Em Que Situações é Possivel A Configuração Do Dano Moral

possibilidade de indenização à vítima de ciberbullying praticado por incapaz à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio grande do Sul. Tem-se a análise sobre a responsabilização civil por danos cometidos por incapazes, seu conceito, a relação com a proteção integral de crianças e adolescentes e, a possível condenação desses casos no Tribunal referido, dada a especificidade das relações na sociedade informacional. O ciberbullying pode ser realizado por meio de celulares,…

PRECEDENTES RELATIVOS ÀS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO JULGADOS NO 2º SEMESTRE DO ANO DE 2011 PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO RO- 0035900-30.2010.5.23.0066 Relator: Desembargador Roberto Benatar Ementa: DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Uma vez caracterizado o dever de indenizar o dano moral, a fixação do respectivo quantum, embora não haja critérios estabelecidos, baliza-se pela intensidade da dor, sofrimento ou angústia suportados, nas…

0 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI CAMPUS SENADOR HELVÍDIO NUNES DE BARROS – CSHNB CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO FRANCISCO JÚNIO SÁ DE MEDEIROS ASSÉDIO MORAL NAS ORGANIZAÇÕES DO ESTADO DO PIAUÍ: UM ESTUDO TEÓRICO-JURISPRUDENCIAL PICOS – PI 2012 1 FRANCISCO JÚNIO SÁ DE MEDEIROS ASSÉDIO MORAL NAS ORGANIZAÇÕES DO ESTADO DO PIAUÍ: UM ESTUDO TEÓRICO-JURISPRUDENCIAL Monografia apresentado ao Curso de Bacharelado em Administração da Universidade…

devolução em dobro do valor descontado e indenização por danos morais. Ocorre, Nobres Julgadores, que a sentença proferida pelo Juízo vai de encontro á jurisprudência e doutrina esmagadora visto a sua esdrúxula procedência, merecendo reforma, pelas razões que serão a seguir expostas. III – MÉRITO DA IMPERIOSIDADE NA REFORMA DA SENTENÇA PROFERIDA DA IMPROCEDENCIA DA AÇÃO DA EXACERBADA CONDENAÇÃO. Não houve prova alguma de dano moral. Reconhecemos que o Recorrido tenha…

100 A BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO DANO MORAL Andrey Jabour Venuto * RESUMO O Dano moral vem sofrendo modificações tanto em sua interpretação quanto em sua previsão legal. Face sua grande subjetividade que decorre do modo como se da a aferição de sua existência e de seu grau de intensidade, a doutrina vem traçando alguns parâmetros mais cientificos. Tal instituto passou por diversas fases no direito brasileiro, teve inicio com o CC/16 ao ser instituído de forma abstrata nos…

CPF/MF sob nº XXXXXXX, residente e domiciliada na XXXXXX, Rio de Janeiro – RJ, CEP XXXXXXX, vem, por suas Advogadas regularmente constituídas nos termos da procuração em anexo, vem, perante V. Exa. propor a seguinte: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS em face de ITAUCARD, instituição financeira, pessoa jurídica de direito privado, a ser citada na pessoa do seu representante legal, inscrita no CNPJ sob o n. 17.192.451/0001-70, situado…

pelo TJ/SP. Ação: de indenização por danos materiais e compensação por danos morais, ajuizada por LUCIANE NUNES DE OLIVEIRA SOUZA em desfavor do recorrente, por ter sofrido abandono material e afetivo durante sua infância e juventude. Sentença: o i. Juiz julgou improcedente o pedido deduzido pela recorrida, ao fundamento de que o distanciamento entre pai e filha deveu-se, primordialmente, ao comportamento agressivo da mãe em relação ao recorrente, nas situações em que houve contato entre…

aos direitos da personalidade e sua reparação na indenização por danos morais Ainda hoje, depois de mais de 20 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, que tratou positivamente sobre a indenização por danos morais, existe uma grande controvérsia quanto à fixação e o reconhecimento do mesmo. O dano moral caracteriza-se pela necessidade da reparação pecuniária sobre uma lesão de cunho moral causado a outrem. Tal reparação tem o caráter de dirimir…

abandono afetivo Sobre este assunto, destaca-se o surgimento de inúmeras correntes favoráveis e desfavoráveis à concessão de dano moral ocasionado por rejeição paterna ou materna se valendo de muitas fundamentações diversas. Grande parte delas se fundamenta no enquadramento dos requisitos da responsabilidade civil, a fim de imputar ao faltante o pagamento pelo prejuízo moral ocasionado. Há quem defenda que os pais têm o dever de conviver com os filhos, dando a estes o devido carinho,…

Assédio moral no ambiente de trabalho Acadêmico: Júlio André Leguizamon Arakaki RESUMO O presente trabalho aborda as consequências jurídicas e sociais do assédio moral no ambiente laboral. Concluiu que em relação às consequências jurídicas inerentes ao assédio moral, boa parte dos estudiosos aponta, dentre outras, a reparação civil por danos materiais e morais, que encontra respaldo na Constituição Federal, no Código Civil e na Consolidação das Leis Trabalhistas, e cuja competência…