indenização empréstimo indevido inss
CARLOS ABIACIR DE SOUZA, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX-
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX-
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seu procurador abaixo assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 01), o qual recebe intimações, notificações e/ou comunicações em seu endereço profissional infra-consignado, vem com lhaneza e acatamento perante de S. Exa., nos termos dos artigos 186 do Atual Código Civil e incisos V e X da Constituição Federal, afim de propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
Em desfavor do BANCO CIFRA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n.˚ 62421979000129, com sede situada no bairro CERQUEIRA CESAR, logradouro AL SANTOS , n.˚ 2335 , complemento CONJ: 11 - PARTE , São Paulo - SP, CEP 01.419-101, apoiando-se, para tanto, nos fatos e fundamentos jurídicos adiante expostos:
I) DA PRIMEIRA PRELIMINAR - BENESSES DA GRAÇA
1. Inicialmente, informa o Requerente que, não possui condições de arcar com as custas processuais sem comprometer seu sustendo e de sua família, segue declaração de hipossuficiência inclusa (doc. 02).
2. Assim, há uma presunção de veracidade da situação de pobreza, se assim afirmado no processo por aquele que pleiteia o benefício. Não se exige prova neste sentido.
3. Motivo este, que roga pela concessão.
II) DOS FATOS
4. O presente pedido não apresentará se quer um fato alegado que, não esteja sendo, a seu turno documentado.
5. Todos os documentos apresentados são os próprios fatos ocorridos consoante se verá.
6. O presente demanda se originou, unicamente pelo fato do Requerente mesmo não tendo nada a dever, verificou desconto feito pelo