Em que situações é possível a configuração do dano moral?

Considera-se como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, cause intensa interferência no comportamento psicológico do indivíduo, o que lhe causa angústia, aflição e desequilíbrio ao seu bem estar, não sendo elevado a este patamar mero constrangimento, aborrecimento, dissabor, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada. Dano moral é aquele dano capaz de gerar a responsabilidade e o dever de indenizar. Somente haverá direito a indenização por danos morais, independentemente da responsabilidade ser subjetiva (atinge a esfera da intimidade psíquica, tendo como efeito os sentimentos de dor, angústia e sofrimento para a pessoa lesada) ou objetiva (atinge a dimensão moral da pessoa na sua esfera social, acarretando prejuízos para a imagem do lesado no meio social, embora também possa provocar dor e sofrimento), ser houver um dano a se reparar, e o dano moral que pode e deve ser indenizado é a dor, pela angústia e pelo sofrimento relevantes que cause grave humilhação e ofensa ao direito de personalidade. Embora desagradáveis, os simples transtornos e aborrecimentos da vida social, por si sós não têm relevância suficiente para caracterizarem um dano moral. A extensão do fato e suas consequências para a pessoa devem ser avaliadas no caso concreto para que se possa verificar a ocorrência efetiva de um dano moral. Sendo assim, faz-se necessária a verificação das seguintes situações: a) ação ou omissão do agente; b) ocorrência de dano;…

FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE – FDR ASSÉDIO MORAL Das diversas formas de constrangimento no ambiente de trabalho Professor: Maria Lúcia. Disciplina: OM-1. Aluno: Luiz Fernando Braga Freire. Matrícula: 08176312401 Recife, 29 de junho de 2012. * Objeto O objeto do presente estudo, no âmbito do Direito do Trabalho, consiste em elucidar as principais formas de abuso cometidas em ambiente de trabalho. A primeira premissa a ser respeitada é aquela segundo a qual todo ser…

E o que é assédio moral no trabalho? É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e sem simetrias, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas delonga duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de…

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO Henrique Romulo Souza Praciano - 1322538 Lilian Melo Gomes - 1322070 Tiago Eugênio Carvalho de Araújo Lima - 132593 Fortaleza, CE Maio/2014 ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO..................................1 FASES DE HUMILHAÇÃO NO TRABALHO.....................2 ESTRATÉGIAS DO AGRESSOR........................................3 DANO PSICÓLOGICO OU EMOCIONAL..........................4 CONSEQUÊNCIAS DO…

O assédio moral no trabalho e a responsabilidade da empresa pelos danos causados ao empregado INTRODUÇÃO Humilhações, afrontas, constrangimentos, rebaixamento, xingamentos, vexame. Estas e outras situações enfrentam os trabalhadores que são mortificados pelo Assédio Moral. Apesar de estar em voga, o Assédio Moral não é uma figura nova. Surgiu praticamente junto com o trabalho. O que se tem de novo é a sua grande incidência na atualidade. Com a globalização, o capitalismo, a grande…

Silva. Assédio moral no ambiente do trabalho. Jurisway, 2012. Disponível em . Acesso em 14/12/2012. BREVE RESUMO DA OBRA O presente artigo, veiculado no Jurisway, se propõe ao estudo do tema de assédio moral no ambiente de trabalho, em que o autor aborda o assunto, levando em consideração o conceito de dano nas relações de trabalho, diferenciando relação de trabalho da relação de emprego. RESENHA DESCRITIVA DO ARTIGO A obra organizada por Tiago Henrique Gomes da Silva Barbosa…

A TRAIÇÃO COMO OBJETO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CHRISTIANNE GRAZIELLE ROSA DE ALCÂNTARA BELFORT RESUMO: A dissolução de qualquer vínculo nunca é feita com facilidade, em especial quando se trata de um vínculo afetivo. O casamento que chega ao fim causa dor e frustração a ambas as partes envolvidas, mas o casamento que tem por motivo de falência a traição causa uma dor ainda mais profunda e de difícil gestão. No Direito brasileiro aquele que for lesado em sua honra tem…

METAS ABUSIVAS IMPOSTAS PELOS BANCOS E A CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO FLÁVIA MARIA TEIXEIRA FRANÇA RESUMO O trabalho humano é um valor, e a dignidade do ser humano como trabalhador, um bem jurídico de importância fundamental a ser defendido pelo Estado. O presente artigo aborda a possibilidade de configuração de dano moral, junto a Justiça de Trabalho, por ocorrência de assédio moral praticado contra bancários, mediante cobranças abusivas de metas nas…

CRITÉRIOS DA DOUTRINA PARA DEFINIR ASSÉDIO MORAL A partir da análise dos diversos conceitos de assédio moral trazidos pela doutrina trabalhista brasileira e estrangeira acima, pode-se identificar diferentes critérios adotados pelos autores para definir esse novo fenômeno: 1) critério biológico, 2) critério subjetivo, 3) critério temporal, 4) critério material e 5) critério teleológico. Critério biológico Para os defensores dessa corrente, o assédio moral pode ser somente…

Dano moral no caso de adultério 2.1 Questões fundamentais Na elaboração de um artigo científico, devem-se levar em conta as condições de produção envolvidas: - O que se quer comunicar? Tendência jurisprudencial que tem deferido a existência de danos morais em caso de adultério - Para quem se quer comunicar? Estudantes de direito, advogados, sociedade acadêmica. - Com que objetivo? Fomentar a discussão sobre a importância do casamento, da unidade familiar perante o adultério…