Em Razão Do Valor Quais As Causas Que Seguem Procedimento

possível o bloqueio de ativos financeiros (penhora online) em ações de execução de alimentos que seguem o rito previsto no artigo 733 do CPC. O objetivo do presente artigo limita-se a discutir a possibilidade do deferimento do bloqueio de ativos financeiros, o chamado bloqueio “on line”, no bojo de ações de execução de alimentos que seguem o rito previsto no artigo 733 do CPC. O bloqueio “on line” de valores existentes em contas bancárias, nos moldes do artigo 655-A do CPC e dos…

- I: o juiz ou tribunal, a que é dirigida; - II: os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; - III: o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; - IV: o pedido, com as suas especificações; - V: o valor da causa; - VI: as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; - VII: o requerimento para a citação do réu. Obs.: A inicial deverá ser acompanhada de uma cópia extra da petição para servir de contra-fé, no…

a “estado democrático de direito” (R.25-26). 10 O emprego da vírgula logo após “criminosos” (R.7) justifica-se por isolar oração de caráter explicativo. Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens que se seguem. 11 Recomenda-se o emprego da expressão Cordialmente como fecho para correspondências oficiais entre autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior. 12 O caráter impessoal das comunicações oficiais decorre da…

processo acima identificado, em razão dos fatos e fundamentos a seguir expostos: DO AUTO DE INFRAÇÃO O ora Impugnante sofreu lançamento fiscal objeto do feito acima identificado, onde houve lançamento de imposto devido acrescido de juros e multa o que perfaz a soma de R$ 576.301,72. Ocorre que o Impugnante discorda de diversos pontos do auto de infração, pois há inúmeras situações que não condizem com a realidade e que influenciam de forma direta no valor do imposto devido.

Somente quando um povo deixa os seus mitos e por meio de critérios da verdade, da razão, passa explicar o mundo em que vive, desenvolvendo processos de reflexão sobre os problemas vivenciados hoje, é que crescem como nação, indivíduo, profissionais, governantes, estudantes universitários que pensam etc. Assim fizeram filosofia os filósofos a partir dos problemas de sua época e nós também, se pretendemos assumir uma atitude filosófica. Esse processo só será possível se for proporcionado

sentença transitada em julgado proferida por juízo absolutamente incompetente será passível de rescisão. a) Certo b) Errado 04. (TC DF Procurador – Cespe 2013) Com referência aos parâmetros definidos no CPC para os procedimentos a serem realizados em razão de direito material de sujeito de direito, julgue os próximos itens. Considere que um brasileiro tenha se casado com uma mulher argentina em solo francês e que ambos residam atualmente em Belo Horizonte. Caso queira…

Autos a Autora alegou na inicial que foi submetida a um procedimento cirúrgico para retirada dos ovários e do útero no Hospital Geral de Nova Iguaçu. Ocorre que após a aludida cirurgia, permaneceu a autora sentindo fortes dores abdominais e, em maio de 2005, foi diagnosticado um cisto no seu ovário esquerdo.Aduz, ainda, que em 29/06/2005, após ser examinada no Hospital Rocha Faria, foi diagnosticada a necessidade preemente de cirurgia em razão de ser portadora de cisto no ovário…

contestação. Procedimento comum ordinário Nesse procedimento, são realizados atos de cognição (conhecimento), que é a análise feita pelo juiz dos autos. O procedimento ordinário tem características de ser: – Padrão – Por ser o procedimento modelo para todos os outros; – Completo – é o mais completo, possui todos os passos de forma a dar maior segurança processual; – Subsidiar – Serve de subsídio para todos os outros procedimentos. Procedimento Sumário No processo civil não existe o…

contratado, cujo valor será abatido do débito contratual. DO DIREITO Conforme cláusula ..... do contrato, foi outorgada ao Arrendatário a faculdade de purgar a mora, sendo que o não atendimento deu causa à rescisão de pleno direito nos termos de cláusula ...., tendo interesse a Arrendadora na declaração judicial de resilição do contrato de arrendamento mercantil. É que, para manter o equilíbrio contratual, restou pactuada a antecipação das parcelas do VRG, mas em razão da…

Segundo o procedimento: Dissídio individual comum ou ordinário: são aqueles que seguem o rito previsto para o processo individual geral. Dissídios individuais especiais: existem em 4 espécies: Procedimento descrito na L. 5.584/70, em seus art. 2º, §3º e §4º, cabível nos processos de alçada, ou seja, aqueles que possuem valor da causa até dois salários mínimos. DISCUTÍVEL SE REVOGADO TACITAMENTE PELA L. 9.957/2000. 2. Rito sumaríssimo: instituído através da L. 9.957/2000, cabível em…