Em Que Situações é Possivel A Configuração Do Dano Moral

sequer estado na referida cidade e que não possui e nunca possuiu qualquer linha da operadora CLARO, bem como que desconhecia os telefones informados, tendo a Call Center informado que o problema seria resolvido no prazo de cinco dias, conforme é possível constatar por meio dos protocolos n. 2013145165902 e n. 2013176043703, ambos em anexo, não sendo obtido êxito nas contestações. O Requerente então se dirigiu à uma loja autorizada da 1ª Requerida, situada no Shopping Flamboyant, e…

pretensão do autor”1. Destarte, se não há nexo de causalidade entre o direito invocado pelo autor e a conduta do réu, verifica-se a ocorrência de ilegitimidade passiva. A atuação do requerido não contribuiu, de forma alguma, para causar os supostos danos que a autora pretende reparar, vez que é o fabricante da linha de móveis adquirida pela mesma, mas no entanto não é quem entrega as mercadorias vendidas, a qual é feita pelo lojista que revende o produto. Mister ressaltar…

Araguaína ITPAC - Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda. CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: Reparação dos danos causados por agentes públicos. Ronald Michel Carvalho Mota Araguaína/TO Jun./2011 RONALD MICHEL CARVALHO MOTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: Reparação dos danos causados por agentes públicos. Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Trabalho de Conclusão…

COMARCA DE VITÓRIA-ES Fulana de tal, brasileira, solteira, CPF:, RG:, residente e domiciliada à ..., por meio de seus patronos in fini assinados, com endereço profissional situado à ..., vem, perante V Exª, propor a presente AÇÃO DE DANOS MORAIS Em face de ..., residente e domiciliada .... Campeando demonstrar os sofrimentos vividos pela autora e o melhor Direito a ser aplicado no caso sub examen. DA JUSTIÇA GRATUITA E DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A autora…

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO : “questão probatória e a justa reparação”. MORAL HARASSMENT IN THE WORKPLACE: "evidential matter and just compensation." Muller, Alexander Charles Pós graduando em Direito e Processo do Trabalho, Universidade Anhanguera – São Paulo – SP. Email. Alexandre.muller.advg@hotmail.com Resumo Sendo o assédio moral a espécie de discriminação atual que freqüentemente assola os tribunais do trabalho, como identificar e levar a prova este ambiente nocivo…

MALFATTI), escrevente, subscrevi. Processo nº 0066096-11.2011.8.26.0002 Juiz(a) de Direito: Dr. Alexandre Batista Alves Vistos. EDIVALDO DE SOUZA LIMA ajuizou ação ordinária de Anulação de Débito cumulada com Rescisão Contratual e Indenização por Danos Morais contra CARREFOUR PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPAÇÕES LTDA., alegando, em resumo, que: a) no início de 2011, adquiriu cartão de crédito administrado pela ré, que passou a cobrar seguros não contratados e juros abusivos; b)…

qualificada na exordial, o que faz com base nos fatos e fundamentos que passa a expor: Em síntese pleiteia o Reclamante:Reversão da Justa causa, Aviso Prévio (R$ 628,57), FGTS e multa de 40% (R$ 935,44), horas extras (R$ 2.565,18) e indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00. I – DAS ALEGAÇÕES DA RECLAMANTE A Reclamante alega que foi admitido pela Reclamada em data de16/12/2013, para exercer a função de operadora de caixa, sendo demitida com justa causa em…

qualificada na exordial, o que faz com base nos fatos e fundamentos que passa a expor: Em síntese pleiteia o Reclamante:Reversão da Justa causa, Aviso Prévio (R$ 628,57), FGTS e multa de 40% (R$ 935,44), horas extras (R$ 2.565,18) e indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00. I – DAS ALEGAÇÕES DA RECLAMANTE A Reclamante alega que foi admitido pela Reclamada em data de16/12/2013, para exercer a função de operadora de caixa, sendo demitida com justa causa em…

Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente Setor de Monografia ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DO TRABALHO NO BRASIL E SUAS CONSEQUÊNCIAS CAMILA M. ANDRADE Presidente Prudente – SP 2013 UNOESTE – Universidade do Oeste Paulista Reconhecida pela Portaria n.º83/87 - D.O.U. 16/02/87 Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente Setor de Monografia ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DO TRABALHO NO BRASIL E SUAS CONSEQUÊNCIAS

“A APLICABILIDADE DO DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO” AUTORA: MARIA CRISTINA LEVI MACHADO, LEGALE CURSOS JURÍDICOS, WWW.LEGALE.COM.BR RESUMO – No presente trabalho busca-se realizar uma breve análise, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, sobre o caráter da aplicação efetiva dos danos morais no direito previdenciário. Para melhor compreensão sobre o direito abordado nesse estudo à evolução histórica do instituto, além da análise de alguns elementos…