Em Que Situações é Possivel A Configuração Do Dano Moral

“E”, Bairro Santa Inês, Vila Velha/ ES, CEP: 29.108048, Tel.:(27)988088216/ 30327065, Email: robbricardo1@hotmail.com vem respeitosamente a presença de vossa excelência interpor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMBINADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS Em face EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, pessoa jurídica de direito publico CNPJ: 00.394.460/0117-71, com endereço à sede administrativa à Avenida Leitão da Silva, 2730- Santa Luzia-, CEP 29045-901, (27) 3334…

LNT Assédio Moral e Sexual, Fofocas Atitudes e Situações Endereço: Rua Otávio Tarquínio, nº 181 – Nova Iguaçu – Centro Razão Social: Grafitto Artes & Designer LTDA Tel.: 3793-2658 E-mail: grafittoartes.rh@hotmail.com Nova Iguaçu 2013 Sumário Introdução------------------------------------------------------------------------------------ 01 O que é o assédio moral no ambiente de trabalho? ------------------------------- 02 O que a Lei diz sobre o assédio moral?…

ainda que causada por terceiro. Já fora das dependências da escola, em horário incompatível, inexiste. 3) As três causas que excluem o deve indenizar são: a) Estrito cumprimento do dever legal. Ex.: O agente é exonerado da responsabilidade pelos danos causados, a vítima, muitas vezes, consegue obter o ressarcimento do Estado. b) Legítima Defesa. Ex.: Lesão à pessoa a fim de remover perigo iminente. c) Exercício Regular do Direito. Ex.: Deterioração ou destruição de coisa alheia a fim…

INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA A MAIOR DE SERVIÇO DE PROVEDOR DE INTERNET. PACOTE ADICIONAL NÃO CONTRATADO. CONDUTA IMPRUDENTE E ILÍCITA DA RÉ. DEVER DE INDENIZAR O DANO MATERIAL COMPROVADO NOS AUTOS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO ATÉ A DECISÃO QUE ANTECIPOU A TUTELA, DETERMINANDO A SUSPENSÃO NA COBRANÇA INDEVIDA. EXEGESE DO ART. 42 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VALORES A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.…

homenagens de estilo, com fulcro nos artigos 5° inciso da CF/88 inciso V e XXXV e artigo 186 e 927 do Código Civil c/c os artigos 3° e 4° do Código de Processo Civil, ajuizar: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (com requerimento de antecipação de tutela) em face do ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A, sociedade anônima fechada, inscrita no CNPJ sob o número 33.885.724/0075-55, com sede à RUA BOA VISTA 176, 3º ANDAR, CORPO II – SÃO PAULO/SP, CEP:…

assistência moral do pai para com o seu filho. Até mesmo porque, “é de fato simplória a defesa de que a convivência familiar se esgota na garantia da presença física, na coexistência, com ou sem coabitação. A exigência da presença paterna não é apenas física. Soa paradoxal, mas só há visita entre quem não convive, pois quem convive mantém uma relação de intimidade, uma relação verdadeiramente familiar.”[4] Insta observar que a convivência familiar assegura a integridade física, moral e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMIDOR – TAQUARA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS, em face de TIM CELULAR S/A, pessoa jurídica de direito privado, localizada à Rua Fonseca Teles, 18 – São Cristóvão – CEP: 20940-200, nesta capital, inscrita no CNPJ nº 04206050004410, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1 - DOS FATOS O…

inserido no cadastro de proteção ao crédito. Por esta razão, requer a parte autora seja a Ré condenada a: (i) declaração de inexistência de débito (ii) retirada de sues dados dos órgãos de proteção ao crédito; (iii) pagar indenização por supostos danos morais na importância de 20 salários mínimos. III – PREMILINARMENTE A) - DA FLAGRANTE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM Antes de ser feita qualquer análise meritória da presente questão, deverá ser argüida, a ilegitimidade passiva ad…

conflitos ocasionam prejuízos de ordem material ou moral, fazendo surgir conseqüentemente uma obrigação de ressarcir ou compensar os danos. Diante disso surge a responsabilidade civil, cujo instituto garante a busca do equilíbrio violado, restabelecendo sempre que possível o statu quo ante. Historicamente, ainda nos primórdios da humanidade predominava a vingança privada, uma forma de responsabilidade que não auferia culpa, bastava a ocorrência de um dano para que ele fosse revidado.…

vida econômica, social e seu patrimônio. O CDC antevendo situações desta natureza regula institutos interligados destinados a proteger a situação de inadimplência do consumidor. A cobrança de dívidas, os bancos de dados e cadastros de consumidores são certamente a blindagem da imagem e da honra do consumidor. A partir desta genérica premissa, partimos para entender os temas propostos a fim de caracteriza-los e identifica-los em situações cotidianas, pelo fato de serem mais comuns que…