Em Razão Do Valor Quais As Causas Que Seguem Procedimento

uma visão histórica, de modo que seria ingenuidade concluir que a “origem” do Estado se refere à preocupação com o seu “começo”. O termo deve ser entendido no sentido lógico, e não cronológico, como “princípio” do estado, ou seja, sua raison d’être (razão de ser). As teorias contratualistas representam a busca da legitimidade do poder que os novos pensadores políticos esperam encontrar na representatividade do poder e no consenso. Essa temática já existe em Hobbes, embora a partir de…

recepcionista, portador da cédula de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., CTPS nº... com série..., PIS nº..., filho de (nome da mãe), residente e domiciliado no logradouro, nº..., bairro..., cidade, estado, CEP, pelo fatos e fundamentos que se seguem. DOS FATOS E FUNDAMENTOS DO DIREITO José, funcionário da reclamante, admitido em 11 de maio de 2008, prestava serviços como recepcionista, recebendo um salário mensal de R$ 465,00. Ocorre que em 19 de junho de 2009, o reclamado…

respectivas certidões que deverão ser custeadas pelos cofres do Estado de Minas Gerais. O art. 272 da Constituição do Estado de Minas Gerais, por sua vez, prevê a responsabilidade do Estado pelo pagamento de honorários ao advogado quando o Juiz da causa o designa e o nomeia para a função de Defensor. Antes mesmo da edição da Lei Estadual 13.166/99, tal norma constitucional já era considerada autoaplicável, principalmente se considerado o caráter alimentar da verba honorária. Prevê…

reclamante foi demitido em XXX, por justa causa, conforme se verá, oportunidade em que recebeu todas as parcelas rescisórias que fazia jus, na forma do TRCT em anexo. Sua evolução salarial encontra-se fielmente demonstrada nas anexas fichas financeiras, ficando impugnadas todas as informações divergentes. Nesse ponto é oportuno, destacar que o pagamento dos salários era feito, como faculta o parágrafo único do art. 464 da CLT, através de depósito em conta corrente, razão pela qual a…

a óbito. Os tratamentos possíveis sugerem que a probabilidade maior é a da sobrevivência da mãe, não o óbito. - Pode se causar um risco maior à vida da gestante. O aborto, por ser um procedimento contra a natureza, poderá acarretar danos irreversíveis para a mulher. - A vida da gestante não tem maior valor do que vida do feto. Na verdade não há colisão entre direitos, pois se tratam de pessoas distintas. - Tirar a vida do feto fruto de violência sexual perpetrada contra a mãe não repara

eram livres, iguais e independentes. Já eram dotados de razão e desfrutavam da propriedade que designava simultaneamente a vida, a liberdade e os bens como direitos naturais do ser humano. - A razão já existe neste estado natural orientando o homem: ela diz, por exemplo: cada um é livre para dispor do seu corpo mas ninguém deve abusar dessa liberdade para prejudicar os demais ou seja, O MEU DIREITO TERMINA ONDE COMEÇA O DIREITO DO OUTRO. A razão também diz que não tem sentido atentar…

presença de Vossa Excelência, não se conformando, com a sentença que o condenou o acusado de acordo com o art. 155, § § 1º e 4º, incs. I e IV, do CP, à pena privativa de liberdade de 5 anos e 3 meses de reclusão, cumulada com 30 dias de multa, no valor de 1/30 do salário mínimo cada dia, dela vem interpor, tempestivamente, com fulcro no art. 593, I, do CPC: RECURSO DE APELÇÃO Termos em que, requerendo seja ordenado o processamento do recurso, e sua remessa à Turma do Tribunal Regional…

processual do trabalho é o ramo do direito processual destinado à solução judicial dos conflitos trabalhistas”. O ramo do direito processual trabalhista tem um plus em relação aos demais ramos processuais existentes em nosso ordenamento jurídico, em razão da presença de princípios que tornam a solução da lide mais rápida e célere, bem como pela maior proteção à parte hipossuficiente. Dentre os princípios acobertados pela legislação trabalhista, podemos destacar: celeridade e economia…

análise põe às claras o modo de a razão conhecer, ilustrado por essa ciência. (3) A reflexão cartesiana distingue metodologia de epistemologia. Relações de dependência entre objetos são, em geral, estabelecidas a partir do relativo e do complexo, dada a primazia metodológica destes em relação ao absoluto e ao simples. (4) Um dos modos mais profundos de justificar essa primazia do dependente – e, com isso, justificar o método de análise, na medida em que é um procedimento contra a…

em anexo. O promovente sofreu fratura na clavícula direita, e diversas lesões, se submetendo à procedimento cirúrgico, ficando afastado de suas atividades laborais por mais de 02 meses, retornando ao trabalho com muita dificuldade eis que ainda sente muitas dores. Insta ressaltar que diante da ocorrência do acidente, os promoventes foram socorridos ao hospital onde foram submetidos à procedimento cirúrgico, realizando tratamento de fisioterapia, utilização de medicamentos e…