Em Que Situações é Possivel A Configuração Do Dano Moral

qualificada na exordial, o que faz com base nos fatos e fundamentos que passa a expor: Em síntese pleiteia o Reclamante:Reversão da Justa causa, Aviso Prévio (R$ 628,57), FGTS e multa de 40% (R$ 935,44), horas extras (R$ 2.565,18) e indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00. I – DAS ALEGAÇÕES DA RECLAMANTE A Reclamante alega que foi admitido pela Reclamada em data de16/12/2013, para exercer a função de operadora de caixa, sendo demitida com justa causa em…

qualificada na exordial, o que faz com base nos fatos e fundamentos que passa a expor: Em síntese pleiteia o Reclamante:Reversão da Justa causa, Aviso Prévio (R$ 628,57), FGTS e multa de 40% (R$ 935,44), horas extras (R$ 2.565,18) e indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00. I – DAS ALEGAÇÕES DA RECLAMANTE A Reclamante alega que foi admitido pela Reclamada em data de16/12/2013, para exercer a função de operadora de caixa, sendo demitida com justa causa em…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 6º, inciso VI e 14 e incisos do CDC, artigo 186 do Código Civil e 5º, V e X da Constituição Federal e demais legislações pertinentes, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de AMBEV S.A. (nome fantasia: FILIAL BOHEMIA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.526.557/0043-69, situada na Rua ALFREDO PACHA, nº. 166, Bairro Centro, Cep 25.685-210, Petrópolis/RJ, na pessoa…

na Rua Pernambuco, nº 00, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 00.000-000, onde deverá receber as intimações de praxe, para, com fulcro nos Arts. 186 e 927, do CC, 6º, VI e 18, § 1º, do CDC, propor uma Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, contra a empresa denominada de G S/A, CNPJ nº 00.000.000/0000-00, localizada na Rua Nordeste, nº 00, Centro, São Paulo/SP, CEP: 00.000-000, onde poderá ser citada, via postal, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos:…

UNAES – ANHANGUERA EDUCACIONAL THIAGO DOS SANTOS TRINDADE AS CONSEQUENCIAS DO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO TRABALHISTA CAMPO GRANDE – MS 2012 UNAES – ANHANGUERA EDUCACIONAL THIAGO DOS SANTOS TRINDADE AS CONSEQUENCIAS DO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO TRABALHISTA Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da…

incorporada a tantascodificações e apresentada frequentemente como substitutivo à definição de culpa revelaclaramente o caráter moral e psicológico de que se costuma revestir o conceito”(fl. 15).“Se a concepção psicológica da culpa assegurou uma justificativa filosófica à reparação do prejuízo provocado pelo ato ilícito, impôs por outro lado, forte ênfase sobre a verificação deum comportamento reprovável por parte do autor do dano. Resultado disso foi não apenas aconsagrada ideia de “pas…

inscrito no CPF/MF sob nº , residente e domiciliado na Rua , nº , apto, Centro, Cidade, por seus procuradores que a esta subscrevem com endereço profissional na (Doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de BANCO XXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , com endereço na Rua , nº , Rio de Janeiro/RJ, CEP , pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos:…

INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SEM QUALQUER RELAÇÃO CONTRATUAL QUE A EMBASE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. IMPUGNAÇÃO SOMENTE DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. PRÁTICA ABUSIVA DO FORNECEDOR. DANO MORAL QUE DEVE ATENDER NÃO SÓ AO ASPECTO COMPENSATÓRIO COMO TAMBÉM AO PREVENTIVO E PUNITIVO. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA MODICAMENTE EM R$ 2.000,00, QUE MERECE MAJORAÇÃO PARA R$ 10.000,00. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA QUE…

Anhanguera-Uniderp CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO JOÃO ROBERTO DO ROSÁRIO O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E EMPREGO BOA VISTA/RORAIMA 2013 JOÃO ROBERTO DO ROSÁRIO O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E EMPREGO Artigo Científico elaborado como exigência para a conclusão de curso com o propósito…

vítimas, discutiremos como é feita a reparação dos danos materiais, se é cabível dano moral, bem como quem possui a legitimidade para propor as ações reparatórias. 1) RESPONSABILIDADE CIVIL A Responsabilidade Civil é parte integrante do Direito das Obrigações. A principal consequência da prática de um ato ilícito é o dever que este acarreta para seu autor, de reparar o dano, gerando a obrigação de natureza pessoal, que se resolve em perdas e danos. Conceituando-se a “obrigação”…