psic

e na família, especialmente nos casos de guarda compartilhada de crianças e adolescentes. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica abordando aspectos gerais da Psicologia Forense, as principais formas de integração entre o Direito e a Psicologia, com ênfase para o Direito de Família. Para melhor abranger o tema da guarda compartilhada, foram apresentados um breve histórico das transformações familiares e um comentário sobre as tentativas legislativas para diminuir as consequências negativas dos divórcios e das separações no desenvolvimento dos filhos menores. A guarda compartilhada foi comparada com outros tipos de guarda, assim como foram apresentadas as controvérsias existentes na lei que a ampara, a Lei nº 11.698/2008, a Lei da Guarda Compartilhada. Ao final procurou-se evidenciar a relevância da avaliação psicológica para o atendimento do princípio do melhor interesse da criança; princípio que norteia o ordenamento jurídico nacional em relação às crianças e ado1 Este artigo é fruto da Dissertação de Mestrado em Psicologia Forense, da Universidade Tuiuti do Paraná, intitulado: “Aplicação da Guarda Compartilhada após a Lei n.º 11.698/2008”. 2 Advogada, Especialista em Direito do Trabalho, Mestre em Psicologia Forense. Ano 2 (2013), nº 12, 13921-13958 / http://www.idb-fdul.com/ ISSN: 2182-7567 13922 | RIDB, Ano 2 (2013), nº 12 lescentes. Palavras-chave: Psicologia Forense, guarda compartilhada, família Abstract: This paper…

de um Estado não se deslocassem para outro, esses conflitos também não ocorreriam, e, conseqüentemente, não haveria falar na necessidade de criação de um grupo específico de normas com o fito de dirimi-los. Todavia, o homem precisa ir ao encontro de outros povos para fazer negócios, adquirir ou aumentar as riquezas, ou buscar algo que lhe esteja faltando dentro da área de sua vivência, não se contentando em viver dentro de um só território. Daí, serem os conflitos de leis no espaço…

“Legítima Defesa da Honra” Ilegítima impunidade de assassinos Um estudo crítico da legislação e jurisprudência da América Latina* Silvia Pimentel Valéria Pandjiarjian Juliana Belloque Introdução: considerações preliminares O tema referente aos “crimes de honra” – a partir de uma perspectiva feminista, sóciojurídica de gênero e de direitos humanos – envolve diversos aspectos relacionados à forma pela qual a legislação interna trata a discriminação e, em especial, os crimes de violência…

acessórios de pactos (pacto comissório, pacto antenupcial etc.). A idéia de um contrato com predominância da autonomia da vontade, em que as partes discutem livremente as suas condições em situação de igualdade, deve-se aos conceitos traçados para o contrato nos códigos francês e alemão. Entretanto, essa espécie de contrato, essencialmente privado e paritário, representa hodiernamente uma pequena parcela do mundo negocial. Os contratos em geral são celebrados com a pessoa jurídica,…

operária, vinculando opressão de classe e de gênero21. Já os escritos de Marx e Engels deixaram um legado ambíguo. Por um lado, fizeram a defesa ardorosa da igualdade entre homens e mulheres, que, com eles, tornou-se parte inextricável do projeto socialista. Por outro, tenderam a ler a dominação masculina feminista de trajetória invulgar como SojournerTruth (c. 1797-1883), que foi como um subproduto da dominação burguesa, anulando a especificidade das escrava e empregada doméstica…

forma digital por CLAUDIA VASCONCELLOS LEMES:5018510 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade Certificadora da Justica - AC-JUS, ou=Cert-JUS Institucional - A3, ou=TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, ou=Servidor, cn=CLAUDIA VASCONCELLOS LEMES:5018510 Dados: 2009.06.05 08:53:37 -03'00' 1 de 776 ANO II - EDIÇÃO Nº 350 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/06/2009 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2009 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DJ Eletrônico - Acesse…

LIVRO II DO DIREITO DE EMPRESA (*)Houve alguma controvérsia na doutrina quanto à denominação “direito de empresa”. Na redação original do anteprojeto, chamava-se o Livro II “Da Atividade Negocial”. A questão foi bem posta no relatório Emani Sátyro, nos termos seguintes: “Não há dúvida que o Livro II, além das atividades empresárias, cuida de outras que não têm por finalidade a produção ou a circulação de bens ou serviços, mas esta parte, conforme veio a ser reconhecido no…

processual do ordenamento estatal, que no século XIX principiou a ruir. Primeiro, questionou-se o tradicional conceito civilista de ação e afirmou-se a sua grande diferença, seja no plano conceitual ou funcional, em face da actio romana: ela não é (como esta) instituto de direito material, mas processua:; não se dirige ao adversário, mas ao juiz; não tem por objeto o bem litigioso, mas a prestação jurisdicional.3 A celeuma provocada por essas afirmações revolucionárias (hoje, tão…

processual do ordenamento estatal, que no século XIX principiou a ruir. Primeiro, questionou-se o tradicional conceito civilista de ação e afirmou-se a sua grande diferença, seja no plano conceitual ou funcional, em face da actio romana: ela não é (como esta) instituto de direito material, mas processua:; não se dirige ao adversário, mas ao juiz; não tem por objeto o bem litigioso, mas a prestação jurisdicional.3 A celeuma provocada por essas afirmações revolucionárias (hoje, tão…

sucedidas de mobilidade social? Qual a cor da Bahia naquele período? É possível rastrear os processos de miscigenação? Ascensão social significa desaparecimento das cores e do passado escravo? Apesar dos poucos dados encontrados sobre Luzia, evidentemente ela tornou-se o ponto de partida desta história, afinal, foi uma “ponte” através da qual um grupo de escravos se tornou pardo liberto, educado, reconhecido e herdeiro bem-sucedido (MATTOS, 1995, p. 153). Por isso, a Parte I desta…