Em Que Situações é Possivel A Configuração Do Dano Moral

Nestes termos, pede deferimento. Cidade, data. Advogado OAB RAZÕES DE APELAÇÃO CÍVEL Proc. nº: Apelante: Apelado: COLENDA CÂMARA, EMÉRITOS DESEMBARGADORES, I – SÍNTESE DA DEMANDA Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais promovida pelo Apelado em desfavor do Apelante nos autos epigrafados, em que o Apelante afirma ter sido ofendido em sua honra objetiva, vez que, segundo suas alegações não comprovadas, o Apelante teria o caluniado e difamado,…

| | ESAMC Bruna Ribas Ra.: 108332 | [ASSÉDIO MORAL] | A degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a organização | Assédio Moral Entende-se por assédio moral, toda e qualquer conduta abusiva que expõe o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, contra a dignidade ou a

responsabilidade civil subjetiva às hipóteses decorrentes da síndrome da alienação parental. Para tanto, será feita uma análise da Lei 12.318/10 sob a ótica da teoria da responsabilidade civil. Também serão abordados os danos causados pela alienação parental, para que ao final, se conclua se é ou não possível responsabilizar civilmente o alienador. Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Família. Alienação Parental. Sumário: Introdução. 1-A responsabilidade civil. 1.1-Conceito.…

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA ª VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Processo n° AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AUTOR: RÉU: __________________, devidamente qualificado nos autos do processo acima especificado por seu advogado abaixo assinado vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar tempestivamente CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos abaixo expostos: I - SINTESE DOS FATOS: Aduz o…

do Maranhão Contestação Processo n.º: XXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXX., empresa já devidamente qualificada nos autos da Ação de Anulação do Negócio Jurídico c/c Restituição de Valor Pago, Indenização por Danos Morais e Materias que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, igualmente qualificada, vem, mui respeitosamente, através da sua procuradora judicial, manifestar no prazo legal e na melhor forma do direito, apresentando Contestação, expondo e…

O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES PINTO Da Academia Nacional de Direito do Trabalho Do Instituto Goiano de Direito do Trabalho SUMÁRIO: 1. Conceito. 2. Origem. 3. Elementos subjetivos. 4. Ambientação. 5. Dissimulação. 6. Situações de assédio moral. 7. Resultados. 8. O Direito do Trabalho diante…

de responsabilidade civil 3. Regimes jurídicos de responsabilidade GUIA DE ESTUDO  Responsabilidade Civil: Violação de um dever jurídico, instrumento obrigação de indenizar. Exige a presença obrigatória de três elementos - Conduta -Nexo Causal -Dano Conduta Ação ou omissão voluntaria e consciente (ato ilícito) Regra: Responsabiliza por ato próprio. Responsabilidade do incapaz: Responde de forma subsidiaria, já que pode responder com seu patrimônio. Exceção 1:  Responsabilidade por…

ou indiretamente colaboraram para a realização deste trabalho. RESUMO Introdução O instituto da responsabilidade civil, desde o início das civilizações sempre esteve relacionado com a reparação pelos danos causados. A Constituição Federal de 1988 tratou do tema, estabelecendo como regra geral para o dever de ressarcir, exigindo a comprovação de culpa do agente. Durante a evolução do Código Civil Brasileiro o instituto foi tratado,…

liminarmente ou após justificação prévia, citado réu”. Como alíás esclarece TEORI ALBINO ZAVASCAKI, em sua obra Antecipação da Tutela, Ed. Saraiva, 1997: “A hipótese de concessão de tutela em casos em que haja “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I) pode-se denominar antecipação assecuratória: antecipa por segurança”. Adianta-se provisoriamente a tutela pretendida pelo autor como meio de evitar que, no curso do processo ocorra…

Florentino Avidos, 514, Apto 405, Parque Moscoso, Vitória-ES, por meio de seus patronos in fini assinados, com endereço profissional situado à Rua Vitória, 22, Residencial Coqueiral, Vila Velha-ES, vem, perante V Exª, propor a presente AÇÃO DE DANOS MORAIS Em face de VERÔNICA NEVES QUEIROZ, brasileira, solteira, residente e domiciliada à Rua Barão de Itapegipe, 353/106, Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, CEP:, Tel:. Campeando demonstrar os sofrimentos vividos pela autora e o melhor Direito…