Em Um Contrato De Consumo Nao é Considerada Abusiva A Clausula Que

revisão, aos poucos, vai sendo acolhida pela jurisprudência, porque, em face da injustiça do convencionado, do DESEQUILIBRIO EVIDENTE, da RUÍNA talvez de uma das partes não é possível que o Juiz cruze os braços”. “As Pessoas Físicas ou Jurídicas que contratam com os bancos não o fazem numa situação de igualdade, mas em verdadeiros contratos de adesão, em nítida inferioridade. É preciso recompor o equilíbrio”. (RT – 629/253, No mesmo sentido: RJTJRGS 138/134). (grifamos)…

em 1990, aplicava-se as relações de consumo o CC/16, só que essa legislação se mostrava ultrapassada. Uma vez que as relações de consumos são totalmente diferentes das relações particulares. Isso se agravou com a produção em série, deixando com maior velocidade as contratações, além do surgimento do contrato de adesão. Em fim, o CC/16 não era mais adequado. Essas relações também são diferentes porque existe a idéia da vulnerabilidade do consumidor, coisa que não existe nas relações…

AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C.C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de BANCO BV FINANCEIRA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Das Nações Unidas, 14.171 – Torre A – 8° Andar – Cj . 82, VL Gertrudes, São Paulo – SP, CEP: 04794-000, pelas razões de fato e de direito a seguir explanados: DOS FATOS A requerente realizou com a instituição requerida, contrato financiamento para

AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO Nosso escritório tem ajuizado várias ações de revisão de contrato com êxito. As principais ilegalidades encontradas nos contratos e com farta Jurisprudência favorável às teses nos Tribunais dizem respeito à cobrança da TAC (Taxa de Abertura de Crédito), cobrança do boleto de cobrança, cobrança da Taxa de retorno (Terceiros) e a cumulação da cobrança de juros moratórios compensatórios e comissão de permenência. Veja abaixo as principais

(A). JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA- BAHIA. , brasileiro, casado, ajudante de cargas, inscrito no RG nº , portador do CPF n° residente e domiciliado nesta cidade na Rua São Cristóvão, n° 860, Distrito de Tiquaruçu, Cep: 44.000-000, vem através dos seus advogados, à presença de V.Exa., propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face: BV…

Consumidor e ao Direito do Trabalho A arbitragem é uma forma alternativa ao Pode Judiciário de solucionar os conflitos, não tem intervenção de um juiz de direito ou qualquer outro órgão estatal, não rivaliza com o Judiciário, nem contra ele atenta, pois o Poder Judiciário independente e forte constitui o esteio do Estado de Direito. As partes estabelecem em contrato ou acordo que vão utilizar esse método para solucionar controvérsia existente ou eventual em vez de procurar o…

Consumidor surge da necessidade do homem em se agrupar, produzir e trocar bens de consumo. Segundo Azevedo, Este vem garantir de forma segura as mais legítimas necessidades da pessoa humana, já que visa por meio da regulação do mercado de consumo - normas impostas pelo Estado - corrigir desequilíbrios. No Brasil, esta regulação da proteção dos direitos do consumidor toma corpo nas normas jurídicas que regem as relações de consumo presentes no Código de Defesa do Consumidor. Este foi…

– Doc. 01), no endereço abaixo indicado onde poderá receber intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 39, 42 e 51 do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente Ação DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/ REPETIÇÃO DE INDÉBITO E dano moraL em face ..., inscrita no CNPJ sob o n. ..., na pessoa de seu representante legal, com sede na Av...., nesta capital, pelos motivos que passa a expor, pelos fatos e fundamentos…

em exemplos do cotidiano da prestação de serviços, apresentar maneiras de se adequarem as práticas comerciais à legislação do consumidor. Não se pretende dar todas as soluções, mas traçar critérios gerais, que servirão de norte para a adequada relação entre fornecedor e consumidor. Daí porque é importante, em primeiro, expor os conceitos de relação de consumo e de seus componentes. Depois, será mencionado o tratamento trazido pelo Código de Defesa do Consumidor aplicável aos prestadores…

Francisco Dorivas Sousa Almeida (Sistemas de Informação) A Lei 8.078/90 é uma lei de ordem pública e a sua aplicação é obrigatória. A sua criação foi determinada pela Constituição Federal. É composta de normas que regulam as relações de consumo no país, estabelecendo direitos e obrigações para os consumidores e fornecedores (Código de Defesa do Consumidor), protegendo o consumidor em função da sua vulnerabilidade, além disso, sistematiza a legislação sobre a matéria, o que…