Em Que Situações é Possivel A Configuração Do Dano Moral

Programa de Graduação em Direito ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Belo Horizonte 2010 2 ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora, em cumprimento de requisito parcial para a obtenção do grau de BACHAREL EM DIREITO pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerias. Direito do Trabalho. Orientador: José Roberto Freire Pimenta Belo Horizonte 2010 3 ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE…

Dano Moral em caso de descumprimento de Obrigação Contratual André Gustavo Corrêa de Andrade Juiz de Direito Mestre em Direito pela UNESA – Universidade Estácio de Sá Professor de Direito Civil e Processo Civil da EMERJ – Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro SUMÁRIO: 1. A idéia de dano moral contratual. 2. Pressupostos do dano moral contratual. 3. O dano moral contratual na jurisprudência. 4. A abusividade da conduta do devedor como fator determinante para a caracterização

inexperiência de uma das partes”. Ora, no caso em questão não haveria nenhuma outra conclusão possível a não ser a que entende que o Autor de certo foi lesionado pelo Réu. O Réu agiu de extrema má-fé, uma vez que notando que o Autor se encontrava necessitando com urgência alugar um imóvel, propôs de forma ardilosa que este pagasse valor manifestamente desproporcional ao cobrado a qualquer outro em situações normais. Posto isso, é clara a incidência do artigo 157 do código civil…

Aula 4 - Dano Material e Dano Moral: Por Marcelo Câmara Aula 4 - Dano Material e Dano Moral: texto Introdução: Aula 4 - Dano Material e Dano Moral: texto “Indenizar uma pessoa pela metade é responsabilizar a vítima pelo resto” Daniel Pizzaro Aula 4 - Dano Material e Dano Moral: texto Sumário: Aula 4 - Dano Material e Dano Moral: 1. Conceito de dano; 2. Dano patrimonial; 2.1. Dano emergente; 2.2. Lucro cessante; 2.3 A perda de uma chance; Aula 4 - Dano Material e Dano…

clínicas – 4. Do nexo de causalidade 5. Da qualificação do dano moral. – 6. Da configuração da responsabilidade por parte do hospital. – 7. Conclusão. 1. O caso Em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial número 1.195.995, a Terceira Turma determinou, com voto vencido da Ministra Nancy Andrighi, que não há violação do direito à intimidade e, em conseqüência, não há direito à indenização por danos morais, quando há a divulgação correta e…

Dano O dano consiste no prejuizo material ou moral sofrido por uma pessoa, sendo elemento essencial para a caracterização da responsabilidade civil,contratual ou extracontratual,seja de ordem objetiva ou subjetiva. Não poderá haver ação de indenização sem a existência de um prejuízo. Só haverá responsabilidade civil se houver um dano a reparar.Pode haver responsabilidade sem culpa, mas não pode haver responsabilidade sem dano. O Novo Código Civil, em seu artigo 186, estabelece a base da…

FACSUL O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DO TRABALHO CAMPO GRANDE – MS, 2014 Resumo Este estudo visa relatar alguns temas em relação ao assedio moral ou sexual no ambiente de trabalho, suas consequências e suas causas físicas ou psicológicas. No transcorrer da vida social, nos deparamos com situações típicas relevantes ao bem estar do trabalhador, do convívio relativo a este item em nosso cotidiano laboral que em muitas ocasiões se deslocam ao patamar do…

A Distinção do Assédio Moral de Figuras Afins RESUMO: O assédio moral é um fenômeno destrutivo das relações de trabalho. Para se configurar, deverá apresentar a totalidade dos seus elementos caracterizadores, quais sejam: a abusividade da conduta dolosa, a repetição e prolongamento dessa conduta e o ataque à dignidade psíquica. Nesta linha, outras ocorrências comuns no ambiente laboral como o estresse, o conflito intersubjetivo, a gestão por injúria, as agressões pontuais, as más condições do

Sobre assédio moral 1. Conceitos: “Conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada e que expõe o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de causar ofensa à dignidade ou à integridade psíquica, e que tenha por efeito excluir a posição do empregado no emprego ou deteriorar o ambiente de trabalho, durante a jornada de trabalho no exercício de suas funções” (1) “É a exposição dos trabalhadores e…

promovida pelo rito ordinário, já qualificado nos Autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir: 01) Síntese da Inicial Em resumo, a Reclamante pretende com a Reclamatória Trabalhista:1) pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 67.800,00 (sessenta e sete mil e oitocentos reais); 2) juntada do contrato social e demais documentos. Requereu ainda, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita e honorários advocatícios de 20%…