dias, dessa forma, o presente recurso é tempestivo haja vista que o acordão foi publicada no dia 09 de novembro de 2012…

1. Conceito Dá-se o nome de embargos de declaração ao recurso destinado a pedir ao juiz ou juizes prolatores da sentença ou do acórdão que esclareçam obscuridade, ou dúvida, eliminem contradição ou supram omissão existente no julgado (SANTOS:1997,146). Ainda que arrolados como recurso no art. 496 do CPC- de onde são trazidos para o âmbito do processo trabalhista, pois este a eles não se refere expressamente- os embargos de declaração são apreciados e julgados pelo próprio Juízo que…