BDQ Prova SIMULADO Consumidor

14/11/2014 BDQ Prova DIREITO DO CONSUMIDOR Fechar Simulado: CCJ0023_SM_201101250828 V.1 Aluno(a): SUELLEN ALVES DA SILVA VAZ Desempenho: 6,0 de 10,0 Matrícula: 201101250828 Data: 14/11/2014 20:51:48 (Finalizada) 1a Questão (Ref.: 201101358577) Pontos: 0,0 / 1,0 Em relação à vulnerabilidade é incorreto afirmar: As normas do CDC estão sistematizadas a partir da ideia básica de proteção do consumidor, por ser ele vulnerável; Vulnerabilidade e hipossuficiência são a mesma coisa porque ambas indicam a fragilidade e a situação de desigualdade do consumidor; Vulnerabilidade é qualidade intrínsica, imanente e universal de todos que se encontram na posição de consumidor; Todos os consumidores são vulneráveis por presunção absoluta, mas nem todos são hipossuficientes; Hipossuficiência é um agravamento da situação de vulnerabilidade ligada a aspectos processuais. 2a Questão (Ref.: 201101429102) Pontos: 1,0 / 1,0 Não podem ser considerados consumidores, ou equiparados a consumidores, nos termos do CDC A coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. A pessoa exposta à prática comercial de publicidade abusiva, mesmo que não haja efetivamente adquirido o produto anunciado. A pessoa física que desenvolve atividade de montagem de produtos para venda no comércio A pessoa jurídica que utiliza serviço como destinatário final. 3a Questão (Ref.: 201101467007) Pontos: 1,0 / 1,0 A ordem econômica estabelecida na Constituição…

RESPOSTA: O Princípio da Boa fé A boa-fé sustenta a idéia da responsabilidade pré-contratual. Antes de celebrar o contrato, as partes estão obrigadas umas com as outras a ser honestas, probas, a não causar danos injustificados, a não criar expectativas inatingíveis, a não frustrar o que legitimamente delas era esperado. Se não foi informado como deveria e o consumidor se sentir lesado por isso, poderá pleitear indenização. Em relação à vulnerabilidade é incorreto afirmar: a) As…

Diferença entre cláusulas gerais e conceitos indeterminados 2. Princípios no Código de Defesa do Consumidor 2.1. Vulnerabilidade suas espécies 2.2. Boa-fé 2.3. Transparência 2.4. Segurança 2.5. Equidade 2.6. Solidariedade Aplicação Prática Teórica Antonio comprou um veículo no final de 2009 modelo 2010. Posteriormente, descobriu que o modelo adquirido sairia de linha e que a fábrica, naquele mesmo ano de 2010, lançará outro modelo totalmente diferente do anterior. Sentindo-se…

expressamente disciplinado no Código Civil (art.734 e seguintes) e sendo este lei posterior ao CDC deve prevalecer, conforme previsto no art.732 do referido C.Civil. Utilizando os dados do presente caso, indique a legislação que deve ser aplicada na solução da questão, posicionando-se quanto a ocorrência ou não da prescrição. Com relação à Constituição e a defesa do consumidor é incorreto dizer: A) é um direito e uma garantia fundamental e um princípio inerente à ordem…

QUESTÃO OBJETIVA 1 Com relação à Constituição e a defesa do consumidor é incorreto dizer: A) é um direito e uma garantia fundamental e um princípio inerente à ordem administrativa. B) é um direito e uma garantia fundamental e um princípio inerente à ordem econômica. C) é um direito e uma garantia fundamental que pode ser alterada por meio de emenda constitucional por e tratar de uma relação de direito privado. D) é uma cláusula pétrea e um direito ligado as relações de direito público.…

quanto a ocorrência ou não da prescrição. RESPOSTA: O CC é lei geral enquanto o CDC é lei especial, pois tem como destinatário um sujeito em especial, o consumidor. A lei geral embora mais nova, não derroga a lei especial. O CC disciplina o contrato de transporte como um todo, mas esse contrato de transporte, sempre que gerar uma relação de consumo fica também submetidos aos princípios e regras do CDC. O art.206, §3º, V do CC estabelece o prazo prescricional de 3 anos para pretensão de…

FORÇA VINCULANTE DA PROPOSTA; 4. SÃO ANULÁVEIS OS NEGÓCIOS JURÍDICOS QUANDO AS DECLARAÇÕES DE VONTADE EMANAREM DE ERRO SUBSTANCIAL, INEXISTINDO CORRESPONDÊNCIA ENTRE A PROPOSTA E A EXECUÇÃO DO CONTRATO. RETENÇÃO INDEVIDA; 5. DANOS MORAIS INEXISTENTES, DECORRENTES DE MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, CARACTERIZANDO ABORRECIMENTOS E INCONVENIENTES DO DIA-A-DIA, INFLUÊNCIA DA VIDA EM SOCIEDADE . 6. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME Em relação à vulnerabilidade é…

regras 1.3. Diferença entre cláusulas gerais e conceitos indeterminados 2. Princípios no Código de Defesa do Consumidor 2.1. Vulnerabilidade suas espécies 2.2. Boa-fé 2.3. Informação 2.4. Transparência 2.5. Segurança 2.6. Equidade 2.7. Solidariedade Recursos físicos - Quadro e pincel - Legislação - Retroprojetor - Data show Aplicação prática e teórica Antonio comprou um veículo no final de 2009 modelo 2010. Posteriormente, descobriu que o modelo adquirido sairia de linha e que a…

aplicável é a do art. 27 do CDC. Logo, não ocorreu a prescrição. Com relação à Constituição e a defesa do consumidor é incorreto dizer: A) é um direito e uma garantia fundamental e um princípio inerente à ordem administrativa. B) é um direito e uma garantia fundamental e um princípio inerente à ordem econômica. C) é um direito e uma garantia fundamental que pode ser alterada por meio de emenda constitucional por e tratar de uma relação de direito privado. D) são uma cláusula pétrea e…

porque tem como destinatário um sujeito especial, o consumidor. A lei geral, embora posterior (mais nova), não derroga a lei espescial. O código civil disciplina o contrato transporte como um todo, mas esse contrato de transporte sempre que gerar uma relação de consumo fica também submetido aos princípios e regras do CDC. Ademais, a regra do art. 206, parágrafo 3ª, V, do CC, que estabelece prazo prescricional de 3 anos para reparação de reparação civil, é uma regra geral e não especifica…