Repensando Processo Penal

Direito Processual deve ser repensado sempre, uma vez que devemos estar sempre humanizando-o. É possível notar que diversas áreas do Direito foram se humanizando com a vigência da Magna Carta de 1988. Contudo, grande parte de nossos códigos são mais antigos que a Constituição Federal de 88. O vigente Código Penal é de 1940 e o Código de Processo Penal é de 1941. Nota-se claramente que tais códigos são ultrapassados e obviamente merecem ser reformados para uma otimização da aplicação do direito. Com a (re)democratização do Brasil iniciada em 1979 os Direitos Humanos surgiram com força em nossa legislação. Os direitos fundamentais inerentes são todos e possuem como base o princípio da dignidade da pessoa humana, presentes na atual constituição. Com tal humanização de nossa legislação, os códigos passaram a ser interpretados de forma que o homem fosse o centro da relação e que fizessem o possível para protegê-lo. Procurando também respeitar o princípio da mínima intervenção do Estado na vida do homem. O Direito Penal em si, é o direito mais invasivo na sociedade, uma vez que o mesmo procura regular e disciplinar a conduta do indivíduo através da privação de seu bem mais precioso – a liberdade. O Direito Penal, por ser tão invasivo, deve ser usado com bastante cautela pelos aplicadores do direito, vez que deve ser o último recurso utilizado, somente quando houver extrema necessidade. Aury Lopes Júnior, em seu texto “(Re)pensando os sistemas processuais em democracia: a…

br/web/materialdeapoio/apostilas/Apostila%20Dir%20Internacional%20Privado%20I.pdf http://xa.yimg.com/kq/groups/17247451/1005344290/name/APOSTILA+DE+DIREITO+INTERNACIONAL+PRIVADO+2º+Bimestre.docx Ver história Questionamentos da aplicação do direito na esfera entre países, onde o contrato será cumprido ou assinado? Qual a alei aplicável. Métodos - Conflitual - método clássico, europeu , multilateralsmo. aplica a regra de conexão que vai nos dizer qual alei aplicável. A lei…

AGRAVO 709.212 DISTRITO FEDERAL VOTO Em el ab or aç ão O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES (RELATOR): 1. O prazo prescricional para cobrança dos depósitos de FGTS e o art. 7º, XXIX, da Constituição Federal O cerne da presente controvérsia diz respeito à definição do prazo prescricional aplicável à cobrança judicial dos valores devidos, pelos empregadores e pelos tomadores de serviço, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ressalte-se que a questão…

ANDERSON LUIS MORAIS DA SILVA. DIA: 04/08/2012 Seminário I. Isenções Tributárias e a Regra Matriz de Incidencia Tributária PERGUNTAS E RESPOSTAS. 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei nº 1.002, de 09 de maio de 2010. (D.O.M. 11/05/2010) Art. 1º Constitui fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, localizado na zona urbana…

desde que previstos na Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar c) todo material e equipamento destinado à segurança da embarcação, tripulante, passageiro e profissional não tripulante, tem de ser previamente aprovado pela DPC d) a Salvaguarda da Vida humana no mar é legislada por uma convenção internacional, na qual, se baseia a legislação da DHN, para aplicar as multas e sanções aos contraventores 3) A Inspeção Naval é atividade, de cunho administrativo,…

carteira depois de pronta e entregá-la em sua casa. Você economizará duas viagens na Marinha: para se inscrever para a prova e para apanhar a carteira. • Leve para a inscrição os seguintes documentos: cópia de RG e CPF, comprovante de residência, atestado médico (modelo em nosso site) e Guia de Recolhimento já paga. Esta Guia pode ser emitida no site www.dpc.mar.mil.br/SCAAN. • Verifique no órgão da Marinha onde se inscreveu a data e horário da prova e leve para a prova: caneta, RG…

UNIVERSIDADE PAULISTA SEPI – SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL INTERATIVO WALLACE DANILO COIMBRA CRAVO Projeto integrado multidisciplinar Drogasmil BELEM-PA 2013 Wallace Danilo Coimbra cravo Projeto integrado multidisciplinar Drogasmil ORIENTADORA: Vivian PA1315609 SUMÁRIO 1.introdução......................................................................pag. 4 2. Administração de banco de dados................................ pág.5 2,1sistemas de…

despesas necessárias ao desenvolvimento do processo judicial, sem prejuízo das suas mantenças ou de sua família. DOS FATOS A Autora adquiriu da Ré o “Box Flex – Vidro Verde” (doc. 04/06), com o respectivo serviço de instalação, em data de 06/05/13, mediante o pagamento da quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), que até esta data não teve corrigido seu defeito! O produto foi escolhido especialmente, em virtude de sua peculiaridade na abertura da porta tipo camarão, para…

ordem jurídica considerada equilibrada e estável, no que torna possível acarretar assim a segurança jurídica, quer quanto a legislação, como também em relação as decisões judiciais, pois delas devemos conseguir a necessária estabilidade, com previsibilidade e certeza, uma vez que são valores não passíveis de separação, porque o fato de vivermos em sociedade traz a exigência das regras serem previamente conhecidas, a possibilitar que o indivíduo possa se conduzir com honra, respeitando e…

..............................................03 Capítulo II - RIPEAM .......................................................................................................................09 Capítulo III - Balizamento marítimo ................................................................................................ 12 Capítulo IV - Combate a incêndios ...................................................................................................16 Capítulo V - Primeiros…