Assédio moral no trabalho

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Graduação em Direito

ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Belo Horizonte 2010

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ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora, em cumprimento de requisito parcial para a obtenção do grau de BACHAREL EM DIREITO pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerias. Direito do Trabalho. Orientador: José Roberto Freire Pimenta

Belo Horizonte 2010

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ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

RESUMO

A presente monografia tem como objeto a análise jurídica nos casos de assédio moral no trabalho, bem como o direito de indenização referente às violências sofridas pelos empregados. Este trabalho pretende mostrar como se dá a proteção jurídica ao assediado que, por ser a parte mais fraca da relação de trabalho, necessita de maior amparo por parte da legislação pátria. Faz-se também um breve estudo do direito à indenização e suas fontes na Constituição Federal, bem como os critérios de fixação do valor indenizatório em nosso país. Foi analisado o direito das vítimas, a dificuldade de estabelecer o valor do assédio moral e o tamanho do dano causado à vítima lesada. A pesquisa investigou como se deu a conquista do reconhecimento desse direito, bem como as conseqüências que o assédio moral traz, tanto no âmbito pessoal como no profissional. A pesquisa analisou as inovações a respeito deste tema, pouco estudado em nosso país até mesmo por juristas, operadores e estudantes de direito. Os resultados mostram que existe uma dificuldade de estabelecer o que configura o assédio moral no trabalho e o que não configura, comprometendo a fixação do valor da indenização, ficando esta muito além ou muito aquém do dano sofrido. Fica demonstrado que a indenização deve assegurar a dignidade da pessoa humana, a proteção do direito à imagem e a auto-estima do trabalhador. Portanto, a fixação do quantum indenizatório deve ficar a