Em Que Situações é Possivel A Configuração Do Dano Moral

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX sito à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nº XXX, bairro XXXXXXXXXXXXXXXX, CEP: XXXXXXXXXXXXXX(doc. 02), vem, por meio do Procurador constituído in fine (doc. 01), respeitosamente perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO LIMINAR em face de B2W – COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (LOJAS AMERICANAS), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 00.776.574/0007-41,…

INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DONA DA OBRA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea "a" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. DONA DA OBRA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. Ainda que não exista dispositivo de lei que…

RESPONSABILIDADE CIVIL: INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS PROVOCADA POR FALTA DE MANUTENÇÃO DE RODOVIAS CONCEDIDAS Rafael Henrique Gomes1 Cláudia Cinara Locateli2 Resumo Versa o presente artigo acerca da indenização por danos provocados pela não correta manutenção de rodovias concedidas. Este objetiva analisar as formas de indenização por parte dos usuários, quem são os responsáveis e quais as formas de indenização. Para tal, trabalhou-se com os conceitos de serviço público,…

DO DISTRITO FEDERAL (UNIPLAN) CURSO DE DIREITO ELIZÂNGELA DE OLIVEIRA SANTANA ASPECTOS DEFINIDORES DO ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES LABORAIS, NO BRASIL Brasília 2011 ELIZÂNGELA DE OLIVEIRA SANTANA ASPECTOS DEFINIDORES DO ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES LABORAIS, NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de…

comunicações em seu endereço profissional infra-consignado, vem com lhaneza e acatamento perante de S. Exa., nos termos dos artigos 186 do Atual Código Civil e incisos V e X da Constituição Federal, afim de propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em desfavor do BANCO CIFRA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n.˚ 62421979000129, com sede situada no bairro CERQUEIRA CESAR, logradouro AL SANTOS , n.˚ 2335 ,…

por meio de sua advogada infra assinada, à presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 186, 273, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, e demais previsões legais, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, Obrigação de fazer, e pedido de antecipação de tutela, em face de EMBRATEL - NET inscrita no CNPJ sob o nº 33.530.486/0320-80, com filial na TRAV. Quintino Bocaiúva, 1186, Bairro Nazaré, na cidade de Belém – Pará, CEP 66.053-240,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO DO SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ – MT. Processo n.º 0023871-25.2013.8.11.0001 OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A, devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, que lhe move ALICE MAMEDE COSTA MARQUES, de acordo com os fatos e fundamentos a seguir expostos, vem, por seus advogados infra-assinados, perante Vossa Excelência apresentar RECURSO INOMINADO, no prazo legal, com fulcro no artigo 41 e incisos da Lei

infração legal abaixo mencionada. Não recebeu, por esse norte, as verbas rescisórias atinentes à espécie contratual. 2.2. inobservância de aspectos contratuais e legais A Reclamante tivera de suportar, durante todo o trato contratual, ASSÉDIO MORAL por parte da primeira Reclamada, na pessoa do Supervisor Chaves de Tal. O referido supervisor, acima mencionado, durante todo o período de laço contratual trabalhista, a título de cobrança de maior produtividade, sempre tratara a…

relevantes referentes ao novo entendimento de reparações materiais e, principalmente, imateriais nos casos de Alienação Parental. A finalidade geral é demonstrar que a Alienação Parental configura ato ilícito de abuso de poder familiar sobre o patrimônio moral da prole e do pai alienado, tornando-o capaz de reparação civil. Para que possamos afirmar a probabilidade dessa reparação nos casos de Alienação Parental, o presente estudo baseou-se na inteligência, primeiramente, da nossa…

2. O ASSÉDIO MORAL E A TERCEIRIZAÇÃO 2.1. DEFINIÇÃO DE ASSÉDIO MORAL O assédio moral no ambiente de trabalho é um dos problemas mais sérios enfrentados atualmente. Fruto de um conjunto de fatores, tais como supervalorização da produção e do lucro em detrimento da pessoa do trabalhador, competição agressiva, atual organização de trabalho, dentre outros, atinge, de forma direta, a saúde mental e física do trabalhador vítima do assédio, acarretando, em muitos casos, em um possível…