Em Relação A Responsabilidade De Reparar O Dano Causado Ao Assediado

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX– vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, via da advogada e procuradora que esta subscreve (mandato incluso), propor a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL com fundamento nos arts. 186, 927 e 944 do Código Civil e demais dispositivos legais, contra: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Pessoa Jurídica de Direito Privado, na pessoa de seu representante legal, com endereço na

colegas de trabalho e clientes; que fazia insinuações de que pertences da cozinha sumiam. E ainda a assediava moralmente, passando lhe as mãos na cintura, não somente da reclamante como de demais funcionarias, Assim sendo, pleiteia pela indenização por danos morais e matérias. Fora descontado das verbas rescisórias o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente a uma pia, que supostamente a reclamada havia quebrado. Ante o exposto, com fulcro na Constituição Federal, CLT e demais…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO FERNANDA MAFRA MARTINS BERNARDO O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Campo Grande - MS 2013 FERNANDA MAFRA MARTINS BERNARDO O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho final de pós-graduação apresentado como requisito para conclusão do Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito…

encontra-se o ambiente perfeito para a intensificação dessas praticas abusivas. O Assédio Moral no ambiente de trabalho caracteriza-se pela repetição de condutas abusivas que visam atingir a dignidade do empregado, seja em relação à sua postura pessoal ou laboral, gera graves danos à saúde e fere o princípio da dignidade da pessoa humana, preceito básico da Constituição da República Federativa do Brasil, Titulo I Dos Princípios Fundamentais. Artigo 1° A República Federativa do Brasil,…

organizações começaram a implantar projetos para melhorar a qualidade de vida e o ambiente de trabalho de seus funcionários. Os objetivos deste artigo, dessa forma, é conhecer os fatores que repercutem nas vivências de prazer e/ou sofrimento e a inter-relação da qualidade de vida dos profissionais “cuidadores”, uma vez que eles são responsáveis pelo bem-estar dos seus colegas de trabalho Para tanto foi realizado um estudo de Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), empresa do…

reproduzida e habitual que um indivíduo malfazejo empregano indivíduo a quem ele deseja vitimar.O assédio moral, ainda conhecido como mobbingou terror psicológico, é uma das categorias de dano pessoal procedida de um indivíduo mau e perverso e tem consequências concernentes ao ambiente do trabalho e à responsabilidade das organizações para com os direitos essenciais do trabalhador.Atualmente, a estrutura do trabalho estabelece novos riscos aos trabalhadores o que proporciona distúrbios…

(durante a jornada de trabalho) e sua subjetividade (no exercício de suas funções). 3.Natureza jurídica do assédio De suma importância é a verificação da natureza jurídica do assédio. Verificamos que o mesmo pode se inserir no âmbito do gênero "dano moral" ou mesmo do gênero da "discriminação", com o que concordamos. A Diretiva 76/207/CEE da União Européia estabelece o segundo critério de classificação ao assumir, em seu artigo 2º, item 3, o seguinte: "O assédio e o assédio…

a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, de forma reiterada. Tem-se observado o aumento dessa prática nociva nos ambientes de trabalho, inclusive nas agências bancárias, foco dessa pesquisa. Essa exposição acarreta danos à saúde mental e fisiológica das vítimas, tornando inegável o nexo de causalidade entre essas situações degradantes e o crescente número de afastamento por licença-saúde das atividades laborais. Esse trabalho analisou as conseqüências do…

Perfil da Vítima....................................................................................................... 2.6.2. O que a Vítima pode fazer?.................................................................................... 2.7 Danos da Humilhação à Saúde................................................................................... 2.8 Jurisprudências........................................................................................................... …

Espécies. Conseqüências do Assédio Moral. 8 - Quadro Psicológico das Vítimas de Assédio Moral.9 - O Direito frente ao Assédio Moral. 10 - Natureza Jurídica. 11 – Legislação.12 - Legislação e Garantias do Educando. 13 - Assédio Moral e Dano Moral. 14 - Indenizabilidade do Dano Moral no Sistema Legal e na Jurisprudência. 15 - Considerações Finais. 16 - Anexos e Depoimento. 17 – Bibliografia. INTRODUÇÃO “... nada há de novo debaixo do sol. Mesmo que se afirme: “Olha: isto é novo”, eis…