Em Relação A Tributação O Que Preconiza

não realize algum tipo de industrialização exerce atividade que importa em pagamento do imposto. A Constituição Federal dispõe que é competência da União instituir o IPI, que deverá ser regido por uma Lei Ordinária. O parágrafo 3º do artigo 153 preconiza que este imposto será não-cumulativo compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas etapas anteriores. Além disso, deverá ser seletivo em função da essencialidade dos produtos. 2 A REGRA-MATRIZ DE…

poder público se voltar para um conjunto limitado de tarefas, tais como a defesa nacional, a regulação jurídica da propriedade e a execução de algumas políticas sociais” (BARBOSA, 2006, p. 88). Quase que em oposição ao Estado do Bem Estar, aqui se preconiza o Estado Mínimo: mínima intervenção, mínimas barreiras ao livre-comércio, impostos mínimos, benefícios sociais mínimos. Sobreviverão os países que melhor souberem aproveitar as oportunidades do mercado. Sobreviverão as empresas que…

Entidade; b) Oportunidade; c) Competência; d) Prudência; e) Continuidade 6) Com relação aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, assinale a opção incorreta. a) O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes. b) O Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL preconiza que os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos…

meteorologia, defesa nacional e serviços de despoluição. Bens Semipúblicos ou Meritórios são os bens que satisfazem o principio da exclusão, mas são produzidos pelo Estado. Como os serviços de saúde, saneamento e nutrição. 3- Em relação à tributação, o que preconiza: A) O Princípio do benefício? R= O Princípio do Benefício, é um tributo justo é aquele em que cada contribuinte paga ao Estado um montante diretamente relacionado com os benefícios que dele recebe. B) O Princípio da…

instituição e arrecadação de impostos tendo como sujeitos passivos as entidades religiosas poderiam coibir a prática de determinadas religiões. Por fim, neste presente artigo irá se discutir o posicionamento dominante do Supremo Tribunal Federal em relação à interpretação dada sobre as imunidades aos templos religiosos e, ainda, a exegese da extensão de tal imunidade em virtude do que dispõe o §4º do art. 150 da Constituição Federal de 1988. 3. BREVE…

por meio de uma educação formal e do treinamento informal, e pela experiência. - Capital Físico – Tem uma presença notável de maquinário e de equipamentos sofisticados e abundantes em países ricos e escassez em países pobres. 4 – Dada a relação produto-capital da economia, mostre qual seria o efeito de um aumento da taxa de poupança (ou propensão a poupar) sobre a taxa de crescimento do produto real. R: O produto-capital refere-se ao impacto do aumento do estoque de capital…

do que dela se espera, é importante que se observe os pressupostos da Equação do Equilíbrio Econômico, que preconiza que: EE  Y+Ef=C+i+I+(G-T)+(X-M) Onde: EE = Equilíbrio Econômico; Y = Renda; Ef = Emolumentos Financeiros; C = Demanda de Consumo; i = Taxa de Juros; I = Investimentos; (G-T) = Contas de Governo, que envolvem Gastos de Governo (G) e Rendas ou Recebimentos de Governo = Tributação (T); (X-M) = Setor Externo da Economia, que envolvem Exportações (X) e Importações (M).…

e a coletividade – como preconiza o art. 173, CRFB/88 –, deixou para ser também um mero arrecadador e controlador da economia, através da instituição de impostos com cunho Extrafiscal (justamente para interferir na conjuntura econômica, proteger seu mercado interno e o bem estar da sociedade – intervencionismo estatal na ordem econômica e social). Com isso, acabou por deixar de ser um Estado Fiscal para ser Estado Liberal, alargando sua capacidade arrecadatória (tributação alargada),…

A distribuição das rendas do trabalho depende da produtividade da mão-de-obra e da utilização dos demais fatores do trabalho depende da produção do mercado. O governo funciona como um agente redistribuídor de renda, na medida em que, através da tributação, retira recursos dos segmentos mais ricos da sociedade (pessoas, setores ou regiões) e os transfere para os segmentos menos favorecidos. Função estabilizadora – o sistema de preços, não consegue se auto-regular, e por isso, o estado…

níveis de preços e emprego, pois o pleno emprego e a estabilidade de preços não ocorrem de maneira automática. Essa intervenção é feita através de instrumentos de política fiscal, monetária, cambial, comercial e de renda. 3) Em relação à tributação o que preconiza? a) O principio do benefício? b) O principio da capacidade de pagamento? R: O principio do benefício, é um tributo justo é aquele em que cada contribuinte paga ao Estado um montante diretamente relacionado com os…