Em Que Situações é Possivel A Configuração Do Dano Moral

qual seja: O dano moral decorrente de assédio no ambiente de trabalho é um tema interessante e que merece ser devidamente analisado e compreendido. O dano pode ser conceituado como sendo o ato de ação ou omissão que traz a um indivíduo uma lesão. O dano moral sempre existiu, desde os primórdios, pois no momento em que alguém ferisse a honra de outrem deveria pagar pelo que fez. Assim, o dano moral é vislumbrado como sendo a lesão, o ferimento aos direitos da personalidade. É por tal…

parentais.Contudo, é cediço que a responsabilidade civil para a sua configuração é necessário estar presentes alguns elementos como conduta humana, nexo causalidade e dano. alias o dano , dentro dessa perspectiva, poderá se apresentar entre dano moral, material e familiar. Assim, num entendimento extensivo, o Superior Tribunal de Justiça, num julgamento inédito, condenou o pai ao pagamento de uma indenização por danos morais decorrente do abandono afetivo, abrindo, consequentemente uma…

Dano moral Introdução A doutrina aponta o surgimento do instituto do dano moral séculos antes de Cristo, no Código de Hamurabi. A partir de então o instituto sofreu evolução, superando a sanção através da violência física e chegando a compensação financeira pelo dano. Durante algum tempo discutiu-se no direito brasileiro a possibilidade de reparação por dano moral, fase que já se encontra superada. Atualmente o direito à indenização por dano moral está consagrado no artigo 5º…

CIVIL DO ESTADO EM FACE DE CONDUTA OMISSIVA Jenyffer Ferreira de Oliveira¹ Resumo: O artigo 37, § 6º da Constituição Federal consagrou a responsabilidade objetiva do Estado em casos em que seus agentes, nessa qualidade, causarem danos a terceiros. Acontece que tal preceito não deixou expresso se o caso se aplica também às condutas omissivas. Embora não haja previsão legal expressa, a responsabilidade estatal por atos omissivos é admitida pela doutrina e jurisprudência,…

ou omissivas que causem dano patrimonial, dano moral ou ambos. A responsabilidade civil sempre esgota com a indenização do dano. TEORIAS 1) IRRESPONSABILIDADE: é própria dos regimes absolutistas. Não era possível ao Estado, literalmente personificado na figura do rei lesar seus súditos. 2) RESPONSABILIDADE POR CULPA COMUM: influenciada pelo individualismo do Liberalismo, pretendeu equiparar o Estado ao indivíduo, sendo aquele, portanto, obrigado a indenizar os danos causados aos…

saber, estabelecer em que situações deve ser imputada a responsabilidade civil pela perda de uma chance, e sob quais parâmetros deve ser arbitrada à quantificação da indenização do dano. Assim, não obstante o exposto, conforme mencionado ao longo deste trabalho, a chance perdida é aconselhável e razoável que seja considerada apenas diante de situações em que a probabilidade de conseguir a vantagem esperada seja superior a 50%, já no que tange à quantificação do dano, a indenização…

EM DIREITO SAULO DONATO DE ALMEIDA ASSÉDIO MORAL NO LOCAL DE TRABALHO BARBACENA 2011 SAULO DONATO DE ALMEIDA ASSÉDIO MORAL NO LOCAL DE TRABALHO Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof. Esp. Rafael Francisco de Oliveira BARBACENA 2011 Saulo Donato de Almeida ASSÉDIO MORAL NO LOCAL DE TRABALHO Monografia…

– PRELIMINARMENTE 1. Manifestamente inepta, data venia, a exordial, pois, tal como confusa e insuficientemente formulada, inviabiliza a ampla e adequada defesa da ré. 2. Pois, em que pese o autor, curiosa e estranhamente, tenta, como se possível e admissível fosse, fazer crer que existe horas extras a ser recebido, porem o autor deverá explicitar se pretende apenas a repercussão das horas extra e dos RSR ou os seus próprios pagamentos, indicando, inclusive, os valores. 3. Daí porque

ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DO TRABALHO Laura Cristina Nogueira Sumário: 1. Conceito de assédio moral; 2. Modalidades; 3. Efeitos de assédio moral; 4. Meio de Provas; Conclusão e Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO As relações do trabalho de um modo geral envolvem um trabalhador e uma pessoa física ou jurídica, na qual o empregado é submetido a regras do seu superior hierárquico. Neste caso sempre quando houver mais de uma pessoa em uma relação notadamente se…

08/10/14 V ocê está aqui: Página Inicial Dano moral: um estudo sobre seus elementos - Civil - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Civil Civil Dano moral: um estudo sobre seus elementos Pablo de Paula Saul Santos Resumo: No presente trabalho busca-se realizar uma breve análise, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, sobre o caráter da reparação pelo dano moral e a sua possível banalização na atualidade. Para melhor compreensão sobre o tema…