Em Que Situações é Possivel A Configuração Do Dano Moral

Coletiva de Trabalho da categoria em sua Cláusula Décima Sexta e seus parágrafos; DO ASSÉDIO MORAL 30. Durante o período do contrato de trabalho, por diversas vezes a patroa –constrangeu a Reclamante, pois ela é dada a gritar com os funcionários, impor situações vexatórias, sempre colocava questões religiosas impondo à Reclamante e na frente das pessoas, advertia a Reclamante por banais situações, tais como: ao terminar um serviço e sentar, quando então a patroa via a…

afirmativa de que a única fonte das obrigações são os fatos jurídicos procede, pois se um fato está previsto legalmente e tem o condão de criar efeitos obrigacionais, ele passa a ser um fato jurídico. A lei é considerada fonte obrigacional por ser possível dar a um fato conseqüências jurídicas, mediante a criação de uma norma, que poderá criar uma nova relação obrigacional. A obrigação, pois, é sempre um dever jurídico originário. 2.1. E o que é então a responsabilidade? É um…

Indenizado (30 dias); 13ºs Salários Integrais (todo o contrato de trabalho); Férias Integrais + 1/3 (todo o contrato); FGTS (8%); Multa sobre saldo do FGTS (40%); Seguro Desemprego; Multa Prevista no § 8º, do Art. 477, da CLT; Indenização - Danos Morais; Honorários Advocatícios; Atualização Monetária; Juros Legais; Encargos Previdenciários (Empregado e Empregador); Anotação e Registro em CTPS do Contrato de Trabalho. Inconciliadas as partes e encerrada a instrução…

da cédula de identidade de nº inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na Rua , CEP: , bairro Alemães, na cidade de Piracicaba/SP, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PERDAS E DANOS, com fundamento nos artigos da Lei 8.078/90, em desfavor de: Yamaha Motor do Brasil Ltda, pessoa jurídica de direito privado, na pessoa de seu representante legal, inscrita no CNPJ/MF sob nº 62.934.252/0001-45, com inscrição estadual sob nº 336

modificada, a qualquer tempo, em decisão fundamentada. Acerca do Estado de Perigo versa-se no próprio Código Civil: Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido de necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa. Com efeito, posto que o requerente, FELIPE MORAES estava em uma situação extremamente delicada, sendo obrigado a escolher, em meio ao desespero, entre a vida de sua…

saber que o mesmo havia sido desmembrado e submetido a sucessivas alienações, a partir de 12/05/1999, sem que a venda suposta realizada a autora fosse respeitada. Alega a existência de confissão de dívida. Ao fim, requer indenizações por danos morais e materiais, este no valor de R$73.000,00 (setenta e três mil reais) II – PRELIMINARMENTE II.1 – DA PRESCRIÇÃO: Ab initio, urge de pronto registrar que a presente demanda encontra-se manifestamente prescrita. Em primeiro…

ASSÉDIO MORAL Maria Cristina Irigoyen Peduzzi* O tema objeto da nossa reflexão é vasto, polêmico, interdisciplinar e carente de legislação de regência. A doutrina e a jurisprudência são as fontes de estudo e pesquisa disponíveis, além de projetos de lei tendentes a regulamentar o instituto. Está presente nos mais diversos setores de atividade e especialmente na última década passou a constituir preocupação, pela freqüência com que ocorre, da sociedade e do Estado. 1 –…

(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à RuaXXXXXXXXX, onde recebem notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL em face de CLARO S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.432.544/0001-47, com sede na Rua Flórida, n.º 1970, Bairro: Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP: 046.565.001, pelos motivos de fato e de direito…

Examinar-se-á também que tal perda pode gerar danos patrimoniais ao cliente, fazendo com que o profissional responsável pela demanda seja responsabilizado pela negligência, imprudência ou imperícia, ou, caso seja provado, seja culpa exclusiva do próprio cliente. Observar-se-á ser necessário, para a sua configuração, que as chances perdidas sejam sérias e reais, e não hipotéticas, bem assim que o valor da indenização pretendida seja inferior ao dano final. Concernente à natureza…

para Citação: RODRIGUES, R. B. Direito à Imagem e Dano Moral: reparação por meio de indenização pecuniária. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, n. 7, p. 311336, 2008. DIREITO À IMAGEM E DANO MORAL: REPARAÇÃO POR MEIO DE INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA Raquel Brodsky Rodrigues* RESUMO: o presente ensaio propõe-se a analisar a reparação, por meio de indenização pecuniária, da violação do direito à imagem que implica danos morais. Pretende-se demonstrar que esse…