Em Relação A Tributação O Que Preconiza

seria compará-los a uma espécie de consumo desenfreado. Já Platão, considerado o principal discípulo de Sócrates, preconiza, em seu diálogo “A República e as Leis”, sobre a “Cidade-Estado-Ideal”, no qual abordava um Estado regido por leis e a importância da especialização humana para o desenvolvimento da sociedade e a convivência harmônica entre os cidadãos. Essa abordagem, em relação à especialização humana, serviu de referência para teorias econômicas posteriores. A Teoria clássica…

meio de ciência jurídica intitulada Direito Tributário2”. O Direito tributário nacional tem sua base normativa positivada na Carta Magna, trazendo em seu corpo, não só os aspectos de direito material, mais também os princípios específicos da tributação. Nesta toada, segue Eduardo Sabbag, para quem: “Há no Direito Tributário e no Direito Constitucional uma intima ligação, da qual despontam vários pontos de intersecção, v.g., os limites ao…

de Qualquer Bem ou Direito – ITCMD; Taxas: as taxas decorrem de atividades estatais, tais como os serviços públicos ou do exercício do poder de polícia. Exemplos: custas judiciais e a taxa de licenciamento de veículos. O artigo 77 do CTN preconiza que “as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou…

de Qualquer Bem ou Direito – ITCMD; Taxas: as taxas decorrem de atividades estatais, tais como os serviços públicos ou do exercício do poder de polícia. Exemplos: custas judiciais e a taxa de licenciamento de veículos. O artigo 77 do CTN preconiza que “as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou…

teoria existente; Pode resultar de observação, resultados de outras pesquisas, teorias ou mesmo intuição. Exemplo: Os mecanismos de gestão tributária utilizados pelas empresas comerciais de Francisco Beltrão limitam-se a formas tradicionais de tributação!!!! Características da hipótese: a) Deve ter conceitos claros; b) Deve ser específica; c) Não se deve basear em valores morais; d) Toda hipótese deve ter como base uma teoria que a sustente. 4 – DEFINIÇÃO DA BASE TEÓRICA E…

Distrito Federal) e todas as regiões que correspondiam a estados foram divididas ainda em sub-região, num total de 50 sub-regiões. Para cada sub-região fixou-se um valor para o salário mínimo, num total de 14 valores distintos para todo o Brasil. A relação entre o maior e o menor valor em 1940 era de 2,67. Esta primeira tabela do salário mínimo tinha um prazo de vigência de três anos. Em dezembro de 1951, o Presidente Getúlio Vargas assinou um Decreto-Lei…

integrada no Mestrado de Contabilidade e Fiscalidade. O tema proposto foi o Livro Verde sobre o futuro do IVA. O Livro Verde sobre o futuro do IVA pretende discutir se os fundamentos do actual sistema deste imposto devem ser revistos, se a tributação dos bens e serviços deve continuar a ser feita no destino ou passar a sê-lo na origem, faz uma reflexão sobre as actuais taxas do IVA, nomeadamente as taxas reduzidas, as regras de dedução, a complexidade do sistema em si com vista a…

subsequentes. Gastos com veículos – Não tributação (INSS e FGTS): O valor pago pelas empresas para ressarcimento dos gastos dos empregados que utilizam seus veículos a serviços da empresa não sofrerá incidência de INSS ou FGTS, desde que comprovada a despesa. Ganho de capital e tributação: O ganho de capital apurado na venta de bens do imobilizado deverá ser apurado por qualquer empresa, independente de ser optante pelo SIMPLES, Lucro Presumido ou Real, para fins de tributação do Imposto…

de Qualquer Bem ou Direito – ITCMD; Taxas: as taxas decorrem de atividades estatais, tais como os serviços públicos ou do exercício do poder de polícia. Exemplos: custas judiciais e a taxa de licenciamento de veículos. O artigo 77 do CTN preconiza que “as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou…

implícitas que são incluídas no Sistema Tributário, sem, porém, delimitar abstratamente seu conteúdo. A rigidez específica das normas tributárias é também direta e indiretamente instituída: algumas são denominadas “garantias”, outras normas mantêm relação com os princípios fundamentais ou com direitos e garantias individuais cuja modificação é vedada. Neste sentido, é certo que o nosso sistema tributário é regulamentado através de princípios e regras ou seja pela lei. 2.1 COMPETÊNCIA…