Em Que Situações é Possivel A Configuração Do Dano Moral

RESPONSABILIDADE CIVIL E A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL NO DIREITO BRASILEIRO 1 NOÇÃO DE DANO – ASPECTOS GERAIS DA QUANTIFICAÇÃO Quando tratamos de dano patrimonial, sua quantificação é de preponderante facilidade, pois com um cálculo simples determina-se o quantum destinado à reparação. Porém, o dano não acontece somente na forma patrimonial, mas também extrapatrimonial, e nesse sentido atinge valores de ordem espiritual, ideal ou moral (COSTA apud REIS, 1996). O dano moral…

tendo por objetivo apresentar CONTESTAÇÃO à presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MOTIVADOS POR ASSÉDIO SEXUAL, autuada sob o número referido no preâmbulo e manejada por ROSÂNGELA ROSÁRIA MOREIRA, já qualificada também, o que faz mediante os argumentos a seguir delineados: I - INTRODUÇÃO: Cuida a espécie de processo de conhecimento segundo o rito ordinário, pretendendo a autora, por ter sofrido “danos morais motivados por assédio sexual”, que teriam sido praticados pelo…

companhia. Este tema é recente e polêmico em nosso ordenamento, haja vista basear-se em premissas sentimentais. A proposta deste trabalho consiste em demonstrar a plausibilidade de existência de nexo causal entre a efetiva ocorrência de dano moral e psíquico em crianças abandonadas afetivamente, bem como busca fundamentar juridicamente a possibilidade de indenização em decorrência de tal abandono. A escolha do tema foi influenciada pelo fato de ser divorciado e…

responsabilidade civil e o novo Código Civil brasileiro – 3.O dano moral e os delitos contra a honra – 4. A reparabilidade do dano. A indenização nos delitos contra a honra “Caluniar é roubar, porque o nome é o primeiro dos patrimônios do homem, a base de seu crédito, o nervo de sua força, o estojo do seu trabalho, a herança da sua prole, a última consolação da sua alma.” Rui Barbosa 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 ao prever o dano moral, introduziu na normatividade pátria…

discussão tanto na doutrina quanto na jurisprudência nacional, no que é inerente ao dano causado à criança na ausência afetiva . A problemática do trabalho é saber se o desamparo moral praticado por genitor contra seu filho durante a infância e/ou juventude caracterizara ato ilícito indenizável. Assim sendo, o presente artigo tem por principal escopo analisar a questão da responsabilidade civil por danos morais decorrentes de abandono afetivo na relação parento-filial. A delimitação da…

Amadeu Geraldo, n.º 130, na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo, CEP 13211-683, por seu advogado que esta subscreve (doc. n.º 1), vem à presença de V. Exa., com o devido acatamento, para propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC DANOS MATERIAIS E MORAIS com pedido de tutela antecipada com fulcro nos artigos 6.º, VI, e 18, § 3.º da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), em face de SAINT GERMAIN, empresa nacional, inscrita no CNPJ sob o n.º 68.817.287/0013-14, e IE n.º…

mãos, com fundamento na Lei de Talião. A responsabilidade era objetiva, não dependia da culpa. Posteriormente, a Lex Aquilia de damno estabeleceu as bases da responsabilidade extracontratual ao cristalizar a idéia de reparação pecuniária do dano, impondo que o patrimônio do lesado suportasse o valor da res, esboçando a noção de culpa como fundamento da responsabilidade. No período medieval, com a estruturação da idéia de culpa, distinguiu-se a responsabilidade civil da…

- SP, local indicado para receber intimações (art. 39 do CPC), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil, pelo rito ordinário propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face do BANCO ITAU UNIBANCO S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica - CNPJ/MF sob o n° 60.701.190/0001-04, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, nº 100,…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO ANDERSON LEON IENTSCH Itajaí (SC), maio de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO ANDERSON LEON IENTSCH Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito…

O DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO DO IDOSO: PROTEÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS CIVIS Charlotte Nagel De Marco*, Bacharel, Unoesc, SC Cristhian Magnus De Marco**, Doutor, PUC-RS, RS Resumo O presente artigo tem por objetivo verificar um assunto novo no direito civil brasileiro, que envolve a realização de direito fundamental previsto no artigo 229 da Constituição Federal. Trata-se da proteção das relações familiares concernentes ao afeto devido aos idosos. “Os filhos maiores…