Em Que Situações é Possivel A Configuração Do Dano Moral

assistência técnica, contudo, após a devolução, o defeito não foi sanado e o aparelho está com suas funções prejudicadas. Diante dos fatos narrados, ingressou com a presente demanda pretendendo a devolução do valor pago, além de indenização por danos morais. Todavia, em que pese a narrativa esposada na exordial, demonstrará a Ré que não assiste razão à parte Autora em seu pleito. PRELIMINAR DA INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PARA O JULGAMENTO DE CAUSAS COMPLEXAS

conjunto-imagem ou até mesmo embalagem de um produto determinado, ou até mesmo serviço, o que induz dizer que retrata, mais especificamente, num conjunto de características que podem incluir, dentre outras, uma cor ou esquema de cores, forma, embalagem, configuração do produto, sinais, frases, disposição, estilização e tamanho de letras, gráficos, desenhos, emblemas, brasões, texturas e enfeites ou ornamentos em geral, capazes de identificar determinado produto e diferenciá-lo dos…

existência das uniões estáveis paralelas é preciso primeiramente entender a diferença entre o instituto da União estável e do Concubinato. Parece simples, mas os dois institutos podem se confundir, pela informalidade que os dois trazem em sua configuração. A Constituição Federal, no art. 226, § 3º assim dispõe a união estável: "Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em…

CONTRATO DE TRABALHO DECORRENTE DE DIMINUIÇÃO SALARIAL E AUMENTO DE METAS CONTRATADAS. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO CONHECIMENTO O Tribunal local negou provimento ao recurso ordinário da reclamante quanto ao pedido de indenização por dano moral decorrente de assédio moral, registrando o seguinte entendimento (fls. 653 e 654): "Assédio moral Pretende a reclamante o pagamento de indenização por danos morais em razão do assédio praticado pela primeira ré, caracterizado pela tortura…

1 O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Vanderson de Liz Giese RESUMO O presente artigo tem como escopo a análise do dano moral e seus aspectos no cotidiano. A sua relevância se dá por conta da globalização que a cada dia impõe um ritmo ainda mais acelerado de produção, fazendo com que o trabalhador seja engolido pela máquina do capitalismo voraz. No mais das vezes o agredido não percebe que é a vítima, principalmente quando este dano se dá por meio do assédio moral, e…

enfrentado é que está ocorrendo uma construção doutrinária e jurisprudencial acerca da responsabilidade civil dentro das relações familiares, que denotaram no futuro numa imposição legal. Com base no método lógico-dedutivo a abordagem é específica sobre situações já referenciadas e decidias pelos tribunais pátrios, com uma análise persecutória sobre o entendimento dominante. Palavras-chave: família; responsabilidade civil; abandono afetivo. Sumário: Introdução. 1.Responsabilidade…

Universidade do Grande Rio “Profº José de Souza Herdy” UNIGRANRIO ESCOLA DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO JOSIE DIAS DE SOUZA ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO DUQUE DE CAXIAS 2014 Universidade do Grande Rio “Profº José de Souza Herdy” UNIGRANRIO ESCOLA DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO JOSIE DIAS DE SOUZA ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, como requisito parcial para obtenção de título…

análise situacional da extensão do conjunto de problemas relativo ao consumo do crack dentro de uma ótica que contemple os temas referentes ao Serviço Social, percebendo os aspectos sociais, biológicos e emocionais que são determinantes para a configuração atual do problema. Mais que uma questão não solvida de justiça, o consumo do crack tornou-se um grave problema de saúde pública, visto que se associa diretamente com crimes, roubos, violência, assassinatos e acidentes, tornando amplo…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO GISELE DE SOUZA PEREIRA A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL AO NASCITURO FLORIANÓPOLIS 2009 GISELE DE SOUZA PEREIRA A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL AO NASCITURO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª MSc.…

vida econômica, social e seu patrimônio. O CDC antevendo situações desta natureza regula institutos interligados destinados a proteger a situação de inadimplência do consumidor. A cobrança de dívidas, os bancos de dados e cadastros de consumidores são certamente a blindagem da imagem e da honra do consumidor. A partir desta genérica premissa, partimos para entender os temas propostos a fim de caracteriza-los e identifica-los em situações cotidianas, pelo fato de serem mais comuns que…