ECONOMIA II

volume de produção. -Função distributiva : É quando o governo passa a funcionar como um grande distribuidor de renda, a medida que, para tributação, retira recursos dos segmentos mais ricos da sociedade e os transfere para os mais empobrecidos. -Função Estabilizadora : O estado exerce função estabilizadora quando intervem na economia, para alterar o comportamento dos níveis de preços e emprego, pois o pleno emprego e a estabilidade de preço não ocorrem de maneira automática. 2ª). Quanto aos bens públicos; a) Defina bens públicos. Podemos citar como bens públicos a eletricidade, saneamento, rodovias , ferrovias , dentre outros elementos que foram fornecidos pelo estado durante os anos de 1920 , devido os elevados níveis de desemprego nos países capitalistas . b) Defina bem de consumo coletivo, bem público “puro”e bens semipúblicos ou meritórios. -Bem de consumo coletivo: É aquele que só funciona quando não está saturado, apesar de não ser excludente. -Bem público “puro”: É aquele que não beneficia a todos, pois para que um seja beneficiado é preciso que outro seja prejudicado.Este tipo de bem funciona apenas quando não está saturado. -Bens semi-públicos ou meritórios: São aqueles que satisfazem o princípio da exclusão, mas são produzidos pelo estado. 3ª) .Em relação a tributação, o que preconiza: a) O princípio do benefício? Que um tributo só é justo quando cada contribuinte paga ao estado um montante

3. Crimes contra a Ordem Tributária 3.1 Os Tipos e as Penas 3.2 Competência e Procedimento Penal 3.3 Extinção da Punibilidade 4. Conclusões 5. Referências. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo elaborar um estudo sobre os mais importantes Princípios do Direito Tributário relatados pela Constituição Federal de 1988, os quais se encontram no Título IV, da Tributação e do Orçamento, de forma a serem esclarecidos os principais aspectos de cada um dos princípios elencados…

arts. 150, 151 e 152 da Carta Magna. Os princípios constitucionais tributários, que regulam a tributação, são considerados limitações constitucionais ao poder de tributar. Esta expressão parece i ndicar “força de comando” ou “poder de mando”; não é essa a melhor exegese que se deve fazer da fatia da soberania financeira, intitulada por alguns de “soberania fiscal”. O poder de tributar é, em verdade, um poder de direito, lastreado no consentimento dos cidadãos, destinatários da invasão…

gerador no plano fático da realidade social. Por assim ser, em relação à isenção, o legislador dispensa o seu direito subjetivo de arrecadar o crédito tributário decorrente da ocorrência de fato gerador constante da lei tributária a ela correlata, e, em relação a anistia, o legislador perdoa o ilícito cometido pelo infrator, assim como a penalidade imposta pelo ilícito. A anistia possui crédito tributário constituído decorrente da prática de uma infração tributária e a isenção impede a…

Tributário Julianna Soares Fernandes do Nascimento. Turma Quinzenal (Sex e Sáb) A imunidade tributária é uma das formas encontradas pelo Poder Constituinte para limitar o poder de tributar. A exemplo cita-se o art. 150, VI, da Constituição Federal, que inibe a tributação sobre o patrimônio dos entes políticos, templos de qualquer culto, livros, jornais e revistas, e algumas outras situações. O professor Paulo de Barros Carvalho explica que a imunidade é “a classe finita e…

espécies: Impostos: impostos tem fato gerador definidos em lei como as outras espécies de tributo, porém seu diferencial é a vedação que a Constituição Federal de 1988 impõe de vinculação ao que é cobrado a título de imposto a qualquer tipo de serviço, ou seja, é proibido a sua destinação específica. Taxas: O artigo 77 do CTN preconiza que "as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, tem como…

Por fim, neste presente artigo irá se discutir o posicionamento dominante do Supremo Tribunal Federal em relação à interpretação dada sobre as imunidades aos templos religiosos e, ainda, a exegese da extensão de tal imunidade em virtude do que dispõe o §4º do art. 150 da CF/88. PALAVRAS – CHAVES: Imunidades; Templo; Culto; Constituição; Limitação: Renda, Serviços e Finalidades, STF. 2 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA: BREVE ANÁLISE 2.1 Conceito e Evolução Em seu artigo 145, a CF/88 atribuiu aos…

conflitos e de garantir as condições de reprodução do sistema capitalista, o que leva o Estado a assumir e desempenhar as funções de acumulação e legitimação para garantir essa reprodução. Julgue os itens que se seguem, referentes a bens públicos, semipúblicos e privados. C Considerando-se que a oferta de um bem público seja igual a G, e que o consumo desse bem seja realizado por dois grupos de indivíduos na sociedade — A e B —, é correto afirmar que tanto o consumo de A quanto o…

500 + 60 – 5 > PIB = 555 Bilhões b) Produto Nacional Bruto a preços de mercado: PIB + (RR – RE) = PNB > PNB = 555 + (1 – 3) > PNB = 553 Bilhões c) Produto Nacional Líquido a preços de mercado: PNB – D = PNL > PNL = 553 – 25 > PNL = 528 Bilhões d) Carga Tributária Bruta: ID + II = CTB > CTB = 50 + 60 > CTB = 110 Bilhões e) Carga Tributária Líquida: CTB – (T+S) = CTL > CTL = 110 – (8 + 5) > CTL = 97 Bilhões 2- Discorra sobre a adequação do uso do…

Exercícios de fixação 1) Descreva as funções alocativa, distributiva e estabilizadora do setor público; 2) Em relação à tributação, o que preconiza os princípio do benefício e o princípio da capacidade de pagamento; 3) Defina: -Impostos diretos e indiretos -Estrutura tributária progressiva, regressiva. 4) Explique a diferença entre orçamento tradicional e moderno RESPOSTAS 1. Funções econômicas do setor público Função alocativa: Fornecimento de bens que o mercado não consegue…