Em Relação A Responsabilidade De Reparar O Dano Causado Ao Assediado

permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo. 3. DO DANO MORAL – ASSÉDIO MORAL O contrato de trabalho, como é sabido, faz lei entre as partes e traz o “pacto sunt servanda”, o qual estabelece que os acordos devem ser cumpridos. No caso em apreço a reclamada descumpriu as obrigações do pacto laboral causando manifesto prejuízo à reclamante. Insta informar, Vossa Excelência, os lamentáveis fatos que permearam a relação empregatícia ora em comento. Durante o…

perante a comunidade acadêmica – articulação correta entre a teoria e a realidade estudada). 0,0 a 2,0 B QUALIDADE DA ABORDAGEM (Fundamentação teórica consistente, bem definida e corretamente desenvolvida; fundamentação legal; equilíbrio e inter-relação entre as partes. Nível de aprofundamento e argumentação. Alcance dos objetivos propostos). 0,0 a 4,0 C QUALIDADE DO TEXTO (análise da redação empregada pelo autor, em termos de clareza, coerência e coesão). 0,0 a 2,0 D QUALIDADE…

Assédio moral nas relações trabalhistas sob a ótica civil-trabalhista-constitucional. 2007. 183 p. Dissertação do curso de mestrado em direito da Faculdade de Direito de Campos, RJ, 2007. Pistas para catalogação: 1. Assédio moral. 2. Responsabilidade civil. 3. Dano moral. 4. Direitos fundamentais da Pessoa Humana. 5. Dignidade da pessoa humana. 6. Competência Jurisdicional. 7. Justa Causa. 8. Assédio sexual. RESUMO O assunto tratado na presente dissertação sobre o Assédio Moral…

a sua natureza original que lhe proporciona a sua integridade. Tais questionamentos tem o objetivo geral de compreender teoricamente o processo do assédio moral no ambiente de trabalho, partindo dos seguintes objetivos específicos: pesquisar a relação do assédio moral e a saúde do trabalhador; entender o assédio moral á luz do ordenamento jurídico e refletir sobre as atitudes humanas no combate ao assédio moral sob o viés do princípio da dignidade da pessoa humana. Aflora então a…

1.2 Horizontal 20 3.1.1.3 Assédio do Tipo Misto 21 3.1.1.4 Ascendente 21 3.1.2 Etapas do Assédio Moral 21 3.1.2.1 Não prevalecer à comunicação direta 22 3.1.2.2 Desqualificação profissional 22 3.1.2.3 Fazer o servidor ficar desacreditado em relação a sua capacidade 22 3.1.2.4 O isolamento individual ou coletivo 22 3.1.2.5 Atividade funcional degradante 22 3.1.2.6 Induzir o servidor público ao erro 23 3.1.2.7 A conduta do assédio sexual 23 3.1.3 Sanções àquele que pratica o…

escola, causando-lhes dor e angústia. Trata-se de insultos, intimidações, apelidos cruéis, gozações que se manifestam com fins de hostilizar e ridicularizar a vida de alunos, levando-os à exclusão, além dos próprios danos físicos, morais e materiais. Ele é executado dentro de uma relação desigual de poder. Portanto, os atos repetidos entre iguais (estudantes) e o desequilíbrio de poder são as características essenciais, que tornam possível a intimidação da vítima. Quando não há…

seja, a sua moral. No Brasil, as primeiras manifestações acerca do dano moral ocorreram com a lei nº. 496, de 01/05/1898, que regulamentava a questão dos direitos autorais, defendendo alguns aspectos pessoais e patrimoniais na relação entre autor e obra. Com o advento do Código Civil Brasileiro de 1916, o ressarcimento do dano moral passou a ser previsto em lei, nos artigos 159, 1059, 1060, sendo que a noção jurídica de dano estava ligada ao patrimônio, pois se entendia que apenas os…

10 5. ASSÉDIO MORAL E DANO MORAL.......................................................................11 6. CARACTERIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL..........................................................11 3. O ASSÉDIO E SUAS CONSEQÜÊNCIAS..............................................................17 1. ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS..............................................................................17 2. ASPECTOS JURÍDICOS RELATIVOS AO DANO…

FACULDADE DE CASTANHAL-FCAT CURSO DIREITO BACHARELADO RENATO ROCHA BARBOSA O DANO MORAL DECORRENTE DO ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO. CASTANHAL - PA 2013 FACULDADE DE CASTANHAL-FCAT CURSO DIREITO BACHARELADO RENATO ROCHA BARBOSA O DANO MORAL DECORRENTE DO ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso Superior de Direito da Faculdade de Castanhal – FCAT, para obtenção do título de grau em Bacharel em Direito.…

intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – , comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para ajuizar, com supedâneo no art. 840, § 1º, da CLT, a apresente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ( COM PLEITO DE “RESCISÃO INDIRETA” DE CONTRATO DE TRABALHO) contra FONIA FONE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Z, nº. 0000, em Recife(PE) – CEP nº. 55444-33, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº.…